ACED pede acção com urgência

Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 23-09-2003 N.Refª n.º 34/apd/03

Assunto: Pedido de transferência urgente para Hospital Prisional

João Alves Gomes Teixeira de 29 anos está detido em Vale de Judeus numa cela “servida” por baldes higiénicos. Detido em 4 de Setembro de 2002, seropositivo HIV diagnosticado em Março último, entrou em fase de SIDA recentemente. Foi medicado em Julho, ainda em Tires, onde se encontrava anteriormente, mas só iniciou o tratamento após ser transferido para Vale de Judeus e ter aguardado uma semana.

Actualmente, apesar da gravidade do seu estado de saúde já ter obrigado a observações no Hospital de Santarém, onde foi objecto de uma pequena operação cirúrgica, de ter perdido 11 kilos de peso em muito pouco tempo, de ter feridas evidentes no rosto, não pode contar com apoio médico, confirmado pelos serviços prisionais que admitem que consultas só com seis meses de espera e mesmo chamam a atenção de que fora das cadeias as esperas são também grandes ...

A família, em particular a irmã que nos contactou, Aleluia Teixeira, tel 214602467 ou 963625823, desesperada, vê negada a informação sobre o real estado de saúde do seu irmão, assustada com o adiamento de um julgamento por falta de comparência do arguido – o detido – por alegada falta de informação nos serviços prisionais sobre o acto jurídico. A família e o detido pedem, por nosso intermédio, às autoridades competentes que autorizem a sua transferência para o Hospital prisional, onde poderá receber cuidados de saúde que lhe são negados em Vale de Judeus, onde é obrigado a conviver com a imundice. Na esperança de darmos uma contribuição para que Portugal deixe de manter a triste vantagem do número de mortos nas prisões da Europa, informamos V.Exas. da disponibilidade manifestada pela família para fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o detido a superar o estado crítico de saúde que atravessa.

ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento