Negligência nas prisões portugueses

Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 1-04-2003 N.Refª n.º 8/apd/03

Assunto: Acusações de negligência médica em Pinheiro da Cruz

João Paulo Lacerda, faleceu sob a tutela da cadeia de Pinheiro da Cruz.

Toxicodependente, foi operado ao coração no ano 2000 (uma endiocardite foi resolvida através da implantação de uma nova válvula). Só no ano 2002 terá ido ao hospital tirar os pontos, apesar de por razões médicas inscritas no relatório operatório lhe ter sido recomendado visitar o médico todos os anos.

A negligência médica dos serviços prisionais culminou nos episódios dos últimos dias, de que resultou a sua morte, por ter sido atendido tarde demais no Hospital de Setúbal.

Quinta feira, 20 de Março, começou a sentir-se mal. Na sexta feira terá sido enviado à enfermaria da prisão, onde a enfermeira Isabel – segundo informações prestadas posteriormente à família – terá indicado a necessidade de envio do doente ao hospital, por volta das 13 horas. De facto não há registo de entrada no Hospital de Setúbal, embora o doente tenha saído nesse dia da cadeia. A mesma enfermeira declarou que não terá recebido nenhuma prescrição médica e que não estranhou e agiu em conformidade – não fez nada.

No contacto que no sábado a família teve com o chefe de guardas este “explicou” que se tratava de overdose que estaria a ser tratada. No Domingo, aquando da visita, João Lacerda estava praticamente desacordado e foram os companheiros que o levaram sobre os ombros à presença dos familiares. Apesar da revolta e das insistências da família junto do estabelecimento prisional, apenas na segunda feira às 17 horas o doente deu entrada no Hospital, onde lhe foram prestados os tratamentos adequados, logo às 22 horas, depois de produzido o diagnóstico, mas já tarde. A infecção do coração já tinha atingido o cérebro, o fígado, os rins e o baço, sem retorno. Faleceu no sábado seguinte.

Mais uma vez surgem as alegações de graves maus cuidados de saúde nas prisões portuguesas e mais uma vez em Pinheiro da Cruz. Infelizmente nada mais podemos fazer que relatá-los conforme nos chegam. Na esperança que um dia tais acontecimentos possam vir a ser apreciados de forma útil, deixamos a informação de que o CAT de Setúbal não aceita trabalhar com o EP Pinheiro da Cruz e com os detidos aí presos porque há problemas de pagamentos de serviços por resolver.

Na radicalidade da morte resta-nos desesperançar que episódios similares não voltem a acontecer. Pelo que pedimos a actuação das autoridades.

A Direcção

PS: leiam, divulguem e subscrevam NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS http://www.petitiononline.com/naoabuso/petition.html

Com os cumprimentos de

António Pedro Dores