Rejeitado apelo feito pela RENAMO

Mais uma vez, as reclamações levantadas pela RENAMO depois de ter perdido uma eleição foram rejeitadas. O resultado foi divulgado no dia 17 de Janeiro de 2005.

Depois de ter levado a primeira reclamação para a Comissão Nacional das Eleições, que a recusou, RENAMO foi à última instância legal, o Tribunal Constitucional. No entanto, devido ao facto que a entrega a este organismo foi feito tão tarde e que o texto estava substancialmente diferente daquele que foi apresentado à CNE, foi rejeitado o apelo.

Sob a lei vigente em Moçambique, os partidos que querem apresentar um processo de revisão devem fazê-lo até três dias depois da decisão de rejeição pala CNE. Neste caso, passaram seis dias.

Mais, devido ao facto que o pedido de anular as eleições na CNE tinha sido alterado para um apelo para corrigir as irregularidades no TC, devido ao facto que esta instância não pode julgar um caso que não tenha sido debatido e julgado por um tribunal de instância menor, teve de ser rejeitado o apelo sob a Constituição de Moçambique.

RENAMO faria melhor estudar a lei antes de tentar manipulá-la.

Bento MOREIRA PRAVDA.Ru MAPUTO MOÇAMBIQUE