Carta de Lisboa

Discurso do Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Dr. Hélio

Lista dos signatários

Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa. E se o fizemos fora do País, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este Encontro no lugar mais adequado: a Pátria brasileira. A tarefa de organizar com nosso povo um Partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada vez mais premente. Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se iludam. E com eles estamos nós, Trabalhistas.

Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma posição de paciência face ao regime, na luta contra a opressão, não são os que se encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas ao contrário, navegam nas águas da abastança e dos privilégios. Invoca-se, por outro lado, que a restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia, um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo, aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por ingenuidade ou má fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.

Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.

O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas de um povo que se organiza sob as mais variadas formas - nos sindicatos, nas associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais - com o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia. Como parte desta emergência se deve destacar as conquistas do movimento estudantil, e a luta agora vitoriosa pela reorganização da UNE.

A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio popular organizado pode levar a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.

Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.

Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.

Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País. Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente em todas as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.

Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País. É por isso que favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus princípios.

A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.

O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos.

Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não foi por ela que caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.

A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.

O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos. E temos também de levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas brasileiras pelas organizações internacionais.

O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em conseqüência, totalmente infecundo e despótico. Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando a nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais riqueza nas mãos dos mais ricos e mais regalias no colo dos mais privilegiados. O bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca que montava a 3 bilhões de dólares em 1964 e hoje supera os 50 bilhões.

Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que - havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas - não seja escamoteada a vontade popular. A República a que aspiramos há de estar defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o direito elementar de viver sem medo e sem fome.

Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.

Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores. Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é este contraste espantoso entre a super prosperidade das empresas - especialmente as estrangeiras - e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos, trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em bóias-frias que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.

Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa Pátria, que é a marginalidade. Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em que se ganha um salário-mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar. O drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha a Nação Brasileira, afeta, especialmente a quatro categorias de pessoas cujos problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.

Primeiro, o de salvar os milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão sendo condenadas à delinqüência; bem como o meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os dezoito anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.

Segundo, o de buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira. Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre que procura fazer valer seus direitos.

Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo trabalhador do norte e do nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente carentes.

No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a todos os Trabalhistas.

Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados do medo, da ignorância e da penúria.

Em segundo lugar , a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização partidária o nosso povo eleger a Assembléia Nacional Constituinte. Reconhecemos as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.

A proposta do novo Partido Trabalhista a ser discutida pelo nosso povo e formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que vêem no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.

Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos pobres contra o ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.

Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura, tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e sobretudo, com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.

Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista.

A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.

No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e definições da vontade popular.

Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria.

Lisboa, 17 de junho de 1979

Assinam:

Assinam:

1. A M. Doutel de Andrade 2. Ajadil de Lemos 3. Alberto Martins da Silva 4. Aldo Pinto, Alex Souza 5. Alfredo Hélio Sirkis 6. Almir Dutton Ferreira 7. Álvaro Petraco da Cunha 8. Anatailde de Paula Crespo 9. Anselmo Francisco Amaral 10. Antônia Gonçalves da Silva Oliveira 11. Antônio Alves de Moraes 12. Antônio Sérgio Monteiro 13. Artur José Poerner 14. Augusto Calmon Nogueira da Gama 15. Benedito Cerqueira 16. Calino Pacaheco 17. Carlos Augusto da Gama 18. Carlos Cunha Contursi 19. Carlos Fayal 20. Carlos Franco 21. Carlos Minc Baumfeld 22. César Behs 23. Chizuo Osava 24. Cibilis da Rocha Viana 25. Cláudio Augusto de Alencar Cunha 26. Clóvis Brigagão 27. Danilo Groff 28. Darcy Ribeiro 29. Derli M. Carvalho 30. Domingos Fernandes 31. Edmauro Gopfert 32. Eduardo de Azevedo Costa 33. Erasmo Chiapeta 34. Eric Nepobuceno 35. Eunice de Souza 36. Eva Ban 37. Fernando Perrone 38. Flávio Tavares 39. Francisca Brizola Rotta 40. Francisco Barreira 41. Francisco Dal Pra 42. Francisco Goulart Lopes de Almeida 43. Francisco Julião 44. Genival Tourinho 45. Georges Michel Sobrinho 46. Geraldo Lopes Burmeister 47. Getúlio Pereira Dias 48. Gil Cuneggato Marques 49. Haroldo Sanford Barros 50. Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura 51. Herbert de Souza 52. Hildérico Pereira de Oliveira 53. Índio Vargas 54. Irany Campos 55. Irineu Garcia 56. Isaac Ajnhorn 57. J. G. de Araújo Jorge 58. Jackson Kepler Lago 59. João Vicente Goulart 60. José Wanderley 61. José Carlos de Oliveira 62. José Macedo de Alencar 63. José Maria Rabelo 64. José Maurício 65. Jorge Roberto da Silveira 66. José Carlos Rolo Venâncio 67. José Gomes Talarico 68. José Guimarães Neiva Moreira 69. Josino de Quadros Assis 70. Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn 71. Leonel Brizola 72. Lúcio Rigo Marques 73. Luiz Alberto Moniz Bandeira 74. Luiz Carlos Soares Severo 75. Lygia de Azeredo Costa 76. Lysâneas Dias Maciel 77. Magnus Francisco Antunes Guimarães 78. Manoel Sarmento Barata 79. Marcelo Carvalho 80. Márcio W. de Almeida 81. Marco Antônio de Andrade Leão 82. Maria do Carmo Brito 83. Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira 84. Maria Zélia Brizeno Costa Lima 85. Martha Maria Maurício Vianna 86. Matheus Schmidt 87. Maurílio Ferreira Lima 88. Maurício Vieira de Paiva 89. Miguel Bodea 90. Mila Cauduro 91. Moema São Thiago 92. Murilo Rocha Mendes 93. Neusa Goulart Brizola 94. Ney Ortiz Borges 95. Nielsen de Paula Purês 96. Norma Marzola 97. Olga Martins 98. Orlando Maretti 99. Osvaldo Lima Filho 100. Oswaldo Pimentel 101. Otávio Goulart Brizola 102. Paulo César Timm 103. Paulo Medeiros 104. Pedro Celso Ulhoa Cavalcanti Neto 105. Pedro Dietrich Júnior 106. Pedro Veronese 107. Raimundo Arroio 108. Ronaldo Dutra Machado 109. Saulo Saija 110. Sebastião Nery 111. Sereno Chaise 112. Tania Lyra 113. Tertuliano de Passos 114. Theotônio dos Santos 115. Trajano Ribeiro 116. Tuffik Mattar 117. Vânia Bambirra 118. Vera Mathias 119. Wilson Vargas da Silveira 120. Zoé Rodrigues Dias

PDT