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COVID-19 - Os Verdes Querem o Alargamento do Programa APOIAR

08.03.2021 | Fonte de informações:

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COVID-19 - Os Verdes Querem o Alargamento do Programa APOIAR

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:

1- Reajuste o programa APOIAR, de forma a abranger empresas que ficaram excluídos das atuais medidas, nomeadamente:
a) empresas que iniciaram a atividade em 2019, mas que não foram abrangidas por critérios meramente estatísticos, uma vez que iniciaram a atividade efetiva meses depois de terem sido criada;
b) empresas que iniciaram a atividade em 2020;
c) empresas do setor da restauração com faturação artificial, por recorrerem a plataformas de entregas, nas quais os restaurantes faturam diretamente as taxas de entrega.

2- Proceda a alterações ao programa APOIAR, de forma a permitir aos Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem fiquem abrangidos pelas medidas «APOIAR + SIMPLES» e «APOIAR RENDAS».
http://www.osverdes.pt/pages/posts/covid-19---os-verdes-querem-o-alargamento-do-programa-apoiar-11669.php

 
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