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Os Verdes Apresentam Novo Conjunto de Propostas de Alteração ao OE2021

30.10.2020 | Fonte de informações:

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Os Verdes Apresentam Novo Conjunto de Propostas de Alteração ao OE2021

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2021 e após a sua aprovação na generalidade, o PEV apresenta um conjunto de propostas de alteração ao OE2021 que levará à discussão em sede de discussão na especialidade.
Das 34 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam novo conjunto de propostas:
 

  • Gratuitidade da vacina contra infeções por Streptococcus pneumoniae a todos os doentes com doenças respiratórias crónicas e a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos;
  • Criação das condições materiais e humanas para a aplicação da Educação Sexual em meio escolar;
  • Dotar, num período de três anos, os estabelecimentos de ensino públicos de desfibrilhadores automáticos externos (DAE);

 

  • Atribuição suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade dos trabalhadores das autarquias locais, dos serviços municipalizados e intermunicipalizados e do sector empresarial local;
  • Contratação de assistentes técnicos e técnicos superiores para os museus, monumentos e palácios nacionais;
  • Reforço de meios humanos nas Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais;

 

  • Dedução fiscal às empresas que adquiram passes sociais para os trabalhadores;
  • Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolo cobradas às empresas titulares da rede de infraestruturas que ocupam o espaço público e não aos utentes ou consumidores.


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