IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DE CASTELO BRANCO

A transferência das Cirurgias Oftalmológicas do Hospital de Castelo Branco para o Hospital da Covilhã levanta muitas dúvidas ao Bloco de Esquerda. A deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias apresentou um requerimento ao Ministério da Saúde a solicitar esclarecimentos. Neste requerimento pode ler-se: “O processo de transferência das cirurgias oftalmológicas do Hospital Amato Lusitano (HAL) para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) é um processo que, de acordo com notícias vindas a público, apresenta contornos pouco claros e pode configurar graves irregularidades na gestão de entidades públicas por parte de membros dos Conselhos de Administração.” “Por outro lado, não parece admissível que o Governo permaneça silencioso face aos indícios claros de gestão danosa e de favorecimento directo de interesses económicos privados, na pessoa de membros do actual Conselho de Administração do HAL, já que, a par da decisão de transferir os cuidados cirúrgicos oftalmológicos para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), surgiu um novo centro cirúrgico oftalmológico privado em Castelo Branco, designado por “COBI, Clínica Oftalmológica da Beira Interior”, por sinal o único existente na cidade e por sinal também, propriedade de, pelo menos, do Director do serviço de oftalmologia do HAL, Dr. João Moreira e de outro funcionário, o médico e proprietário de inúmeras clínicas privadas que prestam serviços na área da saúde, Dr. Fernando Jorge. Por outro lado, como a administração do HAL aderiu ao Programa Especial de Combate às Listas de Espera (PECLEC) do actual Governo, e como se prevê, nesse mesmo plano, a possibilidade de contratualizar serviços de assistência médica a privados para acabar com as listas de espera, parece claro que, a plena confirmação desta situação, configura um gravíssimo caso de promiscuidade entre a gestão dum hospital público e os interesses privados, ainda por cima, protagonizado directamente por responsáveis da administração pública hospitalar, ainda em funções.” E pergunta-se: “- Teve o Governo conhecimento antecipado do protocolo que estabeleceu a transferência dos cuidados cirúrgicos oftalmológicos entre o HAL e o CHCB?

- Que razões materiais, humanas ou outras, sustentam a decisão de transferência dos cuidados cirúrgicos oftalmológicos do HAL para o CHCB? Foi essa decisão apoiada em algum inquérito sobre as condições de saúde vigentes no HAL, que tenha concluído pela impossibilidade de prosseguirem os cuidados cirúrgicos oftalmológicos no HAL, sob grave risco para a saúde da população utente desse serviço?

- Considera o Ministro da Saúde admissível que, permaneçam como titulares duma instituição directamente tutelada por V.Exª, quando os seus interesses pessoais directos se confundem com a administração duma clínica privada onde, pelo menos, dois dos seus médicos são sócios duma clínica privada oftalmológica, a única existente na cidade de Castelo Branco com meios e capacidades técnicas capazes de proceder às intervenções cirúrgicas necessárias?

- Considera o Ministro da Saúde necessário a intervenção da Inspecção-Geral da Saúde a fim de proceder, com o carácter que se afigura de urgência, a todas as investigações necessárias com vista a apurar quando, de que forma e em que medida é que o interesse público pode ter sido prejudicado com as decisões de gestão tomadas recentemente pela administração do HAL e a quem deverá ser atribuída essa responsabilidade?”

Para mais informações contactar Paula Nogueira, do Núcleo de Castelo Branco do Bloco de Esquerda: 96.906.65.24

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