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Parlamento Europeu chumba levantamento de patentes das vacinas

30.04.2021 | Fonte de informações:

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Parlamento Europeu chumba levantamento de patentes das vacinas

Os votos de PS, PSD e CDS-PP contribuíram para rejeitar a classificação das vacinas contra a Covid-19 como bem público e impediram a suspensão dos seus direitos de propriedade intelectual vigentes.

 

Foto: Um funcionário da China National Pharmaceutical Group (Sinopharm) trabalha com testes de vacinas contra a Covid-19 numa unidade de produção de vacinas em Pequim CréditosZhang Yuwei / Xinhua

As propostas da consideração das vacinas como bem público e a derrogação temporária dos direitos de propriedade intelectual (nomeadamente das patentes) no que diz respeito tanto a vacinas como a tratamentos contra a Covid-19 foram propostas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), que PCP e BE integram.

Estas iniciativas, que acabaram chumbadas por PS (à excepção da deputada Sara Cerdas que votou a favor), PSD e CDS-PP, foram discutidas no âmbito do debate sobre a implementação do chamado certificado verde apresentado pela Comissão Europeia, um documento que tem por objectivo «certificar» a vacinação, o teste ou a recuperação da doença Covid-19, para vir a permitir a circulação entre Estados-membros.

A emissão a nível da União Europeia (UE) de um documento com este propósito levanta diversos problemas porque, desde logo, está a ser elaborado à margem da Organização Mundial da Saúde (OMS), afastando-se de uma perspectiva global; pode incorrer em dificuldades no âmbito da recolha e partilha de dados pessoais; para além de não ter como pressuposto que o essencial para o combate à pandemia é o alargamento urgente da vacinação à escala mundial.

Neste sentido, aquelas as propostas pretendiam assegurar o acesso universal às vacinas tendo em conta a profunda desigualdade que se vive no seu acesso a nível mundial, por força da manutenção nas mãos dos consórcios farmacêuticos as quantidades de vacinas disponibilizadas aos estados.

A actual situação contraria a ideia de que os povos só estarão seguros enquanto todos os países tiverem a maioria das suas populações imunizadas através da vacinação. Para contrariar estas prerrogativas dos grandes grupos farmacêuticos, propôs-se assim a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas, designadamente por via da eliminação ou suspensão de patentes e direitos de propriedade intelectual em favor do acesso universal e global, da produção local e do planeamento público da vacina como um direito universal.

Também foi rejeitada a possibilidade da UE apoiar a iniciativa apresentada pela Índia e pela África do Sul à Organização Mundial do Comércio com vista a uma derrogação temporária dos direitos de propriedade intelectual no que diz respeito às vacinas e aos tratamentos contra a Covid-19, e que as empresas farmacêuticas devem partilhar os seus conhecimentos e dados através do Repositório de Acesso à Tecnologia Covid-19 da OMS (C-TAP).

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