DECLARAÇÃO POLÍTICA DE JOÃO TEIXEIRA LOPES SOBRE AUMENTO DE PROPINAS

Senhor Presidente, Senhoras deputadas e senhores deputados, Ouvimos, recentemente, o senhor Primeiro-Ministro afirmar que ou sobem os impostos, ou aumentam as propinas. Definitivamente, quando faltam argumentos a este governo, opta pela demagogia.

Definitivamente, os preconceitos ideológicos e sociais deste governo impelem-no a ir sempre mais longe no caminho errado. A acrescentar sempre mais crise à crise. Por nós, defendemos a opção inversa: investir na expansão planificada e com qualidade do Ensino Superior, em particular do Ensino Superior Público. As propinas são, aliás, pretexto para um ataque cerrado à autonomia universitária e ao papel social dos alunos. Um certo coro se levanta, aproveitando de imediato a oportunidade para exigir a expulsão dos estudantes dos órgãos de gestão democrática das Universidades, com um indisfarçável saudosismo de tempos idos, certamente mais pacíficos, menos conflituais, ordeiros e, acima de tudo, de silenciamento, de medo e de imposição. Sejamos claros: a convergência real com a Europa depende, antes de mais, de uma aposta na educação, na ciência e na cultura. Contra a “normalidade da crise” que nos querem impor, contra o trabalho precário, a subcontratação, a deslocalização da economia de anonimato, a intermitência ou o trabalho temporário, só o investimento na qualificação pode ser eficaz. Analisemos a situação do Ensino Superior sem mistificações: O Ensino Superior Português não está massificado. Se é verdade que, nas últimas quatro décadas, se assistiu a um assinalável crescimento dos alunos inscritos no Ensino Superior (o número mais que decuplicou entre 1960 e 1991), estamos muito longe, ainda, de poder falar de uma real democratização do acesso. O ensino superior privado não foi subjugado pelo ensino superior público. A liberdade de ensino está mais do que garantida. Em 17 anos, o Ensino Superior privado em Portugal aumentou o seu número de alunos em mais de 1400%. No mesmo período, o Ensino Superior público cresceu 125%. Neste intervalo, tudo foi permitido ao ensino privado, incluindo a abertura de cursos de designações ultra-bizarras, sem qualquer possibilidade de garantir a mínima capacidade de inserção no mercado de trabalho. O desenvolvimento do ensino superior não se resolve diminuindo o financiamento público e aumentando as propinas. Quando o aumento das propinas no ensino superior surgiu, prometeu-se que esta seria uma forma de aumentar as receitas das universidades. Que haveria mais fundos para a investigação. Prometeu-se mais qualidade. Que as universidades iam ter maior autonomia financeira. Tão longe vai este maravilhoso mundo novo. Passados todos estes anos, o Estado aproveitou a entrada dos dinheiros vindos das propinas para desinvestir no Ensino Superior Público. Hoje, com propinas, as universidades têm menos dinheiro. Chega para os salários, quando chega. O governo vem agora propor o aumento das propinas para os estudantes com insucesso escolar, utilizando figuras ambíguas como a do «estudante elegível». Como se, por detrás da realidade complexa do insucesso, não existissem múltiplas causas possíveis: os factores pessoais, os factores sociais e culturais, ligados às origens familiares e aos recursos parcos, as circunstância de se ser trabalhador-estudante, a inexistência de apoio social adequado ou de falta qualidade nos processos de aprendizagem, os equipamentos e a própria relação pedagógica. Onde existem problemas sociais e pedagógicos graves, o Governo apenas vislumbra estudantes-cábula, lançando um anátema sobre todos os que experimentam dificuldades. Quando um estudante tem dificuldades o governo não se prontifica a ajudar. Mostra logo vontade de punir. É a nova versão rasca da geração rasca! Doravante, chumbar passa a ser um luxo! Quem pode pagar, chumba à vontade, quem não tem recursos terá a opção de deixar o Ensino Superior. Esta proposta é injusta. Porque com ela um filho de um advogado ou de um médico tem o direito a chumbar porque pode pagar pelo chumbo, e ao filho da empregada de limpeza está vedado o direito ao erro. Esta proposta é imoral. Porque com ela os maus alunos riscos continuarão a ser maus alunos, enquanto os maus alunos pobres terão de abandonar o ensino superior. E a situação é mais injusta se olharmos para a realidade das universidades. Nenhum estudante com dificuldades financeiras pode estar, mesmo que não pagasse propinas, 7 anos numa universidade. E quem se dá a esse luxo pode bem com as vossas propinas. O resultado da vossa proposta será que um pobre que falha vai para casa e um rico que não estuda paga as propinas. Esta proposta é cega. Porque deixa de fora os trabalhadores-estudantes. Para esses, fazer um curso em quatro anos é uma miragem. O Estado cobra-lhes o esforço, em vez de premiar a sua dedicação. E há alternativas: Primeiro, é urgente a qualificação pedagógica dos professores e dignificação do seu estatuto. Os docentes do ensino superior não recebem qualquer formação pedagógica. Ninguém os ensina a ensinar. São, para o melhor e para o pior, autodidactas. Não exagerarei se afirmar que reside, nesta circunstância, uma das causas para níveis tão elevados de insucesso escolar no Ensino Superior. E é impensável que 70 por cento dos docentes vivam a maior parte da sua carreira profissional em condições de precariedade, sem vínculo à instituição onde leccionam o que, aliás, origina manifestos constrangimentos na sua autonomia e liberdade de expressão, científica e pessoal, sujeitos que estão ao poder, tantas vezes discricionário, de docentes hierarquicamente melhor colocados. É urgente a disseminação da cultura de avaliação. As práticas de avaliação interna e externa têm vindo, felizmente, a fazer o seu caminho. Importa melhorar a construção dos indicadores, tornando-os mais fiáveis e, garantindo ao processo a sua complexidade. A avaliação tem de servir para rectificar maus funcionamentos, antecipar erros, difundir boas práticas, detectar as variáveis alteráveis e estimular projectos de renovação. A avaliação não pode servir para fomentar uma espécie de concurso irracional, com a estigmatização e os rankings. O caminho não é excluir, segmentar, envergonhar, criar estabelecimentos de ensino de «primeira», «segunda» e «terceira». As escolas de ensino superior não se podem transformar em autênticas fábricas de publicidade. Em vez de acabar com a acção social, substituindo-a por empréstimos que só os bem instalados poderão pagar, é urgente o aumento significativo desta acção social escolar, para uma aproximação ao conceito de equidade, dadas as enormes diferenciações sociais, económicas e culturais existentes entre a população do ensino superior. Falo de bolsas decentes, mas também de equipamentos, bibliotecas, cantinas e residências universitárias. Em vez de pedir dinheiro a quem falha, o governo deve apoiar quem falha. Esta sim é a cultura da exigência. Punir é fácil. Difícil é ajudar. Investimos mais do que a média europeia em educação. É verdade. Mas temos de investir ainda mais e mais. Porque partimos de muito longe. O Bloco de Esquerda irá apresentar novas propostas na contratualização entre o Estado e as instituições. Passando a valorizar financeiramente a qualificação docente, a investigação científica e a sua internacionalização. Também a Lei de Bases do Sistema Educativo merecerá uma nova proposta legislativa. O Professor Machado dos Santos, co-autor do estudo sobre o ensino superior actualmente em debate, é peremptório ao afirmar: “Qualquer medida que seja tomada não pode significar uma desresponsabilização do Estado em relação ao financiamento e será difícil debater a questão das propinas num cenário em que o investimento do Estado esteja a decrescer”. Infelizmente, o Governo já escolheu o seu caminho: aniquilar o financiamento público do Ensino Superior. Os resultados desta política, começada no cavaquismo e continuada pelo guterrismo, estão à vista: faculdades a contarem tostões para pagarem ordenados. Perante o falhanço desta estratégia o governo acelera na mesma direcção. À beira do precipício o governo dá um passo em frente.

João Teixeira Lopes, Deputado do Bloco de Esquerda