Do desemprego à escravidão

Após um ano de governo à direita com a coligação PSD (Partido Social Democrata) e PP (Partido Popular, Conservador), as cifras falam por si: há uma ausência de governação numa altura em que o país precisa de ser dirigido.

O Primeiro Ministro, José Manuel Durão Barroso, diga-se de passagem, foi um excelente Ministro dos Negócios Estrangeiros. Também foi um excelente fala-barato, semeando o pânico antes da sua eleição no início de 2002 que talvez mais não fosse do que os seus nervos à flor da pele, ou o seu pânico em ser eleito. Mas foi. E os resultados vêm-se.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional acaba de revelar as estatísticas sobre desemprego em 2002. Pintam um quadro muito sombrio. Segundo o estudo, em Dezembro de 2002, o desemprego foi superior ao mesmo mês de 2001 em 17.4%. A média mensal de desempregados em 2002 foi de 338,120, ou seja 22,000 novos desempregados por mês e ao longo do ano, a estatística subiu constantemente.

Ó que fez este governo para remediar o problema? Passou uma lei na Assembleia da República, a Lei dos salários em atraso (Lei Nº 17/86) que entra no Código de trabalho. Esta lei não criminaliza a práctica de não pagar o ordenado atempadamente a quem trabalhou, que contraria as normas Europeias (Carta Social Europeia), nacionais (Constituição da República) e religiosas (o Catecismo da Igreja Católica).

A lei simplesmente concede ao trabalhador o direito de rescindir o seu contrato de trabalho 15 ou 60 dias depois do não pagamento do seu salário, o que garantiria que nunca mais recebesse o que lhe era devido.

Com governantes destes, quem precisa de inimigos?

Cristina GARCIA PRAVDA.Ru COIMBRA PORTUGAL

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