CARTA DE FRANCISCO LOUÇÃ AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

S. Bento, 4 de Fevereiro de 2004

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas,

Como é do seu conhecimento, tem sido objecto de debate público o facto de o Ministério da Justiça ter mantido, durante todo o ano de 2003, 582 Oficiais de Justiça eventuais em situação de indefinição contratual, não tendo sido entregue ao sistema de segurança social o montante dos descontos que foram efectuados.

Neste contexto, venho sugerir a V. Excia., no âmbito das competências próprias do Tribunal de Contas, a realização de uma auditoria à conta que a Direcção Geral da Administração da Justiça manteve na Direcção Geral do Tesouro durante o ano de 2003, de modo a verificar se o montante dos descontos daqueles trabalhadores foi sendo cativado e esteve a todo o momento disponível para entrega à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações.

Com os melhores cumprimentos,

o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Francisco Louçã