Palocci quer garantir crescimento sustentável

A questão fundamental para a economia brasileira, hoje, é reunir as condições para a retomada do crescimento sustentável e de credibilidade para que a economia evolua, de maneira salutar, socialmente justa, neste e nos próximos anos. A afirmação é do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que participou, nesta terça-feira, de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

"Os debates deste ano são no sentido de permitir que o Brasil cresça em 2004 e reúna condições para crescer de maneira sustentada nos próximos anos", afirmou Palocci.

O ministro debateu questões como o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a política econômica, as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), os meios para expandir a economia, o crescimento do emprego, a melhoria da distribuição da renda, a erradicação da pobreza e demais objetivos de política econômica, conforme requerimento apresentado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

R$ 1,5 bi para emendas

Palocci informou aos jornalistas, depois de mais de seis horas de audiência com os senadores, que o governo pretende liberar, como esta previsto no decreto de programação financeira, R$ 1,5 bilhão, ao longo do ano, para as emendas parlamentares. A audiência pública do ministro Palocci teve inicio as 10 horas e só terminou as 16h40.

Palocci afirmou, também, que a compreensão da política econômica pelos senadores de todos os partidos políticos é fundamental para a solução da economia brasileira, informou a Agência Brasil.

"A política econômica tem muito mais eficácia quando ela é compreendida, quando ela faz parte do esforço - não apenas de um ministro - mas, como tem sido do presidente da república, dos ministros, dos partidos do governo e da compreensão e participação também da oposição", ressaltou.

Evolução

Segundo o minsitro, todo o esforço que é necessário realizar em 2004 destina-se a "aumentar a musculatura da economia brasileira" e as condições fiscais do país, ordenar a evolução e a dinâmica da dívida pública para que seja atingido o objetivo de crescimento em longo prazo com inclusão social e oportunidade para todos. As pré-condições para isso são a estabilidade macroeconômica, a sustentabilidade fiscal e a sustentabilidade externa.

O ministro da Fazenda afirmou aos senadores da CAE que é preciso cuidar adequadamente da questão fiscal e da evolução da dívida. Ele apresentou um quadro contendo vários dados que, em sua opinião, "demonstra de maneira absolutamente cristalina que há uma evolução positiva da dinâmica da dívida". O ministro acrescentou que muitas pessoas cobram a necessidade de redução das taxas de juros de mercado.

O Brasil, afirmou Palocci, tem conseguido baixar tais taxas. É preciso reduzi-las ainda mais, admitiu, depois de registrar que a taxa praticada hoje é a mais baixa desde o início do Plano Real.

Emprego

Palocci disse ser verdade que o Brasil tem dificuldades no campo do emprego e que a última crise no país levou as famílias a perdas. Mas indagou: "o que seria da renda dos brasileiros e da nossa economia se não tivéssemos feito o ajuste do ano passado?" A questão central a ser debatida, afirmou o ministro, é o que seria neste momento do Brasil se a inflação não tivesse sido combatida, se a dívida não tivesse sido colocada numa dinâmica descendente.

Palocci disse que gostaria muito que os resultados da política econômica fossem absorvidos pelo conjunto do país. "O Brasil precisa dar uma declaração definitiva para a sua população, para o cidadão brasileiro, de que seremos um país responsável no longo prazo, que vai olhar suas contas com extrema responsabilidade", disse Palocci, para quem não se pode mudar de caminho à primeira inquietação.

As pesquisas usuais sobre emprego, segundo o ministro, estão restritas às principais regiões metropolitanas, por isso não captam o grande impacto do agronegócio no resto do país. O ministro disse que houve uma evolução de 3,37% fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004 – o melhor índice obtido nos últimos 12 anos.

Palocci esclareceu que o crescimento na oferta de empregos tem se dado especialmente nas regiões do interior, com 4% de evolução. "Em alguns casos isso chega a quase 10 vezes mais geração de empregos no interior do que nas regiões metropolitanas. Isso tem a ver com o impacto dos agronegócios", destacou.

Ele também lembrou que o resultado das empresas de capital aberto apresentou grande melhora em 2003, em relação a 2002, com o aumento do lucro líquido em 700%; o aumento do lucro operacional em 14%; e as quedas de 72% nas despesas financeiras de 15% na dívida financeira bruta.

Palocci enfatizou que o papel da política econômica é garantir condições para o funcionamento eficaz do setor privado, com estabilidade dos preços, e previsibilidade para tornar viável o planejamento de longo prazo e permitir a expansão do investimento. Palocci disse ainda que entre escolher um ajuste com inflação ou sem inflação, o governo preferiu a segunda hipótese.

Para Palocci, a questão do emprego é fundamental para evolução econômica equilibrada. Durante a audiência, o ministro observou que a indústria extrativa mineral e o agronegócio foram os setores que apresentaram saldo positivo. Em contrapartida, diz Palocci, o setor de construção civil foi o mais afetado com um saldo negativo.

"Isso não é um fenômeno recente. É preciso que o Congresso Nacional se debruce sobre a questão". O ministro informou que, nesse sentido, o governo enviou à Casa legislativa um conjunto de medidas para o setor. Os projetos estão em análise na Câmara dos Deputados.

Inflação crônica

Palocci avalia que o Brasil deve centrar sua política econômica em fatores relacionados com experiências bem sucedidas. Para ele, não existe experiência de países com inflação crônica ou desequilíbrio macroeconômicos que tenham sido bem sucedidos no longo prazo, na manutenção da estabilidade econômica.

Além disso, as políticas sociais mostram que indicadores de saúde e escolaridade da população do começo do processo são fortemente correlacionados com a taxa de crescimento futuros da economia. Ele também disse que é preciso adequado marco regulatório com regras estáveis e efetivas para o bom desempenho do setor de infra-estrutura e atividades reguladas.

Sistema de metas

Palocci afirmou que as metas de inflação são um instrumento que sempre tem de ser aperfeiçoado. "Mas é evidente que o sistema de metas é um instrumento que responde a alguns objetivos do controle do processo inflacionário", acrescentou.

A agenda - "construção de objetivos comuns pela sociedade" -, segundo o ministro, é mais complexa em 2004. "A construção da unidade do país em torno de objetivos significativos, de mudanças institucionais e regulatórias, é muito mais difícil do que foi ano passado", afirmou.

FMI

O ministro disse que o governo não quer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), porque não é necessário para o Brasil. "Nosso objetivo no ano que vem é não ter um novo acordo", enfatizou. Palocci disse ainda que o FMI deveria criar acordos preventivos para os países a ele filiados. A proposta do governo é a de manter a estimativa do superávit primário, respondeu também o ministro.

Palocci, em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que não se pode colocar em dúvida a capacidade do país. "É preciso que todos possamos ter o compromisso de construir as perspectivas de um Brasil estável em longo prazo". Sobre o acordo com o FMI, disse que o encara não como um contrato de empréstimo.

"Temos uma visão sobre o fundo de que somos membros do fundo e devemos ter acesso aos recursos como emprestadores de última instância, em situações que assim o exijam". Os empréstimos são de caráter preventivo, esclareceu.

"Não queríamos um novo acordo tradicional, estamos trabalhando para que exista um contrato de natureza preventiva", afirmou. Em resposta a uma outra questão apresentada por Suplicy, o ministro disse que uma avaliação sobre determinado momento em que o Brasil alongou voluntariamente a dívida interna ou não pagou a dívida externa indica que essa decisão trouxe resultados desastrosos para o país e para as políticas sociais.

Superávit

Palocci afirmou que a decisão de fazer um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) não foi do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas do próprio governo. O Executivo, observou Palocci, já encaminhou ao Congresso proposta para manutenção desse nível de superávit em 2005 e 2006.

Palocci acrescentou que os investimentos no programa Bolsa-Família têm tido papel fundamental na economia e que, infelizmente, o país não pode deixar de saldar seus compromissos externos para investir mais em programas sociais.

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) avaliou que, no Brasil, o investimento público é um fator muito importante de indução do investimento privado. Ele defendeu que o Brasil decida unilateralmente que pode investir sem que os investimentos entrem no cálculo do superávit.

O ministro da Fazenda disse que é preciso valorizar o que há nas palavras do vice-presidente da República, José Alencar, "que é um apoiador permanente de que o Brasil mantenha um comportamento fiscal adequado e faz uma insistente proposta para que baixemos os juros".

Cofins

Sobre a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Palocci disse que o governo está estudando o efeito da Cofins sobre setores monofásicos.

"Nossas mudanças de impostos não podem reduzir a carga tributária mas também não queremos aumentar. Onde aumenta, vamos construir uma sistemática para diminuir", garantiu. O ministro enfatizou que, se num determinado momento, a carga se eleva, o governo irá construir um mecanismo para ajustar isso.

Equilíbrio

O ministro Palocci disse que o quadro fiscal está absolutamente equilibrado e que a União, os Estados e municípios fizeram um esforço expressivo nesse sentido. Os gastos com estatais, esclareceu, têm muito a ver com distribuição de dividendos, é fenômeno de início de ano que não vai comprometer os resultados.

"A evolução do equilíbrio das estatais e dos agregados de Estados, municípios e União vai nos dar tranqüilidade. O compromisso fiscal é o compromisso da equipe econômica", garantiu. "Se ruir esse pilar, não conseguimos desenvolver os objetivos de crescimento, inclusão social e estabilidade".

Sobre a criação de um ambiente favorável aos negócios, Palocci disse que a carga tributária tem de ser vista também em termos qualitativos e que o governo fará em três anos a desoneração dos bens de capital. O ministro acrescentou que, no que se refere à adoção dos mecanismos infraconstitucionais da reforma tributária, o governo já alcançou 40% dos seus objetivos.

Contas externas

O ministro destacou que, do final do ano passado para este ano, houve uma recuperação muito importante do investimento direto estrangeiro, que havia sofrido uma queda significativa. "Vemos um cenário de muita tranqüilidade no que se refere às contas externas brasileiras", acrescentou Palocci.

Um outro gráfico apresentado pelo ministro mostra a "evolução cadente" da dívida externa, tanto da dívida pública quanto da dívida das empresas. Um outro gráfico mostra a evolução da produção industrial, com um processo de reversão do quadro negativo iniciado no quarto trimestre de 2003.

Mercado mundial

Palocci apresentou aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um gráfico sobre exportações, importações e balança comercial. "É importante ressaltar que neste ano, quando começam a aumentar as importações, o que é natural num processo de desenvolvimento, não caem as exportações", declarou o ministro.

Para Palocci, o Brasil tem conquistado espaços no mercado mundial de maneira efetiva: "as empresas brasileiras investiram na competitividade de seus produtos, abriram frentes de exportação novas para o país". O ministro referiu-se ao comportamento extraordinário do setor de agronegócios. "Isso tem pouco a ver com taxa de câmbio", observou.

Dinâmica da dívida

Palocci afirmou aos senadores da CAE que é preciso cuidar adequadamente da questão fiscal e da evolução da dívida. Ele apresentou um quadro contendo vários dados que, em sua opinião, "demonstra de maneira absolutamente cristalina que há uma evolução positiva da dinâmica da dívida".

O ministro acrescentou que muitas pessoas cobram a necessidade de redução das taxas de juros de mercado. O Brasil, afirmou, tem conseguido baixar tais taxas. É preciso reduzi-las ainda mais, admitiu, depois de registrar que a taxa praticada hoje é a mais baixa desde o início do Plano Real.

Garantias para crescimento

O ministro, depois de fazer referências à situação da economia do país em 2002, falou dos objetivos do governo em 2003, como a redução das taxas reais de juros do mercado para minimizar os efeitos da crise de 2002, a retomada da economia doméstica, o alongamento da dívida pública, a garantia de sustentabilidade das contas públicas e o ajuste das bases para o crescimento em 2004 e nos anos seguintes.

"A responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, a garantia que o país dá de que suas contas serão ordenadas ao longo do tempo é o que pode dar aos agentes econômicos, aos empresários e trabalhadores, aos investidores nacionais e estrangeiros, a certeza de que é possível apostar no crescimento do país ao longo do tempo", acrescentou.

Partido dos Trabalhadores