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Aprovada proposta do PEV para elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável

27.01.2021 | Fonte de informações:

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Aprovada proposta do PEV para elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML proceda às diligências necessárias e adequadas para a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para o concelho de Lisboa.

Antes da pandemia de COVID-19, entravam 370 mil veículos diariamente na capital portuguesa, agravando os problemas relacionados com os congestionamentos, a qualidade do ar e a poluição sonora provocados pelo intenso trânsito rodoviário.

Deste modo, deve atender-se à urgência de se elaborar, com a maior celeridade, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável a nível local, sendo que a cidade de Lisboa é a única capital dos países do sul da Europa que não possui qualquer Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes recomenda à CML que, no curto prazo, desenvolva e elabore um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para o concelho de Lisboa e que mantenha a Assembleia Municipal informada de todas as diligências realizadas no âmbito desta matéria.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Abrantes Serra que participou no derrube da ditadura do Estado Novo em 1974.


Recomendação (PEV) - Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa
26-01-2021


RECOMENDAÇÃO
"Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa"

A poluição do ar e os problemas relacionados com a mobilidade urbana são, hoje, uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus. O crescimento do número de automóveis, do transporte rodoviário de mercadorias e do tráfego aéreo são os grandes causadores de emissão de dióxido de carbono (CO2) que, por sua vez, constitui uma ameaça aos objectivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) estabelecidos pela União Europeia no âmbito do Acordo de Paris.

Em Portugal, o transporte rodoviário representa quase 25% do total de emissões de gases com efeito de estufa, pelo que é urgente rever o modelo de mobilidade e circulação nas áreas urbanas. Num contexto fora da pandemia de COVID-19, na capital portuguesa entram 370 mil veículos diariamente que agravam os problemas relacionados com os congestionamentos, a qualidade do ar e a poluição sonora provocados pelo intenso trânsito rodoviário, sendo que a promoção dos modos suaves, assim como da mobilidade partilhada e multimodal tem de ser inserida numa lógica de transição ecológica da cidade para soluções integradas de transportes e mobilidade urbana sustentável.


Deste modo, deve atender-se à urgência de se elaborar, com a maior celeridade, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável a nível local, para que a mobilidade urbana seja efectivamente uma prioridade na definição de políticas urbanas que visem a descarbonização e a humanização das cidades.


A Europa tem vindo a implementar gradualmente a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável/Planos de Mobilidade e Transportes, enquanto instrumentos de planeamento para a promoção da mobilidade sustentável e da qualidade de vida urbana.


Os órgãos municipais aprovaram o MOVE Lisboa - Visão Estratégica para a Mobilidade 2030 que definiu um desígnio claro quanto ao futuro desejado e apontando as directrizes para a utilização dos instrumentos operacionais que nos conduzirão a um novo patamar em termos de mobilidade e acessibilidade urbana.


Todavia, a cidade de Lisboa é a única capital dos países do sul da Europa que não possui qualquer Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que é um instrumento operacional que estabelece a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades, da rede de transportes e da gestão urbana da mobilidade, definindo um conjunto de acções e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais integrado e sustentável. Esse plano de ver ser elaborado em articulação e complementaridade com o MOVE Lisboa - Visão Estratégica para a Mobilidade 2030 e com o PAMUS - Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa.


Considerando que o Plano de Mobilidade de Lisboa, aprovado em 2003-2004, já se encontra desajustado face às actuais necessidades de mobilidade dos cidadãos e dinâmicas demográficas e socio-económicas.


Considerando a necessidade de dar continuidade ao trabalho de planeamento estratégico da rede de transportes e gestão da mobilidade urbana, importa que o Município de Lisboa proceda a um levantamento/diagnóstico da procura/oferta de transportes e à sua avaliação integrada; cenarização e evolução dos padrões de mobilidade e ainda a definição de propostas e acções de intervenção para a promoção da mobilidade sustentável e da qualidade de vida dos cidadãos.


Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:


1. Desenvolva e elabore um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para o concelho de Lisboa.


2. Mantenha a Assembleia Municipal informada de todas as diligências realizadas no âmbito desta matéria.


Mais delibera ainda:


3. Enviar da presente recomendação ao Ministério do Ambiente e Acção Climática, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, ao Metropolitano de Lisboa, à Carris - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, à Rodoviária de Lisboa, à CP - Comboios de Portugal, à EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, à Transtejo/Soflusa, à FPCUB - Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, à MUBi - Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta e às Associações de Defesa do Ambiente.


Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Janeiro de 2021
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes



Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 26 de Janeiro de 2021



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