Organização Mundial de Comércio: Liberalismo ou Proteccionismo?

A OMC descreve-se como um forum para os princípios do livre comércio. Esta é a teoria. Mas na prática, os seus procedimentos, que permitem que sejam atribuidos subsídios a produtores, e que taxas aduaneiras sejam aplicadas em importações, levam a que o produtor tenha uma vantagem injusta nos países desenvolvidos e garantem que os produtores nos países em desenvolvimento são deixados à margem do mercado, ficando para trás. Basta ler os estatutos da OMC, nomeadamente o capítulo “Promovendo a Concorrência Justa”, onde se estabelece uma mensagem confusa sobre se a organização promove seriamente as práticas do livre comércio: “A OMC é por vezes descrita como uma instituição de comércio livre, mas isso não está totalmente correcto. O sistema permite, de facto, taxas aduaneiras e, em circunstâncias limitadas, outras formas de protecção. É mais correcto dizer, que se trata de um sistema de regras dedicado à concorrência aberta, justa e imparcial”.

Se permite taxas e protecção, como é que se pode dedicar à competição aberta, justa e imparcial?

Da riqueza à pobreza Num encontro de produtores africanos de algodão que estão a preparar-se para a reunião da OMC de 13 a 18 de Dezembro em Hong Kong, o Presidente de Mali, Amadou Toumani Toure, disse em Dakar, Senegal, que “Há alguns anos atrás, o algodão era para nós uma fonte de riqueza, mas agora tornou-se um fardo, uma das causas de pobreza”. Esta afirmação foi proferida no Papel Branco de Algodão, um fórum para os representantes de dez milhões de pessoas da África ocidental e central que podem perder os seus recursos se os países desenvolvidos continuarem a manipular de forma desleal o mercado.

Desigualdades nas práticas comerciais estão a criar um cenário que favorece os produtores ocidentais. Em 2001, os preços para o “ouro branco” (algodão) chegaram ao seu ponto mais baixo desde há três décadas, e isto foi resultado de desiguais práticas “livres” comerciais.

Enquanto o IMF e o Banco Mundial estão a forçar países em desenvolvimento a reduzir o apoio em termos de subsídios a pequenos produtores, enquanto implementam pacotes económicos liberais em troca de financiamento, as mesmas restrições não se aplicam aos EUA ou à U.E. que continuam a providenciar grandes subsídios aos seus produtores. Entre 1999 e 2003, o governo norte-americano atribuiu aos produtores de algodão subsídios de 12,47 biliões de dólares (três vezes mais que o orçamento da Ajuda Americana Agência para o Desenvolvimento). Os EUA produzem 40% do algodão do mundo, mas atribui quase 70% dos subsídios mundiais para a produção deste produto.

Já para a União Europeia, os 2,5% que detém do mercado de algodão só subsiste com base em quase 20% dos subsídios mundiais para o mercado. Juntos, os EUA e a EU são responsáveis pela atribuição de 90% dos subsídios, o que protege um mercado que fornece menos de metade da produção mundial de algodão.

Será esta “competição aberta, leal e justa ”?

O efeito dos subsídios Os subsídios atribuídos pelos governos ocidentais aos seus produtores levam à sobreprodução, o que, em contrapartida, baixa o preço do algodão, beneficiando os que recebem os subsídios e destruindo os que tentam competir nos termos da OMC de “competição aberta, justa e leal”.

Isto levou a que centenas de empresas ligadas à indústria do algodão em 13 países africanos estejam à beira da falência. De acordo com a ONU, pelo menos dez milhões de pessoas no Benin, Burkina Faso, Camarões, República Central Africana, Chade, Gana, Guiné, Costa do Marfim, Mali, Níger, Nigéria, Senegal e Togo estão em risco de perder os empregos e, consequentemente, os meios de subsistência das suas famílias. Dez milhões de empregos representam consequências indirectas para uma centena de milhões de pessoas.

A postura dos produtores de algodão nos países desenvolvidos

Os produtores africanos não têm estado parados. Nas discussões de Cancun da OMC em 2003, alguns Estados Africanos Ocidentais pediram aos EUA e à UE para reduzirem o seu nível de subsídios. O resultado foi que os EUA e a EU recusaram reduzir os subsídios e recusaram também atribuir compensações pelos danos resultantes desta política.

A única coisa entre a ruína e a sobrevivência é uma mudança de opinião e postura dos produtores ocidentais, nomeadamente compensando os produtores da África Central e Ocidental.

Como avançar Para evitar que sejam acusados de hipocrisia, os países desenvolvidos precisam de aplicar na prática o que preconizam na OMC, nomeadamente a “competição aberta, justa e leal”. Para fazer isto, têm de eliminar subsídios que criam uma desvantagem injusta para os seus próprios produtores, e/ou compensar os produtores que estão a prejudicar com a sua política fechada, injusta e desleal.

Nos dias de hoje, é absolutamente inaceitável que os países que atribuem vantagens injustas aos produtores não competitivos em relação aos competitivos, os mesmos que cumprem os requisitos teóricos da OMC, possam continuar a charada, que tem um ligeiro travo a colonialismo.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru