MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONVIDA DEFENSORES DA ABSTINÊNCIA PARA ACÇÕES DE EDUCAÇÃO SEXUAL

Segundo a imprensa de hoje, o Ministério da Educação assinou um protocolo com o Movimento de Defesa da Vida, permitindo a esta associação o financiamento estatal para a promoção de acções de educação sexual nas escolas do ensino básico e secundário. Esta medida representa uma mudança substancial na política definida pela tutela para esta área. As declarações da vice-presidente deste movimento, Graça Mira Delgado, na edição de hoje do jornal “Público”, configuram uma visão impositiva da sexualidade e a recusa em promover todos os método anti-concepcionais cuja eficácia é defendida pela comunidade científica, como é o caso da pílula e do preservativo. Esta posição é claramente contrária às disposições legais em vigor na Lei n.º 120/99, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva, e às próprias orientações definidas pelo ME no documento “As linhas orientadoras para a educação sexual em meio escolar”. Desconhecem-se, aliás, as bases científicas para afirmações tão surpreendentes como as que levam este movimento a privilegiar nas suas acções os métodos naturais de contracepção: ”Está cientificamente comprovado que é dos mais eficazes, ao mesmo nível que a pílula". ”Eu acho que um adolescente não tem capacidade de medir tudo o que está em causa quando se decide pela vida sexual activa”, afirma a vice-presidente do movimento. Compreendendo-se e aceitando-se que seja essa a sua opinião pessoal, questão completamente diferente é a tutela pactuar com o aproveitamento das acções de educação sexual em meio escolar como um palco para a promoção de valores morais como a defesa da abstinência sexual na adolescência. Uma posição conservadora e extremada, que vai mesmo mais longe do que as posições confessionais que defendem o início da actividade sexual depois do casamento, pois, como é sabido, desde há muito que o código civil português permite o casamento na adolescência, desde os 16 anos. Para quem não hesitou em criticar “a generalizada falta de ética da grande maioria dos professores” nesta matéria, como é o caso da secretária de Estado, Mariana Cascais, apoiar uma associação que tenta conduzir os comportamentos dos estudantes através da divulgação de valores morais não deixa de poder ser entendido como uma grave contradição. O deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes, através de requerimento ao Ministério da Educação, pediu esclarecimentos ao governo sobre este protocolo. Neste requerimento pergunta-se: “- Teor do protocolo assinado entre o Ministério da Educação e o MDV; - Critérios que presidiram ao estabelecimento do protocolo entre o ME e uma associação que não hesita em vincular posições morais, e de discutível valor científico, nas suas acções de educação sexual em meio escolar; - À luz do quadro legal em vigor, e dos documentos orientadores editados pela tutela nesta área, como justifica o Ministério da Educação o apoio a uma associação que assume um programa de educação sexual em meio escolar baseado em presunções morais e ideológicas - claramente contraditório ao espírito da Lei 120/99, de 11 de Agosto.” www.bloco.org