PT reafirma prioridades para Meio Ambiente

O presidente nacional do PT, José Genoino, e o secretário nacional de Meio Ambiente do partido, Chico Floresta, divulgaram nesta quarta-feira um documento que estabelece as prioridades do partido em relação ao meio ambiente.

O objetivo é reafirmar o programa de governo do PT para o Meio Ambiente, elaborado para a campanha presidencial do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando seus pontos prioritários. O documento recomenda a implementação das Agendas Azul, Verde, Marrom e Socioambiental como forma de estabelecer as ações a serem priorizadas na efetivação deste programa.

Durante entrevista coletiva no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, Genoino citou os projetos de lei sobre biossegurança (PL nº 2.401/03) e proteção da Mata Atlântica (PL n° 3.285/92) como demonstrações de coerência do governo com o programa apresentado durante a campanha eleitoral à Presidência da República.

Genoino disse que o governo tem o compromisso de aliar “desenvolvimento econômico, sustentação econômica e defesa do meio ambiente”.

Além do presidente do PT, participaram da apresentação da nota o secretário de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Nacional do PT, Chico Floresta, e o coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da bancada petista na Câmara, deputado João Alfredo (PT-CE).

REAFIRMANDO O PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

Povos de todo o mundo reconhecem que somos uma terra privilegiada. O próprio imaginário popular se encanta com as florestas, rios, montanhas, cachoeiras e praias que dominam a nossa paisagem natural. A criatividade e a alegria de nosso povo inspiram este nosso compromisso pela recuperação das águas, revitalização das cidades, universalização do saneamento, pelo alimento bom e saudável, pela valorização da cultura e respeito pela nossa diversidade étnica, biológica e cultural.

O Partido dos Trabalhadores vem reafirmar que o principal compromisso do Governo Lula será trabalhar incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida e por um ambiente saudável para todos, na busca de um desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável para o Brasil.

Através da implementação das seguintes Agendas Azul, Verde, Marrom e Socioambiental, pretende-se estabelecer as ações a serem priorizadas na efetivação deste programa.

I - Agenda Azul:

Água é fonte de vida e alimento das populações. Evitar a morte de nossos rios é uma das prioridades deste programa de governo. Para a implantação sustentável de políticas públicas dirigidas para o uso, conservação e gerenciamento dos recursos hídricos é imprescindível uma revisão integrada das potencialidades de todas as bacias hidrográficas do país. O Brasil detém 12% da água doce superficial e a segunda maior disponibilidade per capita do planeta. O acesso à água é também um direito social e econômico, mas exige deveres em sua utilização por parte dos agentes econômicos e dos consumidores. Assim sendo, para atender à Agenda Azul recomendamos:

1 - Lançar o programa ÁGUA VIDA, como um mutirão nacional pela recuperação de bacias hidrográficas, aproveitando experiências de organizações não-governamentais, comitês de bacias e de governos, inclusive com ações de educação ambiental. Sugere-se o dia 22 de março, Dia Mundial da Água, como data indicativa para o lançamento deste mutirão.

2 - Criar o Programa Água Doce/Sede Zero , que visa aumentar a oferta e democratizar o acesso à água de boa qualidade para abastecimento público, em especial, à população de baixa renda residente em comunidades difusas do semi-árido brasileiro, a partir do aproveitamento de águas subterrâneas, mediante a ativação de poços existentes e utilização de tecnologias sustentáveis de dessalinização de águas com aproveitamento de rejeitos em sistemas produtivos locais. O Programa deve ter como meta a oferta, dentro de 4 anos, de 12 milhões de litros de água potável por dia, em 2.000 localidades no semi-árido brasileiro com população beneficiada potencial de 2,4 milhões de pessoas (considerando uma oferta média diária de 5 L/pessoa) mediante a recuperação de 1500 sistemas de dessalinização já instalados e implantação de 500 novos e ampliação do Programa de Cisternas de Placas.

3 - Impulsionar pela ação de seus militantes, dirigentes e executivos a criação de Comitês de Bacias e Sub-bacias nas suas áreas de atuação.

II - Agenda Verde:

Reorganizar a Política Nacional de Biodiversidade, mobilizando a comunidade científica, populações locais e tradicionais, governos estaduais e municipais, para ações e medidas de bioprospecção e proteção do patrimônio biológico do país, assegurando a repartição justa e eqüitativa dos benefícios com as comunidades, de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica.

Assim sendo, para atender à Agenda Verde recomendamos:

4 - Gestar ações junto à Presidência da Câmara Federal para instalação da comissão especial para analisar o PL de Acesso ao Patrimônio Genético Nacional, visando sua aprovação bem como a PEC do Cerrado e PL Mata Atlântica.

5 - Sugerir ações comuns de repatriamento e articular com os governos dos países delimitados como destino de material biopirateado, uma política de fiscalização e conscientização dos danos ao meio ambiente que tal prática induz.

6 - Adotar medidas legais urgentes com critérios que viabilizem o estabelecimento transparente do mercado de créditos de carbono previsto nas Convenções Climáticas articuladas no âmbito do Protocolo de Kyoto, dando-lhes um caráter socioambiental.

7 - Criar novas Unidades de Conservação no Alto, Médio e Baixo São Francisco, visando a sua revitalização.

III - Agenda Marrom:

A maioria da população brasileira encontra-se hoje exposta a graves riscos ambientais, seja no local de trabalho, de moradia ou no ambiente em que transita. Trabalhadores, minorias étnicas, populações tradicionais e grupos sociais mais vulneráveis correm riscos decorrentes da exposição a substâncias perigosas, da falta de saneamento básico, de moradias erguidas em encostas íngremes ou em beiras de cursos d´água sujeitos a enchentes, da proximidade de lixões ou depósitos de lixo tóxico, ou até mesmo do fato de viverem sobre gasodutos ou sob linhas de alta-tensão. Como regra, os grupos sociais de menor renda são os que têm menos acesso ao ar puro, à água potável, ao saneamento básico ou à segurança fundiária. Nas regiões da fronteira de expansão das atividades econômicas, esses segmentos sofrem, por sua vez, as pressões do deslocamento compulsório de suas áreas tradicionais de moradia e trabalho, perdendo o acesso à terra, às florestas e aos rios, sendo expulsos por grandes projetos agropecuários, hidrelétricos, madeireiros, entre outros. Assim sendo, para atender à Agenda Marrom recomendamos:

8 -Desenvolver um programa intergovernamental, em especial com o Ministério das Cidades, de investimento na revitalização de áreas degradadas das grandes cidades, reordenando o espaço urbano e mobilizando os cidadãos para a melhoria do bem-estar social e qualidade de vida individual;

9 - Conceber, aprovar e implantar uma política nacional de saneamento ambiental e seus congêneres nos níveis regional e local, articulados entre si e com as políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos.

10 - Ampliar os programas e iniciativas de reutilização e reciclagem de resíduos e a separação e coleta seletiva de resíduos utilizáveis, através do fomento ao associativismo e ampliação do mercado para estes resíduos;

11 - Criar as Agendas 21 Locais e apoiar a capacitação dos municípios para gestão ambiental local.

IV - Agenda Socioambiental:

Ao lado da desigualdade social há uma crônica injustiça ambiental: os mais pobres ocupam sempre as áreas mais poluídas, mais inseguras ou mais degradadas, expressando a distribuição desigual dos benefícios ambientais que marca o nosso País.

Para o nosso governo, a busca de justiça ambiental significa: (a) que a maioria da população não se exponha aos efeitos ambientais negativos da operação econômica ou política; (b) que tenha acesso justo e eqüitativo aos recursos naturais (conservando e utilizando de maneira racional); (c) assim como às informações relevantes sobre o uso dos recursos, a destinação adequada de rejeitos, a localização precisa de fontes de riscos ambientais e a processos democráticos de decisão sobre políticas e projetos que lhes dizem respeito; (d) respeitando o direito de ser protagonista, de organizar e influir. Assim sendo, para atender à Agenda Socioambiental recomendamos:

12 - Fortalecer o Programa Nacional de Educação Ambiental, com destaque para a capacitação de professores e formação de multiplicadores.

13 - Estabelecer percentual de 10% do total de vagas no Programa Primeiro Emprego direcionadas para ações de cunho socioambiental como proteção de córregos, rios e nascentes, educação ambiental e outros

Partido dos Trabalhadores