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COVID-19 - Os Verdes Querem Medidas que Levem os Operadores a Alargarem a Cobertura de Telecomunicações

10.02.2021 | Fonte de informações:

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COVID-19 - Os Verdes Querem Medidas que Levem os Operadores a Alargarem a Cobertura de Telecomunicações em Todo o País

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre a falta de telecomunicações em várias localidades, levando a que uma parte significativa do país, sobretudo as áreas montanhosas, tenha grandes debilidades de acesso e cobertura através da fibra ótica ou rede móvel. A cobertura da rede de internet é incapaz de assegurar de forma equitativa o uso das tecnologias de telecomunicação e o usufruto dos serviços em todo o território nacional. Há uma clara discriminação geográfica.

Pergunta:

Se dúvidas houvesse sobre o papel e importância das telecomunicações na nossa sociedade, na vida das empresas e dos cidadãos elas seriam, claramente, desfeitas no atual contexto de pandemia.

O isolamento e o confinamento dos cidadãos, como forma de travar a amplitude da epidemia, alicerçou a sociedade numa total dependência das telecomunicações, em particular a internet, nas relações profissionais ou pessoais.

Neste contexto não deixa dúvidas que as (tele)comunicações, com particular relevo para a Internet tornou-se num bem essencial, um serviço público para todos, mas que nem todos conseguem ter acesso em condições adequadas, sem esquecer os custos elevados, desde logo, incompatíveis com os baixos rendimentos que a maioria dos portugueses auferem.

Uma parte significativa do país, sobretudo as áreas montanhosas, tem grandes debilidades de acesso e cobertura através da fibra ótica ou rede móvel. A cobertura da rede de internet é incapaz de assegurar de forma equitativa o uso das tecnologias de telecomunicação e o usufruto dos serviços em todo o território nacional. Há uma clara discriminação geográfica.

O acesso às redes de telecomunicações é muito superior e de melhor qualidade nos grandes aglomerados populacionais quando comparado com os territórios de baixa densidade, pois as operadoras, sendo privadas, têm como objetivo o lucro e, deste modo investem onde há mercado, em vez de procurar satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas.

Justificava-se, como o PEV tem defendido, o retorno da PT à esfera pública. O serviço telefónico móvel incluindo a prestação de serviços de voz e/ou de acesso à Internet em banda larga não integra o serviço universal, pelo que os operadores não têm a obrigação de assegurar a cobertura da totalidade do território nacional.

Os operadores de rede móvel em atividade em Portugal estão vinculados ao cumprimento das obrigações de cobertura constantes dos respetivos títulos dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, todavia, tais direitos de utilização não obrigam os operadores a garantir a cobertura total do território e da população nacional. O cumprimento das obrigações definidas é avaliado tendo por base todo o território nacional e não numa base regional.

Desde 2012 a ANACOM identificou mais de mil freguesias, ou seja, uma parte muita significativa do país, tendo imposto obrigações adicionais às operadoras no sentido de reforçar a cobertura. Contudo, a maioria das freguesias das áreas montanhosas e de baixa densidade continuam sem acesso ou com o acesso muito limitado a comunicações móveis, nomeadamente ao serviço de internet.

Tendo em conta o encerramento das escolas face à expansão da epidemia, começaram hoje as aulas síncronas, tal como, se verificou no ano letivo anterior, todavia em muitos locais do país as comunicações continuam débeis ou mesmo inexistentes pela reduzida cobertura da fibra ótica bem como pela falta de rede ao nível das comunicações móveis.

Apesar do Ministério da Educação já ter entregue cerca de 100 mil computadores e kits de acesso à internet, no primeiro período, aos alunos com menos recursos do ensino secundário, e tenha já anunciado a aquisição de mais 260 mil unidades, a verdade é que não conta apenas a aquisição de equipamentos, pois alguns alunos ficarão impedidos de os utilizar na sua plenitude pela falta de acesso à internet.

Conforme veio a público, em Vinhais devido à falta de rede, situação transversal às várias operadoras, a câmara e as juntas de freguesia servirão de "correio" entre a escola e os alunos para transportar semanalmente dos trabalhos realizados.

Em São Pedro do Sul, face à falta de rede, a autarquia teve que transportar os alunos que vivem em zonas remotas e sem cobertura de internet para a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa.

Ao longo dos anos o Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado a falta de telecomunicações em várias localidades e apresentado propostas para alargar e garantir o acesso da fibra ótica e da cobertura da móvel de forma equivalente a todo o território nacional. Todavia, ano após ano, as necessidades das populações e empresas, como se tem denunciado, vão aumentando sem existir uma efetiva melhoria no acesso às telecomunicações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a percentagem de população, por distrito, que não tem acesso à internet através de fibra ótica ou por dados móveis?

2- Qual a população, por distrito, que está abrangida pela rede de fibra óptica?

3- Tendo em conta que as comunicações, em particular a internet, são um serviço fundamental no dia a dia dos cidadãos e empresas a emissão de títulos dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres não deveria garantir a efetiva cobertura do território nacional?

4- Tendo em conta que uma parte significativa das freguesias das áreas montanhosas e de baixa densidade não têm acesso a comunicações móveis de qualidade continuará a fazer sentido avaliar apenas o cumprimento das obrigações apenas tendo por base a totalidade do território nacional, quando deveria ser à escala do concelho ou da freguesia?

5- O serviço de internet, nomeadamente, através da fibra óptica, não deveria integrar o serviço universal, passando os operadores a serem obrigados a assegurar a cobertura da totalidade do território nacional?

6- Que medidas têm sido tomadas no sentido de os operadores de telecomunicações alargarem a cobertura da rede móvel e da fibra ótica?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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