Congresso Nacional destaca Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Mulher

Para destacar a data, a Bancada Feminina do Congresso realizou nesta terça-feira, 25/11, sessão solene no plenário do Senado Federal, com a presença da ministra de Gênero do Canadá, Jean Augustine, as atrizes Vera Holtz e Vanessa Gerbelli, representando, respectivamente, o autor e o diretor da novela "Mulheres Apaixonadas", da TV Globo, Manoel Carlos e Ricardo Waddington.

Além disso, organizações feministas de 127 países lançaram no mesmo dia a "Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência de Gênero". O evento aponta a violência contra as mulheres como violação aos direitos humanos, e, neste ano, aborda também o racismo e o crescimento da infecção pelo HIV/Aids entre as mulheres. A "Campanha dos 16 Dias" é promovida pela Bancada Feminina do Congresso Nacional, pelas organizações não-governamentais Agende e Cladem-Brasil, e pelo Unifem - Fundo das Nações Unidas para a Mulher.

Segundo Jandira “o dicionário Aurélio traduz violência como "qualidade de violento, ato violento, ato de violentar". Juridicamente o termo se refere ao constrangimento físico ou moral; uso da força; coação. Segundo a Convenção de Belém do Pará, a violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Para milhares de mulheres brasileiras a palavra é vivenciada quotidianamente e representa um vácuo entre a realidade e a legislação. Apesar dos dados alarmantes afirmando que 70% das agressões praticadas contra as mulheres partam de seus próprios companheiros, e a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil não há, até agora, uma legislação que enfrente os aspectos econômicos e culturais que perpetuam o problema.

No Dia Internacional Pela Não Violência Contra a Mulher temos a oportunidade de repensar todo tipo de comportamento que agrava o abismo da desigualdade de gênero, fator que amplia um problema social que não vê fronteiras de idade, classes sociais ou raça. O Estado deve ser o indutor de medidas de prevenção à violência doméstica assumindo o compromisso firmado em acordos internacionais. A sociedade brasileira tem fome de paz e o Congresso Nacional deve fazer a sua parte avançando no campo legislativo, oferecendo e aprovando proposições que, longe de apenas punitivas, promovam a segurança necessária para as vítimas e condições de recuperação para os agressores".

Ministério da Saúde realiza dia de Combate à Dengue neste sábado, 29/11

Neste sábado, o Ministério da Saúde realizará o Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue Dia D que convocará a participação de todas as famílias brasileiras na eliminação de focos do mosquito da dengue e potenciais criadouros no seu ambiente doméstico.

Para impulsionar o combate à doença, o Ministério da Saúde instituiu, em outubro de 2003, o Comitê Nacional de Mobilização contra a Dengue com o objetivo de discutir as ações educativas contra a enfermidade antes do verão.

O comitê de mobilização tem a atribuição de difundir informações sobre a prevenção da dengue e é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipais, bem como da sociedade civil. Fazem parte deste grupo o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Força Sindical, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conselho das Igrejas Cristãs do Brasil, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, entre várias outras representações.

Avaliar as ações previstas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e propor mecanismos para a plena execução das atividades serão as atribuições do Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento. Integram o comitê técnico da SVS, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para Jandira “a Dengue é produto de um conjunto de fatores como aumento da pobreza, concentração demográfica em regiões metropolitanas, insuficiências de obras na área de saneamento básico, falta de informação da população, e a queda em 61,9% dos casos de dengue este ano, em relação a 2002, não representa tranqüilidade para o próximo verão. O momento não é para tiroteios entre governantes e sim de esforço conjunto para salvar a população e proteger suas vidas”.

Reforma da Previdência é aprovada no Senado por 55 a 25 votos

Por 55 votos favoráveis e 25 contrários, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 26/11, em primeiro turno a reforma da Previdência (PEC nº 67/03), ressalvados os destaques e emendas. Pela manhã os senadores votaram a PEC nº 77/03, a chamada "PEC paralela" que foi aprovada por 50 a 30. A proposta retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elaboração da redação para o segundo turno.

Votaram a favor da PEC: PT, PMDB, PL, PTB, PPS e PSB. Se posicionaram contrários à proposta PSDB, PFL, mas com a liberação da bancada, e PDT, que fechou questão. Alguns senadores da oposição votaram a favor da proposta, sem os quais a aprovação da PEC não seria possível. A PEC estabelece a cobrança de contribuição previdenciária de 11% de servidores inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 1.200 (estados e municípios) e de R$ 1.440 (União). A proposta também acaba com a paridade para quem está hoje no serviço público e muda a concessão de novas pensões, estabelecendo um corte de 30% sobre o benefício que passar de R$ 2.400.

Esses valores definidos pela Câmara e ratificados ontem pelo Senado precisam atender a alguns requisitos para que o aposentado ou aposentada faça jus à integralidade, por exemplo: 60 anos de idade, no caso do homem; 55 mulher; 35 de contribuição se homem, 30 se mulher; 20 anos no serviço público; 10 na carreira; e 5 no cargo. Atendidos esses requisitos o servidor pode se aposentar com o salário integral. A votação prossegue hoje com a apreciação dos destaques e deve ser votada em 2.º turno na primeira semana de dezembro.

Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 27/11, sessão solene em apoio ao povo palestino, além dos parlamentares esteve presente o embaixador da Autoridade Nacional Palestina no Brasil Sr. Musa Amer Salim Odeh, que deu um depoimento emocionante: “deputados e deputadas, muito lhes agradeço pelo nobre apoio à nossa causa histórica. Nosso povo é vítima da ocupação, da agressão, do genocídio e do apartheid israelense. Nosso povo quer paz, paz justa e duradoura. Não há paz com ocupação. Não há paz com agressão. Não há paz sem justiça. Nosso povo necessita de apoio para alcançar a paz justa e duradoura em nosso país”.

Segundo Jandira “o povo palestino até hoje não tem a garantia do seu território, da sua bandeira, do seu hino, do seu Estado. E, pior ainda, não tem a liberdade de ir e vir. Ainda não se permitiu às crianças palestinas substituir a pedra pelo lápis. Ainda não se garantiu a elas uma realidade que lhes propicie o afago diário das mãos de seus pais, cruelmente assassinados. O que lá vemos é uma luta profundamente desleal e agressiva.”.

dep. Jandira Feghali, PCdoB/RJ