UNIVERSIDADE PÚBLICA

Babá Deputado Federal de Luta (PA) 06 de fevereiro de 2004

1) Repúdio ao assassinato dos trabalhadores em Unaí.

Hoje pela manhã (06/02/03), realizou-se um ato em repúdio em Unaí, aos assassinato de: Aílton Pereira de Oliveira (motorista),João Batista Soares Pereira de Oliveira, Eratóstenes de lmeida Gonsalves e Nelson José da Silva( auditores-fiscais do trabalho).

Estes trabalhadores foram assassinados em pleno exercício de sua função, ou seja, a mando "dos grandes" da região, que mantém trabalhadores em condições desumanas e ilegáis e, para não serem punidos e/ou multados, patrocinaram este assassinato. Frente à esta realidade, o Forum Nacional do Fisco ( entidade que reune outras entidades do Fisco como a UNAFISCO, FENAFISCO,ANFIP, SINAITetc), convocou esta atividade que há pouco terminou e que contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas. Vieram delegações de diversos estados, entre os quais: Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e sobretudo de Minas, para prestar solidariedade às famílias destes trabalhadores tão barbaramente assassinados.

Babá, na sua intervenção, lembrou a importância da função que estes companheiros desempenham e suas condições precárias de trabalho:

"__ Os assassinos destes companheiros têm de ir para a cadeia e PAGAR CARO por tirarem a vida de trabalhadores!... O governo deve investir pesado na segurança e na melhora das condições de trabalho destes companheiros do serviço público, pois como é o caso destes que foram assassinados, eles têm são os responsáveis pela redução do trabalho escravo, que ainda é muito comum no Brasil." disse Babá.

Aílton, João Batista, Eratóstenes e Nelson : PRESENTES!

2) Discurso Babá sobre o assassinato de trabalhadores em Unaí.

O SR. BABÁ (Sem Partido-PA. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a UNAFISCO e os sindicatos representativos dos auditores fiscais realizarão na sexta-feira, em Unaí, ato em solidariedade aos familiares dos 4 servidores do Ministério do Trabalho que foram barbaramente assassinatos a mando de fazendeiros. Três auditores fiscais e 1 motorista.

Segundo as investigações, a forma de agir dos pistoleiros neste caso se assemelha à forma como agem no Pará.. Vários fazendeiros de Unaí têm terras no Estado do Pará e já sofreram sanções em razão de trabalho escravo. Se os assassinos não forem presos e a impunidade se mantiver, principalmente nesse caso, em que fiscais do Governo foram assassinados no exercício de suas funções, os demais funcionários do Ministério irão se sentir intimidados, principalmente no Estado do Pará.

No último ano foram encontrados no Pará quase 3 mil trabalhadores escravos, mas os funcionários do Ministério conseguiram tirá-los dessa situação. Por essa razão, esses companheiros são perseguidos e caçados no meu Estado. E agora vemos isso ocorrer em Unaí.

Convidamos os Parlamentares para participarem do ato de protesto que faremos na sexta-feira. Os companheiros da UNAFISCO disponibilizarão um ônibus, que sairá de frente ao Hotel Meliá, ao lado do Shopping Pátio Brasil, para que possamos participar do ato e mostrar nosso repúdio a esse tipo de violência. Vamos pedir que o Governo Lula aprofunde as investigações.

Pedimos que seja dada toda segurança aos policiais federais e aos servidores do Ministério do Trabalho que trabalham no sentido de acabar de uma vez por todas com essa vergonha nacional que é o trabalho escravo. Depois de cento e tantos anos da abolição da escravatura, quando se pretendeu acabar com a escravidão dos negros no País, temos hoje não apenas negros, mas brancos, amarelos e pardos que continuam escravos, principalmente nessas fazendas que contratam trabalhadores por curtos períodos para a colheita no Pará, infelizmente, é o ano inteiro. Portanto, queremos nos solidarizar com os familiares dos mortos e pedir mais uma vez ao Governo ação incisiva da Polícia e do Ministério Público para prender não apenas os pistoleiros, mas os fazendeiros assassinos. Os verdadeiros assassinos são os mandantes, que se utilizam de pistoleiros para matar trabalhadores rurais e lideranças.

Muito obrigado.

3) Discurso obre Reforma Universitária

O SR. BABÁ (Sem Partido-PA.) - Sr. Presidente, companheiros trabalhadores, professores e servidores das universidades brasileiras, caros estudantes, nos próximos meses será discutido um tema que fará este País pegar fogo: a reforma universitária.

A comunidade universitária luta, sim, por uma reforma que amplie o número de vagas nas universidades públicas e que dê a essas instituições a autonomia de que precisam para seu bom funcionamento; não a reforma exigida pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, infelizmente iniciada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que implica cobranças as mais variadas, desde aumento na taxa para a confecção de um diploma até a criação de uma taxa para uso dos estacionamentos, em última instância, a cobrança de mensalidade. E essas medidas são acompanhadas da abertura indiscriminada para investimento privado na educação, como aconteceu nos últimos anos.

Para os senhores terem idéia do crescimento absurdo do número de universidades privadas, já são oferecidas nos vestibulares 1,7 milhão de vagas, ou 86% do total de estudantes que concluem o 2º grau. Mas há um porém: apenas 17% dessas vagas correspondem às universidades públicas, que foram duramente criticadas por Fernando Henrique Cardoso.

O Ministro José Dirceu fez hoje uma declaração infeliz sobre a reforma universitária. Chegou a dizer ao jornal O Globo que, para aprovar a reforma, "o pau vai comer", um grande desrespeito à sociedade brasileira, principalmente à comunidade universitária. Nós queríamos ver o Ministro José Dirceu lutar contra a política econômica imposta pelo Fundo Monetário Internacional, que só retira dinheiro do nosso País, de todos os setores.

Quanto ao plano do Banco Mundial, segundo o Ministro José Dirceu, há 2 modelos a serem seguidos: o da Coréia e o da China - péssimos exemplos.

Na China, acabaram com a gratuidade do ensino universitário e instituíram a cobrança de mensalidades, mas os professores não têm liberdade de ação e são fiscalizados dia-a-dia pelo Governo. A universidade acaba ficando amarrada, sujeita às ordens do Governo central.

Na Coréia, além da implementação dessa política mundialmente conhecida para a pesquisa, apenas 3 empresas conduzem suas pesquisas em universidades. Evidente que essas empresas trabalham com automóveis. Os pesquisadores não têm autonomia para desenvolver pesquisa que interesse ao País. As multinacionais direcionam, às vezes, dinheiro para universidades, desde que as pesquisas estejam de acordo com o que exigem.

Cito a Monsanto, que, infelizmente, financiou parte do trabalho de doutores em universidades brasileiras. Documentos comprovam que a assessoria técnica total era da Monsanto, os professores doutores eram utilizados para referendar a política de soja transgênica da empresa.

Na verdade, precisamos de universidade com verdadeira autonomia, com base no ensino, na pesquisa, na extensão e com verba necessária ao seu funcionamento. Mais do que isso, temos de criar novas universidades públicas no País; temos de ampliar, sem sombra de dúvida, as vagas nas universidades públicas; dar incentivo para que o Governo Federal, Estados e Municípios criem novas universidades federais. A juventude brasileira não tem condições de pagar universidade privada.

Nesse projeto estão promovendo a expulsão da grande maioria dos estudantes, que não terão condições de pagar o seu ensino. A saída é o financiamento público.

Gostaríamos que o Governo estivesse fornecendo bolsas de estudo para os estudantes se dedicarem aos estudos nas universidades, em vez de se sacrificarem para pagar as universidades, acabando, muitas vezes, tendo de abandoná-las para trabalhar.

A comunidade universitária - professores, funcionários e estudantes -, com o apoio da sociedade, combaterá a reforma universitária. O Presidente Lula retirou do Ministério da Educação Cristovam Buarque e nomeou Tarso Genro, porque precisava de alguém de fora da universidade para implementar reforma claramente neoliberal. Isso não podemos aceitar.

Muito obrigado.

4) Requerimento Babá sobre Reforma Universitária

REQUERIMENTO (Do Sr. Babá)

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a presença do Ministro da Educação, a fim de que seja discutida a Reforma Universitária.

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 91, incisos I e III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a V. Exª. a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com a presença do Ministro da Educação, a fim de que seja discutida a Reforma Universitária.

O Poder Executivo pretende, ainda este ano, efetivar a reforma nas universidades brasileiras, o que tem provocado discussões no meio acadêmico e entre estudiosos da situação da educação no Brasil. Todos sabem que há tempos se pretende modificar os atuais artigos da Constituição Federal que tratam da educação, especificamente os que abordam sobre as Instituições de Ensino Superior.

A imprensa tem divulgado que o governo federal, patrocinado pelas orientações do Banco Mundial para a educação, contratou consultoria de uma ONG francesa, denominada ORUS, para elaborar estudos que orientarão o verdadeiro sentido da reforma universitária. Senhores Deputados, sabemos que os objetivos do Banco Mundial para a educação é impedir que os governos mantenham as universidades como prioridade das políticas públicas, abandonando o Estado a responsabilidade de fomentar a produção científico-tecnológica estratégicos ao desenvolvimento do pais, bem como o fim da gratuidade do ensino superior nas instituições públicas.

Neste sentido, urge fazer cuidadosamente discussão a respeito do tema, a fim de que o governo federal esclareça para a sociedade o projeto que tem para as universidades brasileiras. E como bem esclarece o professor Roberto Leher, da UFRJ e ex-presidente do ANDES, reitores, colegiados acadêmicos, sindicatos, professores, pesquisadores, técnicos e administrativos, e, sem dúvida, os estudantes, terão de criar espaços democráticos de discussão para construir e difundir na sociedade uma agenda de reforma verdadeira das universidades brasileiras.

Sala das Sessões, em 28 de janeiro de 2004.

BABÁ DEPUTADO FEDERAL/PARÁ