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Plano de Ação Brasil-EUA contra o Racismo

07.05.2009 | Fonte de informações:

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Já o ministro Edson Santos, inicialmente, fez uma breve apresentação sobre a missão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e comentou de forma panorâmica a recém realizada Conferência para Revisão da III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada na semana passada em Genebra, na Suíça. De acordo com o ministro, não houve em Genebra retrocessos em relação à Conferência de Durban, realizada em 2001, na África do Sul, e foram conquistados alguns avanços, como o destaque conferido à aplicação de ações afirmativas, a abertura de espaço para a discussão de questões relacionadas à temática LGBT e o reconhecimento da religião enquanto liberdade individual de todos os seres humanos. Ele ressaltou que na Declaração de Genebra não há qualquer menção agressiva a nenhum país, de forma que mesmo as nações que não assinaram o documento estarão à vontade para fazê-lo, em referência direta à ausência dos Estados Unidos na Conferência.


O titular da SEPPIR concluiu sua fala afirmando que, a despeito das diferenças no processo histórico de enfrentamento à desigualdade racial, Brasil e Estados Unidos tem muito a aprender um com o outro.


Educação – A reunião do plano de Ação Brasil-Estados Unidos teve continuidade na quinta-feira (30/04). O primeiro painel do dia foi sobre Educação Multirracial, que contou com a participação da doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo, professora Rosângela Malaquias, da presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, professora Eliane Cavalero, do reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, professor José Vicente, da diretora do programa sobre Diáspora africana da Universidade do Texas, Sheila Walker, e da diretora da ONG NAFEO, dedicada a pesquisas sobre o acesso das minorias às universidades, LaNitra Berger.


A antropóloga Sheila Walker abriu o debate lamentando a inexistência nos Estados Unidos de um mecanismo similar à Lei Federal brasileira nº 10.639, que cria a obrigatoriedade do ensino da cultura africana em todas as escolas do país. Rosângela Malaquias, que faz especialização em análise de políticas públicas voltadas à juventude negra na Universidade de Maryland, apresentou projetos que podem ser reproduzidos no intercâmbio entre estudantes brasileiros e americanos.


Eliane Cavalero, que coordena o programa de pós-graduação em Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o racismo perpassa todo o sistema educacional brasileiro, da educação fundamental ao ensino superior, o que prejudica o acesso, a manutenção e o sucesso dos estudantes negros. Citou, no entanto, alguns avanços recentes como: a criação pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Diversidade na Escola, coordenado por ela entre 2004 e 2006; a aprovação da Lei nº 10.639 em 2003; a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC; e a adoção da política de cotas raciais para o ingresso em 57 instituições públicas de ensino superior. Ele defendeu que os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), hoje presentes em 68 universidades públicas brasileiras, sejam utilizados enquanto instituições meio para a implementação do Plano de Ação no campo da Educação.


O professor José Vicente falou sobre sua experiência à frente da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. A Unipalmares, cujo corpo discente é composto por 90% de jovens negros auto-declarados, formará em 14 de maio sua segunda turma. LaNitra Berger falou sobre os programas para alunos estrangeiros que existem nas “universidades negras” e “universidades de maioria negra” nos Estados Unidos, ressaltando sua disposição para firmar convênios com universidades brasileiras.


Salvador – A reunião do Plano de Ação foi encerrada por encontros setoriais entre os representantes de governo e da sociedade civil. No encontro governamental a SEPPIR cobrou do Departamento de Estado dos EUA um posicionamento quanto ao projeto de sensibilização de policiais sobre questões étnicas. A iniciativa, idealizada no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, está pronta e definida pelo lado brasileiro.


Foi definido ainda que Salvador (BA), a capital brasileira com o maior percentual de população negra, será a sede da próxima rodada de debates do Plano de Ação, programada para acontecer em outubro deste ano.

 
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