Carta escrita conjuntamente entre PT, PCdoB e PSB

Brasília, 26 de agosto de 2005.

Aos companheiros

Líderes das Bancadas do PT, PCdoB e PSB na Câmara e no Senado,

Deputados: Fernando Ferro – PT, Renildo Calheiros – PCdoB e Renato Casagrande – PSB.

Senadores: Delcídio Amaral – PT, João Capiberibe – PSB

À

Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República – Dilma Rousseff

Ao

Ministro da Coordenação Política – Jaques Wagner.

Atentos à reunião realizada no dia 24 de agosto pelos presidentes do PT, PSB e PCdoB, com o Presidente Lula, registramos as seguintes propostas de orientação aos nossos parlamentares do Senado e da Câmara Federal:

É necessário estabelecer – no âmbito do Poder Legislativo – uma relação previsível e ordenada entre os partidos de esquerda da base do governo do Presidente Lula. Não somente pela situação política difícil que estamos atravessando, mas também porque nossos partidos comungam do juízo de que é necessário reorganizar as forças políticas que apóiam o Governo, neste momento de intensa disputa política.

O governo do Presidente Lula promoveu grandes avanços nas políticas sociais do país, além de controlar a inflação, retomar, ainda que moderadamente, o crescimento e a geração de emprego. O Governo também vem desenvolvendo uma política externa soberana, promovendo um diálogo amplo com os movimentos sociais, viabilizando a agricultura familiar e aumentando as exportações de forma inédita na história do país. Estas realizações, todavia, devem ser concebidas como êxitos iniciais do desafio maior de se conduzir o país a um novo ciclo de desenvolvimento democrático e duradouro. Dessa maneira, a conquista da estabilidade econômica não pode se configurar numa trava ao crescimento econômico.

A discussão e votação do Orçamento da União, que ocorrerá brevemente no Congresso Nacional, será um momento importante para a configuração do último ano do mandato 2003/2006 do Presidente Lula. Através da Lei Orçamentária ficarão visíveis, para a sociedade brasileira, as prioridades estratégicas do governo, para a configuração de um novo modelo de desenvolvimento, que combine crescimento e distribuição de renda, estabilidade e capacidade investimento do Estado.

A ausência de uma discussão sistemática entre os partidos da esquerda e demais agremiações da base governamental, tem colaborado para a dispersão política da base social e parlamentar do governo, o que obviamente não contribui para a superação da crise e para a votação dos projetos do governo.

Entendemos, por isso, que é necessário que os nossos partidos intervenham de forma minimamente unificada neste processo, viabilizando a aprovação do Orçamento com a audiência de todas as forças políticas presentes no Poder Legislativo, mas também incidindo com propostas que aperfeiçoem aquela peça estratégica para o país, no sentido do crescimento, do emprego, da renda e sua distribuição e do desenvolvimento social, bem como do enfrentamento dos clamorosos desníveis regionais.

Sugerimos que os nossos partidos privilegiem, na discussão do Orçamento da União, temas relevantes para o avanço do desenvolvimento econômico e social do país, preparando-o para a sustentabilidade econômica e política no próximo período, considerando os seguintes investimentos, que devem ter alta prioridade em relação aos demais:

investimentos para construção e reconstrução da infraestrutura do país, privilegiando aquelas ações que contribuem para a geração de empregos;

investimentos em saúde pública, habitação e em educação pública básica e superior, ciência e tecnologia;

manutenção dos investimentos sociais destinados às camadas excluídas da sociedade;

investimentos que contribuam para a redução dos desníveis intra-regionais.

Estamos solicitando que a nossa base parlamentar, respeitando os projetos de cada partido, coordene-se para atuar de forma integrada no processo de discussão e votação do Orçamento, interagindo com as demais forças políticas, para que o ano de 2006 possa ser uma síntese do trabalho realizado até agora pelo governo do Presidente Lula, cujos números positivos em relação ao passado recente devem ser preservados, melhorados e consolidados.

Tarso Genro

Presidente Nacional do PT

Roberto Amaral

Presidente Nacional do PSB

Renato Rabelo

Presidente Nacional do PCdoB