Comunicado do Bloco de Esquerda sobre acidente com petroleiro “Prestige”

Depois de terminada a fase de prevenção das consequências daquele que é, potencialmente, um dos maiores acidentes ambientais das últimas décadas, deve ser esclarecido se a opção técnica de deslocar o petroleiro para Sul terá sido a mais segura ou se, pelo contrário, o reboque para um porto teria sido a opção mais correcta.

Caso se confirme, tal como parece ser consensual, que esta última solução era a melhor, e caso a costa portuguesa venha a ser afectada, o governo português deve exigir ao governo espanhol a reparação de todos os prejuízos para o ambiente e para a economia portuguesa, no quadro da União Europeia, mesmo sabendo-se que há perdas que são irrecuperáveis. O governo português deve questionar as autoridades espanholas sobre se foram tomadas as medidas mais eficazes para travar este desastre ecológico; se as autoridades puseram a segurança da Galiza e de Portugal dependentes do rumo dos ventos; se utilizaram todos os recursos necessários para minimizar a amplitude da catástrofe; e como vão, desde já, compensar os portugueses que usufruem de quotas de pesca na Galiza. O Bloco de Esquerda lamenta a inexistência de meios portugueses para o combate a este tipo de acidentes, o que evidencia a má estratégia de investimentos na área da defesa, que tem dado prioridade a material bélico de grandes custos, de que são exemplo três submarinos completamente inúteis. Independentemente das responsabilidades de cada Estado, o Bloco de Esquerda defende: 1. Responsabilização directa dos transportadores de mercadorias perigosas que não cumpram todas as normas de segurança;

2. Legislação internacional mais rigorosa sobre esta matéria e maiores instrumentos de cooperação internacional na defesa do ambiente, com intervenção directa da Agência Europeia do Ambiente e da Agência Europeia de Segurança Marítima;

3. Criação de um corredor para o tráfego de mercadorias perigosas mais afastado da costa;

4. Acompanhamento fiscalizador deste corredor, com os meios logísticos necessários;

5. Moralização da utilização abusiva das bandeiras de conveniência.

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