Declaração das FARC

Declaração das FARC

Bogotá, 18 de maio de 2019

No dia de ontem o país e o mundo foram testemunhas do mais grotesco espetáculo, no qual ao companheiro Jesús Santrich lhe foram violentados os mais elementares direitos humanos, afetando sua saúde física e emocional, assim como sua dignidade humana, ao tempo em que se cometia a mais descarada violação de princípios básicos do ordenamento jurídico e do Estado Social de Direito, como o respeito à liberdade efetiva e ao devido processo.

Ante semelhante arbitrariedade, expressamos nosso rechaço e exigimos do Governo e do Estado respeito ao devido processo e um tratamento digno para ele, em sua qualidade de prisioneiro político e seu status de signatário dos acordos de paz.

A detenção ilegal de Jesús Santrich, forjada desde a Promotoria, é um desconhecimento da Jurisdição Especial para a Paz e portanto da Constituição Política, ao tratar de burlar uma de suas sentenças, ao tempo em que se busca debilitar o pilar fundamental do Acordo de Paz. Amparados numa suposta crise, gerada pela renúncia do Promotor Néstor Humberto Martínez, se quer voltar à tese da "democracia de opinião", já utilizada no passado por Álvaro Uribe Vélez, a fim de impulsar a desinstitucionalização do país, pressionando ao presidente Duque a considerar opções por fora do marco jurídico e político vigente em Colômbia.

A pretensão de deixar Jesús Santrich fora da Jurisdição Especial para a Paz, para tratar de condená-lo com base em provas fraudulentas, não faz mais que minar a confiança e afetar a segurança jurídica dos ex-guerrilheiros que firmaram a paz.

Ante a gravidade do ocorrido, informamos ao país que os ex-comandantes das FARC-EP, que hoje em dia comparecemos ante a Jurisdição Especial para a Paz, iniciamos uma reunião de emergência, acompanhados por nossos advogados e assessores, para analisar as consequências políticas e jurídicas que se derivam dos fatos ocorridos em torno da recaptura ilegal de Santrich, assim como das inaceitáveis pressões que vêm sendo exercidas por parte de setores da extrema-direita e da embaixada norte-americana contra as altas cortes, em temas relacionados com o Acordo de Paz.

Senhor presidente Iván Duque, neste momento de inegável transcendência para a paz da Colômbia, insistimos na necessidade de que, na maior brevidade possível, você possa receber uma delegação de nosso partido para lhe expor pessoalmente nossas inquietudes.

Complementarmente, nesta batalha por impedir que os inimigos da reconciliação nacional atinjam seus objetivos, recorreremos a todas as instâncias do Acordo e, em geral, à comunidade internacional para fazer valer nossa condição de parte signatária de um Acordo de Paz.

A nosso povo e a todos aqueles setores da nação que hoje trabalham, desde os distintos espaços, por tornar realidade a paz estável e duradoura, lhes ratificamos que seguimos adiante com nossos compromissos derivados do Acordo, incluídos os que fazem relação ao Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição.

Se equivocam aqueles que buscam nos distanciar deste caminho, argumentando que preferem nos ver na montanha disparando bala e não travando a luta política nos cenários, assim sejam reduzidos, da democracia colombiana.

A nossa militância queremos reiterar as palavras do presidente de nosso partido: "Nos encontramos num momento em que não podemos fraquejar. Nos corresponde, mais que nunca, fortalecer a unidade de nosso partido, como garantia da implementação do acordado. Não podemos vacilar, nem duvidar um instante, na importância do realizado até hoje. Se cometêssemos a imprudência de fazê-lo, unicamente conseguiríamos semear a desmoralização entre todos aqueles que nos estão acompanhando em defesa da paz. Hoje, mais que nunca, devemos estimar o valor da luta política e das massas".

A nosso querido camarada Jesús Santrich, toda nossa solidariedade, afeto e admiração por sua firmeza e dignidade.

Não permitamos que a esperança de um país em paz seja calada!

Todos e todas as nos mobilizar pela defesa da vida e dos Acordos!

Ante a detenção ilegal de Jesús Santrich, liberdade imediata.

Conselho Político Nacional Força Alternativa do Comum, FARC.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto