A voz da oposição

Votação do IR reforça incoerência do PT

O plenário da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga por dois anos a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda e mantém a tabela do IR sem alterações. Em uma sessão conturbada, a Presidência da Casa negou ao deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Finanças, o prazo regimental para apreciar 10 emendas apresentadas em plenário e designou outro relator em substituição ao tucano.

CONFISCO- "O governo petista disse que iria diminuir a carga tributária, mas aumentou a Cofins, o PIS, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o ISS. Em troca desse arrocho temos crescimento zero, falta de perspectivas para o Brasil e contradição absoluta entre discurso e prática", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Junior, que encaminhou a bancada tucana contra a matéria.

Cambraia apresentou substitutivo reajustando a tabela em 22,87% e fixando a alíquota máxima em 25%. "Nas condições propostas pelo Planalto, em 2004 o governo arrecadará R$ 4,2 bilhões a mais. "Isso é um verdadeiro confisco ". "O povo assiste a um espetáculo lamentável: a base governista desdizendo o discurso do passado. Aliás, é isso o que eles mais têm feito", lembrou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Já o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) ressaltou os posicionamentos de petistas que, em outros anos, foram contrários à mesma proposta que hoje defendem. "Isso significa que os parlamentares do PT sofreram mutação genética", destacou Goldman.

Serra propõe debate no PSDB sobre arrocho social do governo

Aumento da carga tributária, arrocho social e reforma política são os temas que vão nortear o debate da Executiva Nacional do PSDB neste mês de dezembro. A pauta foi elaborada, ontem, em Brasília, pelo novo presidente do partido, José Serra. O primeiro fórum de discussão será o encontro de diretórios regionais marcado para o próximo dia 15.

CRISE - Na reunião de ontem ficou acertado também que uma comissão, coordenada pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC), ficará responsável por definir as estratégias para as eleições municipais de 2004. Serra destacou que a execução em 2003 de apenas R$ 1 para cada R$ 15 previstos no orçamento do Ministério da Saúde deixa claro a crise social em que o país se encontra no governo Lula. "Se isso não é arrocho, não sei o que pode ser", afirmou o presidente dos tucanos.

Serra propôs que a batalha, agora, no campo parlamentar, é garantir para a área social o mesmo volume de recursos no orçamento que existia durante o governo FHC. Ele criticou a proposta de reforma tributária apresentada pelo PT, classificada de "arrocho tributário".

Para o tucano, o projeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pode ser considerado "uma verdadeira reforma".

Retrocesso no setor industrial

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) criticou o retrocesso promovido pelo governo Lula no setor industrial. Os números divulgados no último domingo pelo jornal O Globo confirmam que houve redução no financiamento do setor. Em 2003, o BNDES repassou apenas 26% do total liberado pelo banco no ano passado para financiar as indústrias brasileiras.

DESEMPREGO - "Em vez de aumentar o ritmo de investimento, o PT fez o contrário: diminuiu em 74%. O resultado é a estagnação e o desemprego, pois nenhum país no mundo conseguiu crescer na base da lábia e do discurso. Precisamos de investimentos", protestou.

A retomada do crescimento, argumenta Thame, só ocorrerá quando o Planalto fortalecer as políticas setoriais e aumentar o montante de recursos para o desenvolvimento tecnológico. "Baixar os juros e controlar o cambio são medidas necessárias, mas não suficientes . É preciso instituir políticas setoriais e dar estímulos para o desenvol-vimento tecnológico", disse.

Para o tucano, se não houver aumento de investimentos em tecnologia, o crescimento vai esbarrar no limite máximo da capacidade de produção do setor produtivo. "Quando chega ao pleno emprego e os preços sobem, a inflação retorna e os juros voltam a subir", explicou o parlamentar.

PSDB lutará pelo Rio Doce , diz Barbosa

Em nome do PSDB, o deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que a bancada tucana está engajada na luta em defesa do Vale do Rio Doce, uma das maiores bacias hidrográficas dos estados de MG e ES. "Mais de três milhões de pessoas dependem desse rio. Por causa dele, MG obtém 18% do seu PIB", disse. O deputado participou da sessão solene em homenagem ao rio, quando foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Rio Doce. "Isso significa o reconhecimento da importância da bacia para todo o país."

Leo elogia programa educacional cearense

O deputado Leo Alcântara (PSDB-CE) elogiou o programa "Linguagem das Letras e dos Números", desenvolvido nas escolas públicas cearenses após treinamento dos professores nas áreas de português e matemática. O objetivo é melhorar o desempenho dos alunos nas duas disciplinas. Segundo o tucano, o projeto já é exemplo para todo o Nordeste devido aos excelentes resultados obtidos dentro das salas de aula. "Essa proposta é indispensável e essencial não somente ao desenvolvimento da educação tecnológica e superior, mas também da ciência, da tecnologia e da inovação", disse.

Nas ruas, partido de Lula já é chamado de "PTaxa"

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) classificou ontem o Partido dos Trabalhadores de "PTaxa" devido ao aumento da carga tributária promovida pelos petistas. O tucano acusou o Planalto de onerar o setor de serviços já a partir do ano que vem.

MALDADES - "Este foi o ano recorde do aumento de carga tributária da história do Brasil. Nas ruas, o Partido dos Trabalhadores já é chamado de PTaxa, porque, nesses 12 meses, o governo só pensou em aumentar a carga tributária. Infelizmente, o setor de serviços será punido e poderá se tornar inviável. E quem vai pagar a conta é o consumidor", constatou o tucano. Segundo estudo divulgado pela assessoria técnica do PSDB, a medida provisória que trata da Cofins vai elevar a arrecadação do Executivo em R$ 8,1 bilhões por ano. Dos atuais R$ 35,7 bilhões recolhidos hoje, o governo passará a receber R$ 43,8 bilhões. O cálculo foi feito a partir da cobrança do PIS já sem a cumulatividade, que tem a mesma base de arrecadação.

De acordo com dados da assessoria tucana, o setor educacional será obrigado a aumentar seus preços em 7% para compensar a elevação da carga. Já a área de pesquisas e desenvolvimento terá de aumentar em 4,4% seus preços. O de Correios e Telecomunicações terá de elevar em 3,9%. E o setor de fabricação de material eletrônico e equipamentos de comunicação terá de aumentar em 2,8%.

Pressão de Virgílio obriga governo a nomear procuradores

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu nomear ontem os aprovados no concurso público da Procuradoria da Fazenda Nacional. A decisão ocorreu 72 horas depois de o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ter denunciado no plenário o descaso do governo em dar posse aos 348 técnicos aprovados em concurso no governo Lula.

RALO - "A área ressente da falta de servidores e a demora em nomear os procuradores impede que o governo execute e cobre cerca de R$ 200 bilhões de débitos em impostos", afirma Virgílio. O senador argumenta ainda que o governo tenta aumentar a receita da União com a elevação da carga tributária e a taxação dos inativos, ao mesmo tempo em que deixa escapar pelo ralo mais esses R$ 200 bilhões por ano, devido à falta de funcionários nas 62 unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional, em todo o país. O líder tucano exigiu mais ação do governo para que o Brasil não perca dinheiro e oportunidades de investimento.

Dirceu despacha Lula ao exterior para não atrapalhar

A intensa rotina de viagens do presidente Lula, que partiu ontem para uma semana no Oriente Médio, comprova como ele é uma figura dispensável na condução da política brasileira. A constatação é da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que atribuiu ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a verdadeira condução dos assuntos de estado. "No entanto, Dirceu não foi eleito presidente. Quem não recebeu votos dos eleitores está governando o Brasil", afirmou Yeda.

18ª VIAGEM - "A turma que manda de verdade está amansando o presidente, fazendo o que ele mais gosta: despachando-o para o exterior toda vez que está em pauta algum assunto importante. Assim, ele não atrapalha o José Dirceu, que é governante de fato, embora não de direito. Foi assim com as negociações com o FMI e com o envio do projeto sobre biossegurança. Agora, quando o Senado aprofunda as discussões sobre as reformas previdenciária e tributária, a história se repete", disse Yeda, referindo-se à 18ª viagem de Lula ao exterior. Ela também acredita que as ausências do presidente fragilizam a relação entre o eleitor e os dirigentes eleitos, já que o próprio cidadão vê o presidente como um personagem dispensável.

A deputada também lembrou que Lula, durante os anos que esteve na oposição, foi o maior crítico das viagens do ex-presidente FHC. "Fernando Henrique, em oito anos de governo, conseguiu reconstruir as relações entre o Brasil e os demais países, que estavam virtualmente cortadas em virtude do não pagamento das nossas dívidas", destacou Yeda.

Gomes critica proposta de Lula para setor elétrico

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) criticou a intenção do governo de enviar ao Congresso medida provisória, no próximo dia 15, do início do recesso parlamentar, com proposta de reestruturação do setor elétrico. Segundo ele, a estratégia revela que o Planalto não deseja discutir o assunto com a sociedade. "Isso não passa de uma manobra para evitar o debate no Parlamento", avaliou. Para o tucano, o governo também quer reduzir a autonomia das agências reguladoras. "A Casa Civil deseja atingir essas autarquias, possibilitando até intervenções no caso de divergências no setor", destacou. "As propostas são tão inaceitáveis que têm de melhorar muito para se tornarem ruins."

Fogo Amigo

"O governo reduz direitos para reforçar o superávit primário destinado ao pagamento de juros e encargos da dívida. O Planalto não tem qualquer estudo financeiro ou atuarial sério que garanta, a médio e longo prazos, o pagamento de aposentadorias e pensões com reajustes para garantir a recomposição do seu valor."

- Senador Papaléo Paes (PMDB-AP), sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Lula.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"Se for eleito, vou criar uma Secretaria Especial da Mulher, subordinada à Presidência da República e articulada a todos os ministérios. Vou fazer com que a secretaria promova campanhas permanentes sobre os direitos das mulheres."

- Candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 17 de agosto de 2002, diante de uma platéia de mais de 500 lideranças femininas, durante comício em São Paulo. Criar a secretaria, ele criou. Só não liberou os recursos a que o órgão tem direito. Segundos dados do Siaf, a nova pasta só gastou 1,65% do seu orçamento para 2003. Os outros 98,35% repousam nos cofres do Tesouro, a menos de um mês do fim do ano.

Herança Bendita

Numa era de valorização do conhecimento, foram amplas as oportunidades nas universidades brasileiras. De 1994 a 1999, a matrícula nos cursos superiores aumentou 8,6% ao ano, em média, contra 3,6% entre 1989 e 1994. Na rede pública, 143 mil novas vagas foram abertas de 1994 a 1999. Na rede privada, foram 547 mil novas vagas.

PSDB