COVID-19 - Os Verdes Querem o Alargamento do Programa APOIAR
O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
1- Reajuste o programa APOIAR, de forma a abranger empresas que ficaram excluídos das atuais medidas, nomeadamente: a) empresas que iniciaram a atividade em 2019, mas que não foram abrangidas por critérios meramente estatísticos, uma vez que iniciaram a atividade efetiva meses depois de terem sido criada; b) empresas que iniciaram a atividade em 2020; c) empresas do setor da restauração com faturação artificial, por recorrerem a plataformas de entregas, nas quais os restaurantes faturam diretamente as taxas de entrega.
2- Proceda a alterações ao programa APOIAR, de forma a permitir aos Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem fiquem abrangidos pelas medidas «APOIAR + SIMPLES» e «APOIAR RENDAS». http://www.osverdes.pt/pages/posts/covid-19---os-verdes-querem-o-alargamento-do-programa-apoiar-11669.php
