Colômbia: Sérias perturbações pairam sobre a paz

Por Timoleón Jiménez, Comandante-Chefe das FARC-EP

"É fácil observar que, apesar de tanto otimismo, o Estado colombiano continua se preparando e abastecendo-se para a guerra".

Durante o ciclo 39, a Mesa avançou em distintas temáticas. Houve informe sobre o desenvolvimento do plano piloto de descontaminação de explosivos, um primeiro encontro entre os assessores jurídicos das partes para o tema de justiça, progressos em torno ao sistema integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, ao tempo em que se discutiram na Subcomissão respectivas fórmula sobre o Cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo.

Finalizando o ciclo, se fez presente de maneira oficial em Havana o Subsecretário Geral para Assuntos Políticos da ONU, Miroslav Jenca, quem, em conjunto com outros funcionários da organização internacional, se reuniu por separado com cada uma das partes, com o objetivo de explorar o papel a desempenhar por essa entidade no eventual Cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo que se discute na Subcomissão Técnica.

Se consideramos, ademais, os acordos parciais alcançados previamente sobre os pontos 1, 2 e 4 da Agenda, podemos asseverar, com franco otimismo, que Mesa de Conversações de Havana está cumprindo, de modo mais que satisfatório, com o propósito que se perseguiu quando as duas partes combinaram instalá-la.

Que se teria podido avançar ainda mais, segundo o critério fácil da impaciência, não resta a menor importância ao efetivamente conseguido.

Agora, bem, só um obcecado inimigo da reconciliação pode se negar a valorizar, em sua real dimensão humanitária, a enorme significação do trabalho por consolidar nos fatos as ações de desescalada anunciadas. Se bem que o Governo Nacional se opôs de modo terminante desde o princípio a qualquer forma de armistício, trégua ou cessar-fogo, não se pode desconhecer que nossa disposição a esse respeito foi ganhando alguma vantagem.

Sem que se trate de lugares comuns, podemos afirmar que o processo de paz marcha satisfatoriamente e que se acham abertas importantes perspectivas para a materialização efetiva do fim do longo conflito armado. O qual não quer dizer que nos encontremos num liso tobogã pelo qual descender a toda pressa até um Acordo Final. Consegui-lo requererá uma convergente mobilização nacional pela mais ampla democracia e justiça social.

Existe, evidentemente, um conjunto de perturbações que só um protagonismo real das grandes maiorias populares conseguirá dissipar. Em primeiro lugar se acha o assunto das ressalvas pendentes, temas nos quais não foi possível chegar a um acordo com os delegados governamentais. E que terão que ser retomados e dirimidos em algum momento. O Governo Nacional fala e atua como se não existissem, o qual resulta preocupante.

Maior preocupação ainda desperta o fato de que o pactuado na Mesa não exista de nenhum modo para a administração de Juan Manuel Santos, quem, aparentemente, levou muito a sério sua fórmula de que nada está acordado até que tudo esteja acordado. Distintas reformas constitucionais e legais promovidas no Congresso operam decididamente contra os acordos parciais, como se estes fossem tão somente formalidades para a galeria.

Muitas foram as vozes que se levantaram para denunciar o que vários expertos denominaram o despropósito do Plano Nacional de Desenvolvimento, a carta de navegação do segundo governo Santos. Resultou de vulto o propósito de tramitar pela via mais rápida um conjunto de reformas de corte neoliberal em matéria de terras, mineração, saúde, educação e privatizações, entre outras, para benefício do capital transnacional e dos setores mineiro, financeiro e terra-tenente.

Sem importar que já se haviam pactuado na Mesa de Conversações de Havana pontos que resultavam contornados. O conhecido critério segundo o qual não se acham em discussão na Mesa nem o modelo econômico nem as instituições põe de presente a negação radical do Estabelecimento para considerar a solução às causas objetivas que geraram e prolongam o levantamento armado. Com igual indiferença se insiste agora no tema das ZIDRES e das fumigações.

O Presidente espera que para o natal estejam definidos os dois pontos mais volumosos, justiça e fim do conflito, e assim semeia a ideia do perto que está um Acordo Final. Não me compete contradizê-lo, oxalá fosse assim. Porém é fácil observar que, apesar de tanto otimismo, o Estado colombiano continua preparando-se e se abastecendo para a guerra. Se propõe incrementar o orçamento militar enquanto contrai em forma alarmante os recursos para o campo.

São cifras do orçamento nacional proposto ao legislativo, em que também se reduzem consideravelmente os bilhões destinados ao investimento e aos recursos destinados ao setor trabalho. Se a este último lhe somamos a ideia do ministro de saúde de incrementar as contribuições das classes médias e obrigar o setor informal a contribuir, enquanto se mantém incólume ao setor empresarial porque já contribui demasiado com o erário, fica claro a quem o governo serve.

A legislação sobre o foro militar, assim como o projeto de código de polícia, que aponta para a institucionalização da política de repressão e impunidade, entre outras matérias em questão de expressões populares de inconformidade e protesto, não somente blindam contra qualquer acordo na Mesa sobre o tema de justiça como também contrariam o acordado com relação à participação popular. É fácil ler em tudo isto que a intenção oficial não é a paz.

Porém, o que mais semeia hoje intranquilidade no que diz respeito a uma boa chegada um acordo final é a declarada posição governamental de apagar de uma canetada o caráter político de nossa organização, assim como a responsabilidade do Estado colombiano e das classes no poder em matéria de crimes e terrorismo estatal. Há em curso uma planejada estratégia ideológica, política e midiática encaminhada a apresentar as FARC-EP como uma organização criminosa.

De acordo com esta, a violência e massiva vitimização ocorridas no último meio século de história nacional cabe imputá-las exclusivamente a nós outros, qualificados juridicamente pela Promotoria como empresa dedicada a cometer crimes de guerra e lesa-humanidade, enquanto se sustenta com o maior cinismo o caráter civilista e democrático do apodrecido regime político colombiano. A onipotência dos grandes meios de comunicação se encarrega de reforçar a calculada infâmia.

O que se iniciou como um processo de paz em que dois adversários longamente enfrentados se empenhariam em achar uma saída política ao histórico conflito armado, sucedeu assim por obra da perversa determinação dos interesses no poder, num procedimento penal expedito para julgar e condenar a mais que justa rebeldia popular de décadas. Esta possui, desde logo, sua própria verdade, porém o Estabelecimento assumiu plenamente o claro propósito de desaparecê-la.

Ademais, depois da suspensão ordenada pelo Presidente Santos, nos bombardearam em 27 de julho na vereda Huitoto, canal do Caño Puntilla, município de Puerto Guzmán, Putumayo, e no dia 4 de agosto na vereda Dios Peña do município de San Miguel, também no Putumayo,para não falar de uma série de provocações por terra contra nossas unidades em distintas regiões do país. Ao contrário de nós, o governo descumpre uma vez mais sua palavra. Busca o quê?

Montanhas da Colômbia, agosto de 2015

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Equipe ANNCOL - Brasil

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