BLOCO, PCP e PEV APRESENTAM LISTA AO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SIRP

O Bloco regista que durante um ano esta Comissão não existiu, não havendo qualquer mecanismo de controlo sobre o sistema de informações, o que é de gravidade inaudita. O prolongamento do impasse deve-se à negociação entre o governo e o PS, que agora conduz à apresentação de uma lista conjunta. A co-responsabilização do PS, PSD e PP com a formação deste bloco central em torno da protecção situacionista ao regime actual dos serviços de informação é um triste des-serviço à democracia.

Para mais, a rejeição de uma alteração legislativa sensata que instituisse este voto pelo método de Hondt e que permitiria que o PS fizesse a sua própria lista e obtivesse o mesmo resultado (um eleito em três), consolida este funcionamento em bloco central.

Assim, para que a escolha seja entre alternativas de concepção e de comportamento, é apresentada pela primeira vez no parlamento uma lista alternativa para a Comissão de Fiscalização dos serviços secretos.

COMUNICADO CONJUNTO DO PCP; BE E PEV

PCP, BE e PEV apresentam lista alternativa ao Conselho de Fiscalização do SIRP

A eleição agendada do novo Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa, depois de longos meses de ausência de funcionamento, não pode desligar-se do processo que conduz a uma nova alteração, acordada entre PSD, PS e CDS-PP, do regime jurídico dos serviços de informações portugueses.

A história do SIRP está recheada de procedimentos anti-democráticos e de denunciar de actuações ilegais, muitas vezes ao serviço de interesses pouco claros, onde se inclui a sua utilização com objectivos políticos e ao serviço de interesses de governos e partidos que os sustentam, criando uma situação de descrédito público desses serviços e suscitando sérias preocupações quanto à democracidade e legalidade dos seus procedimentos.

Neste quadro, a fiscalização democrática da actuação do SIRP assume uma importância fundamental, pelo que a ausência de fiscalização por responsabilidade comum do PSD, do CDS-PP e do PS põe em causa um valor essencial do regime democrático.

E se é certo que a capacidade do Conselho de Fiscalização é limitada pelos seus reais poderes e instrumentos de acção, é inequívoco que boa parte da sua eficácia depende da postura e do empenhamento dos que o integram. Ora a lista conjunta apresentada por PSD, PS e CDS-PP faz parte do acordo celebrado entre esses partidos no segredo dos gabinetes quanto à organização global dos serviços e não é por isso a solução de que a fiscalização do SIRP necessita.

Ao apresentarem uma lista alternativa ao Conselho de Fiscalização do SIRP, os grupos parlamentares do PCP, BE e PEV recusam a marginalização a que a maioria e o PS os pretenderam remeter na discussão sobre os Serviços de Informações, baseada no secretismo exclusivista imposto na condução deste processo, e visam afirmar uma alternativa ao monolitismo situacionista de PS, PSD e CDS-PP, que tem conduzido a fiscalização do SIRP a uma perigosa inoperância e ainda denunciar a evolução na continuidade que constitui esta nova fase dos serviços de informações portugueses que agora se anuncia. É por isso uma lista onde podem convergir os votos de quem se preocupa com a grave situação de impunidade democrática que continua a marcar a actividade do SIRP e que consideram essencial assegurar mecanismos de fiscalização com uma efectiva pluralidade democrática.

Composição da Lista

Presidente:

JOSÉ MANUEL MAIA NUNES DE ALMEIDA – indicado pelo PCP

Vogais:

LUÍS EMÍDIO LOPES MATEUS FAZENDA – indicado pelo BE

JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA – indicado pelo PEV