Desfazendo equívocos sobre a Previdência II

No Em Questão de ontem, abordamos alguns equívocos de interpretação que têm sido comuns no debate sobre a Reforma da Previdência. Esses equívocos acabam provocando preocupação em trabalhadores que, no mais das vezes, nem serão afetados pelas medidas propostas pelo Governo e que tramitam no Congresso Nacional.

Hoje, apontaremos outros pontos em que temos identificado equívocos. O objetivo do Governo é oferecer o máximo de informações sobre o assunto, de forma que toda os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, sejam da esfera pública, possam dispor de dados que mostrem a necessidade e os benefícios das mudanças propostas pelo Governo Federal, com apoio dos 27 governadores e de amplos setores da sociedade.

Abaixo, esclarecemos mais alguns pontos que têm sido objetos de interpretações equivocadas:

1) A reforma vai contribuir para a privatização da Previdência? Isso é um equívoco. É exatamente o contrário. O teto para benefício do INSS será elevado para R$ 2.400,00, beneficiando, de forma imediata, milhões de trabalhadores brasileiros. Com a elevação do teto, mais trabalhadores estarão cobertos pela previdência pública e, portanto, o potencial de clientes da previdência privada irá diminuir.

2) A nova previdência dos servidores públicos vai beneficiar os bancos e as seguradoras? Não. Os estados, os municípios e a União só poderão implantar Previdência Complementar de tipo fechado, sem fins lucrativos e administrada pelo próprio servidor e pelo Estado. É muito diferente dos planos previdenciários de tipo aberto, comercializados pelos bancos e seguradoras.

3) A Reforma da Previdência é uma exigência do FMI? Não. A reforma é de interesse da Nação. Sua necessidade é inadiável, para permitir o equilíbrio das contas da Previdência, com garantia de que todos os que contribuem receberão seus direitos no futuro. Portanto, é uma questão de justiça social. As mudanças são indispensáveis.

4) A reforma é uma iniciativa apenas do Governo Federal? Não. A implantação da nova previdência do servidor público interessa à União, aos estados e aos municípios, pois todos convivem com déficits que vão se avolumando e se acumulando a cada ano. Antes de formatar a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o Presidente da República reuniu-se com os 27 governadores, com prefeitos e vários outros segmentos da sociedade. É por isso que o esforço de divulgação do conteúdo e da necessidade das mudanças deve ser assumido também por governadores e prefeitos.

5) Quem não for diretamente atingido pela reforma não tem nada a ver com ela? Esse é mais um equívoco. Para financiar o déficit da Previdência na área pública, que consumiu R$ 39 bilhões da União, estados e municípios em 2002, são retirados recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas, como educação, saúde, saneamento ou infra-estrutura. É por isso que a reforma da Previdência interessa a todos os brasileiros, sejam servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, velhos e moços, homens e mulheres, contribuintes ou não da previdência social.

- Saiba mais sobre a nova Previdência do Servidor no site www.previdenciasocial.gov.br - Consulte números anteriores do Em Questão sobre a Reforma da Previdência no site www.brasil.gov.br/emquestao