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Sahara Ocidental: EUA «viola» o direito internacional

12.12.2020 | Fonte de informações:

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O governo da RASD e a Frente Polisário condenaram a decisão de Donald Trump de «reconhecer aquilo que Marrocos não possui, nomeadamente "a soberania sobre o Saara Ocidental"».

A Frente Polisário reafirma que «o povo saarauí irá prosseguir a sua luta legítima e por todos os meios para defender a sua soberania» Créditos/ Plataforma Cascais

«A posição anunciada por Trump constitui uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e das suas resoluções», bem como das «normas do direito internacional», afirmam o governo da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e a Frente Polisário num comunicado de imprensa divulgado pela agência SPS.

Além disso, sublinham, a decisão do ainda presidente norte-americano «dificulta os esforços da comunidade internacional com vista a encontrar uma solução pacífica para o conflito entre a República Saarauí e o Reino de Marrocos», e surge na sequência da ruptura, por parte do Estado ocupante marroquino, do cessar-fogo firmado em 1991, «como resultado da agressão de 13 Novembro» último contra manifestantes saarauís que se manifestavam em El Guerguerat.

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O governo da RASD e a Frente Polisário, reafirmando que «o povo saarauí irá prosseguir a sua luta legítima e por todos os meios para defender a sua soberania», instam as Nações Unidas e a União Africana (UA) a condenarem esta decisão e exercerem pressão sobre o Reino de Marrocos para que ponha fim à ocupação ilegal do Saara Ocidental.

A decisão de Trump «não terá qualquer efeito sobre a natureza legal da questão do Saara Ocidental, uma vez que a comunidade internacional não reconhece a soberania de Marrocos sobre o território», sublinha o documento, frisando igualmente que a posição dos EUA afronta a UA e as sua decisões, a mais recente das quais, tomada na 14.ª Cimeira Extraordinária do organismo africano, destacava «a necessidade de uma solução justa e pacífica para os conflitos entre os membros da UA».

Marrocos e Israel retomam relações diplomáticas

O comunicado da Frente Polisário segue-se ao anúncio feito por Donald Trump, também na quinta-feira, de que Marrocos e Israel tinham retomado as relações diplomáticas. Em troca, os EUA reconheceram a «soberania de Marrocos» sobre o Saara Ocidental.

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Segundo fontes da Casa Branca, Trump e o monarca marroquino, Mohammed VI, mantiveram uma conversa telefónica em que acertaram os detalhes do acordo. Marrocos e Israel vão abrir representações diplomáticas em Rabat e Telavive, expandir a cooperação económica e cultural, e abrir rotas aéreas directas entre ambos os países, informaram.

Marrocos é o quarto país árabe a normalizar as relações com Israel nos últimos meses, depois dos Emirados Árabes Unidos, do Bahrain e do Sudão - algo que tem sido condenado por todas as facções palestinianas como uma «traição».

Rússia repudia decisão norte-americana

Em declarações à imprensa, esta sexta-feira, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Mikhail Bogdanov, rejeitou a decisão dos EUA de reconhecer a «soberania» marroquina sobre o Saara Ocidental - no âmbito do acordo de normalização de relações entre o Reino de Marrocos e o Estado sionista.

Bogdanov disse que se trata de uma medida «unilateral» e que «existem resoluções relevantes, há a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental».

«Isto é uma violação do direito internacional», denunciou o diplomata russo.

 

 

Foto: Plataforma Cascais

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