Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV) Sobre a situação política nacional

18 de novembro de 2015

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O país está suspenso à espera do Presidente da República que tarda em tomar a decisão que se impõe para a formação do Governo.

Com efeito, no passado dia 10 de novembro, a Assembleia da República deliberou a rejeição do programa de um Governo PSD/CDS, tal como o Presidente da República já sabia que aconteceria. E o parlamento deliberou dessa forma, porque nele existe uma maioria de deputados, pertencentes a várias forças políticas, que não se associam ao PSD e ao CDS no seu desejo ávido de continuar a cimentar políticas de empobrecimento estrutural e a desqualificação das potencialidades de desenvolvimento de Portugal, tornando-nos sempre mais dependentes do exterior. Na verdade, PSD e CDS não têm qualquer suporte parlamentar, para além dos 107 deputados que detêm juntos, o que é insuficiente para lhes suportar um Governo e para lhes viabilizar essas medidas gravosas para o país como as que aprovavam na legislatura anterior. Perderam a maioria que tinham na Assembleia da República e as forças políticas que se comprometeram, perante os eleitores, com a mudança de políticas têm hoje a maioria de deputados. Por mais que o PSD, o CDS e o Presidente da República não se conformem, essa foi a vontade dos eleitores.

O Presidente da República já sabia tudo isto quando nomeou o líder do PSD como Primeiro Ministro e quando deu posse ao Governo PSD/CDS, e sabia que o Governo cairia aquando da aprovação de moções de rejeição ao seu programa, e sabia, por consequência, que estava a arrastar uma decisão de governação para o país que se impunha e impõe como urgente. O facto é que o arrastar da situação potencia um clima de instabilidade, que é o Presidente da República que está a construir de uma forma incompreensível. O que é um facto é que já lá vão mais de 40 dias desde o ato eleitoral que chumbou a maioria de deputados do PSD e do CDS, e já lá vai mais de uma semana desde o chumbo parlamentar do Governo PSD/CDS, traduzindo a decisão eleitoral dos portugueses quando elegeram os 230 deputados para a Assembleia da República, de onde resultou uma nova correlação de forças e a oportunidade de mudança política no país.

Os Verdes reafirmam que face à composição parlamentar decorrente dos resultados eleitorais e face à representatividade das forças políticas com assento parlamentar, estão criadas as condições para se formar um Governo da iniciativa do PS e para se gerar e gerir uma solução de governabilidade de forma duradoura e sustentável, com políticas que promovam melhores condições de vida aos portugueses e que desbloqueiem as potencialidades de desenvolvimento e de criação de riqueza do país, numa dimensão de sustentabilidade que agregue as componentes ambiental, social e económica do desenvolvimento. Acresce, ainda, que foram estabelecidas posições comuns quer pelo PEV, quer pelo PCP, quer pelo BE com o PS, que traduzem uma visão alargada à XIII legislatura e refletem convergências parlamentares encontradas para os objetivos e questões urgentes e emergentes, para gerar uma mudança política que traga esperança ao país e às suas gentes.

A Constituição da República Portuguesa não determina que o Primeiro Ministro, e respetivo Governo, sairá do gosto pessoal e político do Presidente da República, mas sim que o Primeiro Ministro será nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar. Os resultados eleitorais determinaram a perda da maioria de deputados do PSD e do CDS e criaram as condições para uma alternativa de governabilidade que o presidente da República não pode, em qualquer circunstância, ignorar ou relativizar.

Nesse sentido, qualquer opção pela manutenção de um Governo de gestão, por parte do Presidente da República, não poderia deixar de ser interpretada de três formas cumulativas: (i) como mais um amparo ao PSD e ao CDS e às suas políticas, rejeitadas pelos portugueses, (ii) como um ato de retaliação em relação aos portugueses que fizeram escolhas nas eleições e que determinaram uma maioria de deputados no parlamento dispostos a promover uma mudança política, (iii) como uma decisão que determinaria uma paragem oficial do país, sem margem de manobra para tomar decisões, e criando uma crise política e institucional que não teria qualquer razão de existir.

Face a tudo o que ficou referido, o Senhor Presidente da República não tem outra alternativa de decisão que não a de um Governo da iniciativa do PS, sustentada nos resultados eleitorais e na disponibilidade dos diversos partidos políticos com representação parlamentar, os quais voltará a ouvir. E nada mais do que isso. Tudo o que for para além disso, como exigências de pressupostos e até de políticas a prosseguir, extravasará o papel atribuído ao Presidente da República, na medida em que estão criadas as condições para o regular funcionamento das instituições.

Pela parte dos Verdes, estamos aqui para contribuir para medidas e políticas que promovam melhores condições de vida no presente e no futuro aos tantos desempregados, aos tantos emigrados, aos tantos precários, aos tantos despejados, criados por opções políticas absolutamente insensíveis. Estamos aqui para contribuir para construir políticas diferentes que acreditem nas pessoas, que não as usem em favor dos grandes interesses económicos e financeiros, que dignifiquem a nossa sociedade, que gerem sempre melhores padrões ambientais e modos de vida compatíveis com o uso sustentável dos nossos recursos. Estes são alguns compromissos estruturantes e programáticos dos Verdes que materializaremos em muitas propostas e soluções durante a legislatura, aqui na Assembleia da República.