Situação na J. Mortensen – Marinha Grande

O Bloco de Esquerda tem acompanhado com atenção a evolução negativa da empresa Jorgen Mortensen. Entre as frequentes notícias de avultados financiamentos que a empresa recebeu ao abrigo do Programa de Reestruturação da Cristalaria - quase 2,5 milhões de euros, para obrigações que não cumpriu - e ameaças de despedimentos, a história desta empresa baseia-se na constante violação dos direitos dos trabalhadores.

A J. Mortensen possui hoje um património e localização estratégica na Marinha Grande cobiçados pelas crescentes ambições urbanísticas.

Nada corre a favor dos trabalhadores. Começando por uma gestão cuja intenção danosa se deveria averiguar, até às intenções cegas do Estado Português, nomeadamente do Instituto de Gestão Financeira e do Fundo de Garantia Salarial, os interesses dos trabalhadores e de todo um património, também histórico, que vem desde o tempo da famosa Fábrica Escola Irmãos Stephens, estão por defender.

E o mais espantoso é a desresponsabilização do Governo. Recorda-se que o deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, enviou um requerimento aos Ministério da Segurança Social e do Trabalho e do Ministério da Economia no passado dia 9 de Julho questionando o Governo para as suas responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à conduta do Instituto de Gestão Financeira e do Fundo de Garantia Salarial. Passado mais de um mês, o Bloco de Esquerda continua sem conhecer a resposta do Governo.

O Governo tem responsabilidades e não se pode demitir delas. É uma exigência dos trabalhadores que o Bloco também assume. Que tem o Governo a dizer? O Bloco de Esquerda continuará a acompanhar solidariamente os trabalhadores.

Segue o requerimento apresentado pelo deputado Luís Fazenda a 9 de Julho.

Grupo Parlamentar

Requerimento

ASSUNTO: Situação gravíssima na Mortensen Apresentado por: Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) Dirigido ao: Ministério da Segurança Social e do Trabalho Ministério da Economia Data: 2003-07-09

Foi este Grupo Parlamentar contactado por trabalhadores da fábrica Jorgen Mortensen, solicitando deslocação imediata à Marinha Grande. Em contacto com trabalhadores e seus representantes sindicais afigurou-se uma situação de extrema gravidade a qual exige uma muito urgente intervenção do Governo. Segundo o que nos foi dado constatar:

1. A empresa vidreira tem 135 trabalhadores e foi alvo de aprovação de medida de recuperação aprovada pela assembleia de credores em Agosto de 2002. 2. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social recorreu da decisão da assembleia de credores para o Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o Tribunal considerado que os créditos do IGFSS não podiam ser alvo de moratória. Esta decisão põe em causa a possibilidade da empresa proceder ao cumprimento das suas dívidas ao IGFSS. 3. A empresa considera que tem créditos a haver do IAPMEI no valor aproximado de 140 mil euros e considera este crédito decisório para pagar uma dívida de cerca de 30 mil euros à TRANSGÁS. A empresa terá ainda uma dívida para com o Fundo de Garantia Salarial. 4. Informaram-nos que a empresa TRANSGÁS cortará AMANHÃ o gás que alimenta a fábrica. O que poderá originar uma situação gravíssima pois não só poderá significar o fim da empresa, como a liquidação de mais 135 postos de trabalho. 5. Tem o Sindicato da Indústria Vidreira intervido no processo de forma muito consciente e oportuna onde coloca, nomeadamente, a possibilidade de um acordo entre os credores com base no Procedimento Extrajudicial de Conciliação previsto no Dec. Lei 316/98 de 20/10.

Sendo o Estado Português entidade directiva sobre o IGFSS e o Fundo de Garantia Salarial e ainda possuidor de capital na TRANSGÁS, o Estado é a entidade fundamental para a possibilidade de resolução do conflito.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor requeiro saber e solicitando a maior urgência:

1. Que medidas de imediato V.Ex.ªs vão adoptar junto da Administração da TRANSGÁS no sentido de que não se realize o corte de gás previsto para amanhã? 2. Que medidas pensam V.Exªs tomar no sentido de desbloquear um período de diálogo entre os credores públicos e privados necessário à possibilidade de encontro e reunião entre as partes, condição fundamental para um Procedimento Extrajudicial de Conciliação? 3. Que nos seja informado se algumas medidas foram tomadas no sentido de possibilitar a intervenção de capitais de risco, nomeadamente da Caixa Geral de Depósitos, no sentido de injectar dinheiro necessário à viabilização da empresa? 4. Que nos seja informado se algumas medidas foram tomadas no sentido de averiguar de regularidade e correcção da contabilidade da empresa Jorgen Mortensen? 5. Que nomeadamente se esclareça se não poderá existir gestão danosa por parte da Gerência / Administração da empresa Jorgen Mortensen?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Luís Fazenda