Descargas no Rio Tâmega

Requerimento

Assunto: Descargas poluentes no rio Tâmega no concelho de Amarante.

Autora: Alda Macedo.

Dirigido a: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e à Câmara Municipal de Amarante.

Data: 19 de Julho de 2005.

O jornal Público de 16 de Junho de 2005, depois de denúncias públicas sobre o despejo ilegal de produtos petrolíferos no rio Tâmega que têm acontecido, reiteradamente, nos últimos tempos no concelho de Amarante, informa que os autores de tal ignomínia já eram conhecidos. Segundo refere o jornal citado, tais criminosas acções foram, alegadamente, praticadas por um empresário local ligado à distribuição de combustível e fervoroso apoiante da candidatura do Avelino Ferreira Torres à Câmara Amarantina. O Bloco de Esquerda entende que a situação descrita pelo matutino configura um gravíssimo crime ambiental, com repercussões dramáticas e irreversíveis para o rio Tâmega e para o seu habitat natural. Esta situação é ainda mais grave pois, segundo os relatos locais, tais descargas criminosas foram feitas com o claro intuito de prejudicar a imagem da edilidade local e, consequentemente, beneficiar candidaturas que usam a demagogia e os números circenses como únicas formas de fazer política.

O Bloco de Esquerda espera e exige um comportamento por parte da autoridades competentes, dentro do que é permitido pela lei e no íntegro respeito da mesma, exemplar e que tais prevaricadores e que quem, putativamente, beneficia de tais crimes ambientais sejam punidos, pela justiça e pelas urnas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Câmara Municipal de Amarante as seguintes informações:

- Pretendem, dentro das competências legais que lhes foram atribuídas, instaurar algum inquérito no sentido de averiguar quem são os prevaricadores e, conhecendo-se estes, tencionam efectivar alguma cominação prevista no regime de contra-ordenações ambientais e outras, designadamente, informando o Ministério Público para que se conheça da existência ou da inexistência de ilícitos penais? - Quais as medidas que pretendem adoptar para que se minimize os danos ambientais já provocados por estas acções criminosas?

A deputada do Bloco de Esquerda,

Alda Macedo