Perseguição a Presos em Luta

Os presos preventivos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, na sequência da manifestação de vontade de lutarem para que sejam levadas à prática as lições publicamente assumidas como consensuais sobre a prisão preventiva, que lhes toca directamente na pele e na mente, que a ACED divulgou recentemente em ofício, têm vindo a ser intimidados com ameaças e rusgas pelos Serviços Prisionais.

É conveniente não haver nenhum tipo de esquecimento sobre a doutrina em vigor que determina que aos detidos vinculam todos os direitos de cidadania, excepto ao que à liberdade de movimentos diz respeito. Mais, a doutrina também afirma que até trânsito em julgado, todos os arguidos são considerados inocentes. No caso dos preventivos, uma parte significativa deles sairá em liberdade antes ou depois do julgamento.

Em democracia, mesmo quando por incúria do Estado as leis não são cumpridas nas prisões, o respeito pelos direitos individuais deve estar garantido, e não ofendido. A luta anunciada nem por um momento atinge o funcionamento dos Serviços Prisionais. Trata-se de uma luta cívica para exigir o cumprimento dos deveres dos responsáveis políticos, obviamente de forma pacífica. Que outra forma poderia atingir tais objectivos?

Porque razão os Serviços Prisionais, susceptíveis de tantas críticas, estão empenhados em organizar (mais) uma caça às bruxas? Ao serviço de quem? E para quê?

A ACED reclama às autoridades competentes que trabalhem em prol da legalidade democrática, em defesa dos direitos de manifestação e expressão, e inibam perseguições indignas. Se os Serviços Prisionais não cumprem a lei, devem ser obrigados – como todos somos – a cumpri-la.

ACED