Problemas graves de segurança alimentar em Portugal

1. No dia 7 de Fevereiro, questionado pelo Bloco de Esquerda sobre a existência de problemas graves de segurança alimentar em Portugal, o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas, Frazão Gomes, falou de “alarmismo não fundamentado junto dos consumidores”. 2. No dia 13 de Fevereiro, depois de uma declaração política do Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema, os deputados da maioria voltaram a reafirmar a normalidade da situação e a desvalorizar os dados de um estudo realizado pela DECO. 3. O primeiro-ministro garantiu ontem, no debate mensal e respondendo, mais uma vez, a uma pergunta do Bloco de Esquerda, que o governo agiu mal teve conhecimento da situação. 4. No entanto, segundo notícias vindas hoje a público, sabe-se agora que a Direcção Geral Veterinária tem, desde Outubro, conhecimento da presença de nitrofuranos em aves para consumo público. 5. Durante todo este período o governo manteve fora do alcance público a informação de que estariam a ser consumidas aves contaminadas, permitindo assim que a sua circulação continuasse. Recorde-se que o principal grupo suspeito de utilizar os nitrofuranos – que, segundo a comunicação social, eram guardados num armazém de um dos seus accionistas – é responsável por quase um terço da produção nacional de aves. 6. Ou ministro sabia da situação ou a Direcção Geral de Veterinária não o informou durante quatro meses, e ai teremos de concluir que o Ministério da Agricultura tem graves problemas de comunicação e articulação nos mecanismos de controlo e fiscalização da segurança alimentar, que põem em risco a saúde dos portugueses. Apesar do ministro ou dos seus serviços saberem desde Outubro da existência de nitrofuranos em unidades de produção alimentar, e de já terem os meios tecnológicos e a metodologia para o detectar, só em Fevereiro o governo agiu. 7. O governo não só foi negligente como pôs em risco a saúde pública dos portugueses, por omissão na acção e na publicitação das empresas em causa. Durante os quatro meses passados, sem que o governo tomasse medidas drásticas, o grupo suspeito pôs em circulação quase vinte milhões de aves. Ao não divulgar o nome das empresas envolvidas o governo pôs sobre suspeita todo o sector alimentar. 8. O Ministério da Agricultura, conhecedor desde Outubro de uma situação grave para a saúde pública, comportou-se de forma leviana, irresponsável e negligente, sendo politicamente responsável pela inexistência de informação aos portugueses que, entretanto, terão consumido os produtos contaminados. Repetindo a triste experiência da crise das Vacas Loucas, o governo, tendo de informar, mandou o seu secretário de Estado desdramatizar e desvalorizar, tendo de agir, esperou, tendo de alertar, calou-se. O ministro deverá, por tudo isto, tirar as devidas conclusões políticas da forma como geriu todo o processo e dos riscos que, por omissão, causou à saúde pública dos portugueses. 9. A confirmarem-se as notícias vindas a público, o ministro não tem condições políticas para manter as suas responsabilidades governativas e o primeiro-ministro deverá, desde já, substitui-lo.

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