Prisões em Portugal: Denúncia

Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 10-03-2004 N.Refª n.º 18/apd/04

Assunto: Jovem queixa-se de maus tratos no E.P. de Coimbra

Bruno Miguel Monteiro de Brito, com o nº 235 no EP de Coimbra ainda não fez 21 anos, mas está preso desde os seus dezanove anos.

Enviou-nos uma carta afirmando-se perseguido no sistema prisional, desde que no Linhó, segunda afirma, ter sofrido castigos a propósito de qualquer pretexto.

Tornaram-lhe a vida numa sequência de torturas sem haver nenhum esforço de reabilitação. Ao ponto de terem admitido o interesse em transferi-lo para o EP de Coimbra, onde está desde 22 de Junho último. Porém as torturas não pararam, nomeadamente os isolamentos prolongados.

Queixa-se de alucinações que multiplicam os seus temores quanto a companheiros de reclusão e guardas. Pede ajuda.

Infelizmente a carta não é objectivamente explícita, mas somos capazes de reconhecer problemas conhecidos mas não tratados: a) não separação de jovens e adultos, primários (não sabemos se é o caso) e outros; b) total abandono dos reclusos ao ócio e à perversidade das relações em ambiente fechado; c) não aplicação de regras legais ou regulamentares, substituídas pela arbitrariedade e pela autoridades dos poderes fácticos; d) registo informal de presos que causaram má impressão a sectores de segurança, que são enviados juntamente com o detido apesar das suas transferências; e) aplicação de castigos ilegais prolongados, com base no isolamento legalmente desenhado ao abrigo da possibilidade de sua utilização expedita para evitar riscos de violência; f) desconsideração das regras que exigem considerar prioritariamente a instalação dos presos próximo das respectivas famílias.

É sobre este último ponto apenas que fará sentido pedir ajuda imediata, já que relativamente aos outros itens a sua alteração exigirá intervenções de fundo.

Pedimos, em nome de Bruno Brito, que seja apreciada a possibilidade de transferência para Sintra (já que os avós vivem em Oeiras) ou, caso não seja possível, para Vale de Judeus, onde será mais fácil poder vir a receber as visitas que agora lhe fazem falta.

A Direcção

ACED