Parceria com ONU garante US$ 3 milhões para fortalecer combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União firmou parceria com o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil e Cone Sul, resultando na aplicação de cerca de US$ 3 milhões no fortalecimento das instâncias de auditoria e fiscalização interna.

O dinheiro será usado em projetos voltados ao aprimoramento das técnicas de investigação e controle empregadas pela CGU, adequação da legislação brasileira à Convenção da ONU Contra a Corrupção e mobilização da sociedade civil por meio de campanhas públicas.

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, afirmou que a parceria foi firmada em comemoração ao 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O representante do escritório da ONU no Brasil, Giovanni Quaglia, disse que a parceria fortalece as ações da Controladoria, preparando a CGU para assumir a função de centro de excelência na América Latina, na área anti-corrupção. Quaglia ressaltou que a Controladoria poderá treinar outros ministérios, de forma que eles tenham a sua unidade de combate à corrupção. A CGU também inaugurou sua própria Página de Transparência, na internet, disponibilizando informações sobre a sua execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, passagens e diárias pagas aos funcionários durante viagens. O decreto 5.482 determina que os outros ministérios façam o mesmo em 2006. O ministro Waldir Pires anunciou ainda que o Governo Federal passou a publicar no Portal da Transparência os gastos feitos com os Cartões de Pagamento utilizados por órgãos da administração direta. Já estão disponíveis as informações referentes ao período de janeiro a outubro deste ano, que representam recursos de R$ 11,9 milhões. Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência nasceu como o mais abrangente banco de informações aberto à população, sobre o uso que o Governo Federal faz do dinheiro que arrecada em impostos. "Temos disponíveis a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, mais de 264 milhões de informações de todos os gastos públicos disponíveis para que a sociedade lute pelo dinheiro que é seu, dos tributos, dos impostos, que é pago pelo povo para construir uma sociedade decente, de paz", afirmou o ministro Waldir Pires, em referência ao Portal na internet.

O Portal traz informações sobre recursos transferidos a Estados e Municípios, transferências de renda direta aos cidadãos e referentes aos gastos efetuados diretamente pelo Governo Federal, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas e de prestadores de serviços. A atualização do Portal é feita graças a uma colaboração entre todos os ministérios e órgãos públicos. O ministro Waldir Pires ressalta que as informações estão apresentadas numa linguagem fácil, entendida por qualquer cidadão.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República