Primeiros frutos da Campanha Nacional do desarmamento

Levantamento feito pelos Ministérios da Justiça e da Saúde mostrou a redução no número de internações hospitalares causadas por arma de fogo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, comparando-se os sete primeiros meses de 2004 com os sete primeiros meses de vigência da Campanha - de agosto de 2004 a fevereiro de 2005. De acordo com a pesquisa, o índice de redução de internações no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%.

No estado fluminense, as internações de vítimas de armas de fogo, que antes da Campanha, iniciada em agosto de 2004, eram 180 por mês, caíram para 160. Em São Paulo, antes da Campanha, o número de internações era de 475. Após o início do Desarmamento, esse número diminuiu para 442 por mês.

A redução das internações nos hospitais foi obtida comparando-se os sete primeiros meses do ano passado, quando a Campanha não estava em vigência, com os sete meses de vigência das ações de recolhimento de armas, entre agosto de 2004 e fevereiro deste ano. A pesquisa mostrou que, nos últimos três anos, 90% das pessoas internadas em São Paulo e Rio de Janeiro, vítimas de armas de fogo, eram do sexo masculino.

Além disso, foi detectado que, de cada quatro pessoas internadas, três tinham idade entre 15 e 39 anos, e eram homens. As mulheres representaram cerca de 7% das internações, na mesma faixa etária. Em São Paulo, 44% das internações foram por acidentes com armas de fogo e 48% foram por agressões. No Rio, 70% das internações foram por agressões, enquanto que as por acidentes somaram 27%.

Participação da Sociedade

A parceria do Governo Federal com Organizações da sociedade civil tem sido fundamental para o sucesso da Campanha. Próximo ao seu final - a entrega voluntária de armas de fogo se encerra no dia 23 de junho - a Campanha ganha um novo reforço. A partir deste sábado (21/05), mais de cem igrejas vinculadas à CNBB e ao CONIC irão abrir suas portas aos sábados para receberem armas em todos os Estados da Federação.

A Campanha Nacional do Desarmamento é um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, a população já entregou mais de 340 mil armas de fogo à destruição. Esse engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. A Caravana do Desarmamento, comandada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de outubro a dezembro de 2004, aumentou o fôlego da campanha, que cresceu e se interiorizou. Comitês estaduais de apoio têm sido criados e envolvido autoridades, igrejas e organizações não-governamentais.

Balanço

A entrega das armas de fogo começou no dia 15 de julho de 2004, quando foi publicado o Decreto que regulamenta o Estatuto. A expectativa inicial de recolher 80 mil armas foi superada no início de setembro daquele ano. Nova meta foi ampliada para 200 mil armas até o final da campanha, em 23 de dezembro. Mais uma vez esse número foi superado, fazendo com que o governo federal estendesse a campanha para mais seis meses, ou seja, até 23 de junho de 2005.

Hoje, espera-se que esse número ultrapasse 400 mil armas. Para tanto, o governo editou a Medida Provisória 229, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2004. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a MP permitirá ao Governo Federal dar continuidade ao pagamento de indenizações de até R$ 300 por arma entregue pelo cidadão. Cerca de R$ 50 milhões do Orçamento da União serão destinados a este fim.

A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 pela Campanha do Desarmamento, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A Unesco considerou a iniciativa uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil.

Referendo

Em outubro de 2005, a população brasileira vai decidir se o comércio de armas de fogo e munição para particulares deve ser proibido no Brasil. O referendo popular - previsto no Estatuto do Desarmamento - já foi autorizado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (dia 11 de maio). Aguarda, agora, a aprovação no Plenário da Câmara.

Quando aprovado, a Câmara sancionará decreto legislativo que permitirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o pleito em nível nacional. Para tanto, estão disponíveis nos cofres do tribunal R$ 210 milhões. Em caso de aprovação do referendo popular, por maioria simples do eleitorado nacional, a proibição de comércio de armas de fogo entrará em vigor na data da publicação de seu resultado pelo TSE.

Assim, a venda de armas será permitida apenas para as Forças Armadas; polícias estaduais e federais; guardas municipais; Presidência da República (Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional); penitenciárias; guardas portuárias; empresas de segurança e de transportes de valores; além das entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República