Alca: Brasil anuncia que vai exigir compensações

A antecipação se deu porque não houve objeções dos 34 países à proposta feita conjuntamente por EUA e Brasil, e que dará um novo formato - mais abrangente e flexível - às negociações da etapa final, ao longo dos próximos 12 meses.

O acordo prevê um conjunto básico de direitos e obrigações comuns aplicáveis a todos os países, mas permite que cada um deles assuma compromissos mais ousados ou, alternativamente, opte por não negociar temas por consideram inadequados para um acordo regional, como regras sobre subsídios à produção agrícola e antidumping, no caso dos EUA, e propriedade intelectual e regras sobre serviços, no caso do Brasil.

Compensações

O Brasil já anunciou qual será o próximo passo do Mercosul: exigir compensações ao impacto e a efeitos nocivos causados pelos subsídios que o governo dos EUA concede aos seus produtores. Essa iniciativa deverá ser incluída na pauta da próxima reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), da Alca, em fevereiro, em Puebla, no México.

"Acho que seremos capazes de levar em conta nossas diferenças de forma a não ferir as nossas ambições, para alcançar um equilíbrio em relação ao que queremos", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Na prática, a delegação brasileira em Miami começou ontem mesmo a tratar das compensações. A questão é saber como o Mercosul poderia ser recompensado caso houvesse a abertura de seus mercados para bens agrícolas subsidiados.

"Não é verdade quando dizem que abrimos mão de discutir os subsídios agrícolas, e nem que isso é um fato consumado para nós. Sabemos que a eliminação de subsídios agrícolas não se dará na Alca, e por isso estamos insistindo tanto nesse assunto na OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas há outros itens do setor agrícola que podem ser negociados", disse Amorim.

Ele citou a redução das tarifas de importação e a das barreiras não-tarifárias de produtos comprados pelos americanos, como exemplos de compensações. A homologação de um acordo em que os produtos subsidiados seriam exportados apenas para terceiros mercados, ou seja, para países fora da Alca, também faria parte da compensação que o Brasil busca para o Mercosul.

Adiamento

O documento traz diretrizes genéricas e transfere para a próxima reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), no próximo ano, o detalhamento de cada um dos temas: acesso a mercados; agricultura; serviços; subsidios, antidumping e direitos compensatórios; compras governamentais; propriedade intelectual; política de concorrencia; e soluções de controvérsias.

O maior avanço relaciona-se às negociações do acesso a mercados, que deverão ser concluídas até setembro de 2004. "A parte de acesso a mercados já é em si uma parte valiosa. Há muita substância nisso", afirmou o ministro Celso Amorim, ao defender que a declaração significa um importante avanço rumo à criação da Alca, que teve, no documento, a sua conclusão confirmada para 2005.

Robert Zoellick, representante do comércio dos Estados Unidos, falou da diversidade cultural e econômica que caracteriza os países envolvidos nas negociações e das dificuldades para se chegar a um consenso diante dessa realidade. "Trata-se da criação do maior bloco do mundo, que envolve todo o ocidente, com 34 países marcadas por muitas diferenças", ressaltou.

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