Revisão do Cadastro Único aprimora Bolsa Família

Uma revisão minuciosa do Cadastro Único do Programa Bolsa Família trouxe maior confiabilidade nas informações contidas na relação de pessoas que recebem o benefício em todo o país.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) cruzaram dados referentes à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) com as informações cadastrais dos programas de transferência de renda. Para proporcionar dados mais fidedignos em relação ao cadastro dos governos federal e locais, o MDS também vem promovendo a capacitação de gestores municipais.

O cruzamento de dados permitiu a identificação dos beneficiários com renda superior à permitida pelo Bolsa Família e de programas remanescentes de transferência de renda. A Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego, traz informações sobre o setor de emprego formal no Brasil. As prefeituras vão receber, nos próximos dias, a listagem dos beneficiários com renda familiar per capta acima dos R$ 100 - valor máximo estipulado pelo Governo Federal para se ter direito a receber o Bolsa Família - e as informações inconsistentes no cadastro de cada família, apontadas pelo teste de consistência.

O ministério identificou que das 11 milhões de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda do governo, 1,6 milhão ou 14% do total têm emprego formal. Dentre os beneficiários que possuem carteira assinada, 896.247 famílias estão incluídas no Bolsa Família. Para a secretária de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, esse dado é relevante, pois constata que uma pequena parcela dos beneficiários tem emprego formal. "É um indicativo que o Bolsa Família está chegando aos que mais precisam", avalia.

Desse universo, 609.448 estão de acordo com o critério de recebimento de renda de até R$ 100 per capita. As outras 286.799 - o que representa 4,4% das 6,5 milhões de famílias atendidas pelo programa - podem estar em situação irregular e serão investigadas.

De posse desses dados, as prefeituras irão se concentrar nessa última listagem e caso seja confirmada a renda familiar acima de R$ 100 per capita, os benefícios serão cancelados. Outro instrumento usado pelo ministério para avaliar o cadastro foi a revisão de informações, como endereço, nome da mãe e idade das crianças. Com base em todo o levantamento feito pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal (CEF), os governos locais poderão atualizar o cadastro com menor custo e maior confiabilidade das informações.

A capacitação dos gestores municipais promovida pelo MDS desde o ano passado também vai evitar possíveis distorções contidas no Cadastro Único do Bolsa Família. Até o momento, 3.600 municípios participaram do treinamento, 1.700 somente em 2005. Os gestores são orientados sobre a necessidade da atualização constante do cadastro, sobre a migração dos programas de transferência de renda remanescentes, além dos planos de expansão do programa previstos para 2005 e 2006. Até o final deste ano, outros 1.900 municípios receberão treinamento.

Reforço

Além da revisão e atualização do Cadastro Único, o governo vem adotando outras medidas para reforçar a fiscalização do programa. Em janeiro, foi criada a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família composta pelos Ministérios Públicos, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. No final de 2004, o MDS encaminhou a base atualizada de dados para os municípios, na qual constam informações sobre as crianças, famílias e escolas. Além disso, no ano passado, 130 mil cartões do Bolsa Família foram bloqueados devido a duplicidade de benefícios ou por não atender aos critérios do programa.

O MDS ainda ampliou o número de postos de pagamento dos beneficiários do Bolsa Família. Hoje, a Caixa Econômica Federal possui uma rede com 33.591 unidades em todo o Brasil, entre agências, lotéricas, terminais de auto-atendimento e correspondentes bancários. Até 2006, serão 40.491 unidades no total já considerando os novos beneficiários que serão incluídos neste e no próximo ano.

O acompanhamento da freqüência escolar, realizado sobre os meses de outubro e novembro de 2004 pelo Ministério da Educação e encaminhado ao MDS, demonstrou que 95,6% dos alunos beneficiados pelo programa cumprem as exigências de freqüentar mais de 85% das aulas. Em abril, todos os municípios receberão o segundo relatório para coleta e transmissão de informações sobre a freqüência escolar ao Ministério da Educação.

A previsão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para este ano é levar o programa a todas as famílias com renda per capita de até R$ 50. O MDS também pretende alcançar a meta de beneficiar com as bolsas 70% da população pobre em todo o Brasil. Até 2006, o Governo Federal tem a projeção de atingir 11,2 milhões de famílias carentes.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República