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Conselho Europeu: nem tudo o que luz é ouro

13.12.2020 | Fonte de informações:

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Conselho Europeu: nem tudo o que luz é ouro

AbrilAbril

13 DE DEZEMBRO DE 2020

Não é verdadeira a ideia de que Portugal nunca recebeu tanto dinheiro, já que o valor corresponde, no essencial, à antecipação de verbas de futuros orçamentos comunitários ou a empréstimos.

Vista da sala durante onde se realizou o Conselho Europeu especial, durante o segundo dia do encontro, em Bruxelas, a 18 de Julho de 2020. CréditosJohn Thys / Pool / LUSA

Confirmou-se a expectativa e o Conselho Europeu, para além do Fundo de Recuperação, aprovou também o novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, no valor de 1074 mil milhões de euros, inferior ao do período 2014-2020.

Embora ainda não se conheçam todos os dados, o novo quadro prevê um corte significativo nas verbas destinadas à chamada coesão económica, social e territorial e à agricultura e pescas, e aumenta a contribuição nacional para o Orçamento da União Europeia, com evidentes prejuízos para o nosso país.

Isto é, não é verdadeira a ideia de que Portugal nunca recebeu tanto dinheiro, já que esses valores correspondem, no essencial, à antecipação de verbas de futuros orçamentos comunitários ou de contração de empréstimos, facto que poderá determinar menos recursos disponíveis e maiores encargos financeiros, a partir de 2028.

Entretanto, o acordo alcançado prevê ainda a diminuição das contribuições de países como a Alemanha, a Holanda, a Áustria, a Suécia ou a Dinamarca, o que evidencia a tendência geral de aprofundamento de assimetrias de desenvolvimento e desigualdades entre países.

Aliás, com as verbas do Fundo de Recuperação vêm imposições e condicionalismos da União Europeia em relação às opções de investimento ou às chamadas «reformas estruturais», que correspondem a um ataque aos direitos laborais e aos sistemas públicos de Segurança Social. Mas também ao aprofundamento do mercado único, nomeadamente através da chamada «economia verde», do «mercado único digital» ou ainda da tentativa de criação de um «mercado europeu da saúde».

 

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