Maior agilidade no atendimento às urgências

Entre os componentes desta política está o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que atende pacientes em situações de emergências traumáticas ou clínicas, tais como pediátricas, cirúrgicas, gineco-obstétricas e psiquiátricas.

Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel são aqueles que chegam rapidamente às pessoas, após um acidente ou qualquer acontecimento que prejudique sua saúde e que possa levar ao sofrimento, seqüelas e, até mesmo, à morte. Para acionar o SAMU, basta um telefonema gratuito para o número 192. Os pedidos de socorro são atendidos nas Centrais de Regulação Médica de Urgência, que funcionarão 24 horas por dia, sempre com a presença de um médico. As equipes das unidades móveis são capazes de prestar atendimento de suporte básico (como a remoção de pacientes sem risco de vida, com pequenos ferimentos ou fraturas, entre outros) e suporte avançado (para as vítimas com ferimentos traumáticos causados por armas, infartos, envenenamentos, derrame cerebral e dores torácicas).

Até junho de 2004, o Governo Federal vai investir R$ 120,1 milhões na compra de 650 ambulâncias de suporte básico e 150 ambulâncias para suporte avançado (UTI móveis). O projeto beneficiará 68 milhões de pessoas, em 132 municípios e 20 capitais do País. Os recursos também viabilizarão a estruturação de 152 Centrais de Regulação Médica de Urgências e de 27 Núcleos de Educação em Urgência, para capacitação dos profissionais que trabalharão no SAMU. Além dos recursos para aquisição das ambulâncias e equipamentos, o Governo Federal pagará às prefeituras 50% do custeio mensal dos serviços do atendimento móvel de urgência.

O Brasil conta com 15 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em funcionamento, nos municípios de Aracaju (SE); Araras (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP); Belém (PA); Betim (MG), Belo Horizonte (MG); Maceió (AL); Fortaleza (CE); Natal (RN); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Vitória da Conquista (BA); e Região do Vale do Ribeira (SP). Este último funciona por meio de um consórcio intermunicipal que engloba 26 municípios localizados na BR-116, entre Itapecerica da Serra e a divisa do estado de São Paulo com Paraná. Esses serviços já em operação serão beneficiados, no primeiro momento, com recursos de custeio do Governo Federal e, posteriormente, com recursos de investimento para que possam estar equipados e com profissionais capacitados de acordo com as normatizações do Ministério da Saúde.

As cidades que já contam com o SAMU, por iniciativa municipal, registraram queda significativa no número de internações hospitalares e mortes por causas externas (afogamento, queda e acidente de trânsito e outras) e outras emergências clínicas (infarto, derrames e até mesmo partos), graças ao atendimento precoce. A implantação do SAMU permite melhora real na sobrevivência dos pacientes graves, conforme verificado nos dados existentes nesses serviços e na experiência mundial.

As situações de risco e repetitivas podem ser rapidamente acusadas pelo SAMU 192. Por exemplo: se em uma esquina a freqüência de atropelamento é alta, diária, os dados coletados pelo SAMU apontarão a necessidade de realizar obras para torná-la mais segura - para pedestres e motoristas -, ao invés de aumentar o número de ambulâncias e leitos de UTI. Se aumentar a ocorrência de uma determinada doença transmissível, como a meningite ou cólera, a Central SAMU-192 também fará a notificação às autoridades sanitárias precocemente, permitindo a adoção de medidas preventivas.

As equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência irão atuar em parceria com outras organizações em ocasiões de acidente ou calamidade pública. Caso haja um acidente de carro com vítima presa nas ferragens, por exemplo, a Central de Regulação Médica do SAMU 192 será avisada e acionará, simultaneamente, o Corpo de Bombeiros para fazer o resgate do acidentado e uma de suas unidades de suporte avançado para atender a vítima. Da mesma forma, se ocorrer uma calamidade pública, será de responsabilidade da equipe do SAMU a organização e coordenação dos trabalhos de socorro médico às vítimas, em conjunto com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

A seleção dos municípios que terão o SAMU dará prioridade às cidades mais populosas, aos municípios que são pólos regionais, aos municípios habilitados na condição de gestão plena do sistema municipal e àqueles que já possuam serviços móveis de atenção às urgências funcionando nos moldes da portaria GM/MS 2048 (de 5 de novembro de 2002). Nos dias 29 e 30 de outubro, será realizado um seminário nacional de Atenção Integral às Urgências, com oficinas que orientarão os municípios na realização de seus projetos técnicos. Quando concluídos, estes projetos serão submetidos à avaliação técnica da Coordenação de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde.

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