Discriminação e Perseguição de Gênero no Afeganistão

Em julho de 2025, o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia na Holanda emitiu mandados de prisão contra o líder supremo do Taliban, Hibatullah Akhundzada, e o juiz-chefe do grupo, Abdul Hakim Haqqani, por crimes contra a humanidade que incluem perseguição contra mulheres, meninas e transgêneros.

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Афганистан

Akhundzada é líder supremo do Taliban desde 2016, tendo ingressado ao grupo em 1994. Ascendeu rapidamente em suas fileiras servindo em diversas funções judiciais e religiosas.

Durante o primeiro período do governo Taliban (1996-2001), foi nomeado juiz-chefe dos Tribunais da Sharia (conjunto de normas, princípios e leis do Islã), onde reforçou as políticas repressivas do Taliban contra as mulheres e a população em geral do Afeganistão.

Haqqani é afiliado ao Dar-ul Uloom Haqqani, uma influente madrassa (escola religiosa) Deobandi, no Paquistão. Ele compartilha visões religiosas semelhantes às de Akhundzada, tendo desempenhado um papel fundamental na elaboração e interpretação das políticas legais e judiciais do Taliban, baseadas em uma interpretação rigorosa da lei da Sharia.

Haqqani é personagem influente na definição das decisões ideológicas e jurídicas do Taliban, particularmente as que afetam os direitos das mulheres e meninas, atualmente restritos a níveis extremos. Pelo que diversos analistas e ativistas internacionais pelos direitos humanos acusam o Taliban de impor um ¨apartheid de gênero¨ ao Afeganistão.

Desde que retornou ao poder em meados de 2021, o Taliban crescentemente endurece a linha em níveis, provavelmente, mais intensos que comparados ao seu período anterior no poder. Diante disso, o TPI tem sido questionado por não incluir, ao menos publicamente até agora, outros membros talibans em suas acusações.

A seguir, entrevista exclusiva com a corte máxima internacional estabelecida em 1 de julho de 2002 para investigar e julgar indivíduos acusados ​​de graves crimes, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

Edu Montesanti: Como está a situação neste momento dos membros talibans processados ​​pelo TPI??

Tribunal Penal Internacional: Em 23 de janeiro de 2025, o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitou mandados de prisão contra Haibatullah Akhundzada, líder supremo do Taliban, e Abdul Hakim Haqqani, juiz-chefe do “Emirado Islâmico do Afeganistão”, pelo crime contra a humanidade de perseguição por motivos de gênero entre pelo menos 15 de agosto de 2021 e 20 de janeiro de 2025, em todo o território do Afeganistão.

Em 8 de julho de 2025, a Câmara de Pré-Julgamento II emitiu mandados de prisão contra ambos os suspeitos. A forte cooperação das vítimas e testemunhas afegãs, da sociedade civil afegã e internacional e de todos os parceiros, tem sido fundamental para o avanço das investigações do Gabinete nesta situação.

O Gabinete está trabalhando em estreita colaboração com o Registro, os Estados Partes e os Estados não Partes para fazer cumprir esses mandados de prisão.

O que esses mandados significam particularmente para o TPI?

A emissão desses mandados é um momento histórico, pois são os primeiros mandados de prisão no contexto da situação no Afeganistão, os primeiros a acusar mulheres e meninas de perseguição exclusivamente por motivos de gênero, e os primeiros a acusar pessoas LGBTQI+ de perseguição por motivos de gênero.

Esses mandados reconhecem os direitos e as experiências vividas por mulheres e meninas afegãs, bem como os direitos de pessoas que o Taliban considerava não estarem em conformidade com suas expectativas ideológicas de identidade ou expressão de gênero, como membros da comunidade LGBTQI+.

O que falta para que o TPI puna membros do Taliban por seus crimes, especialmente contra mulheres e meninas?

O Escritório continuou sua investigação sobre os supostos crimes nessa situação, inclusive por meio de entrevistas com diversas testemunhas e da coleta de provas documentais, declarações públicas e decretos de líderes do Taliban, além de um grande volume de material de fontes abertas.

Alegações de discriminação e perseguição sistemáticas contra mulheres e meninas, bem como contra grupos minoritários e de oposição, têm sido uma prioridade das investigações do Escritório.

Em particular, o Gabinete integrou especialistas em questões de gênero em sua equipe de investigação, juntamente com especialistas em países e especialistas psicossociais, para garantir ainda mais que as dimensões de gênero e interseccionais dos supostos crimes sejam abordadas de forma completa e eficaz.

O foco da investigação são os supostos crimes cometidos por membros do Taliban e do chamado Estado Islâmico em Khorasan. Os supostos crimes cometidos por outros grupos continuam sendo considerados de menor prioridade.

Em consonância com seus deveres e responsabilidades, e de acordo com o arcabouço jurídico do Tribunal para proteger a segurança, o bem-estar, a dignidade e a privacidade de testemunhas e vítimas, o Gabinete continuou a tomar medidas para garantir a proteção das testemunhas.

O Gabinete também continua engajando-se ativamente com diversas organizações da sociedade civil para solicitar e receber informações e material de fontes não públicas relacionadas à documentação de crimes relevantes no Afeganistão.

A equipe se reuniu regularmente com organizações da sociedade civil afegãs, no Tribunal e virtualmente, para destacar as linhas de investigação em andamento e explicar o trabalho da equipe.

Qual o próximo caso do TPI em relação ao Taliban, após o mandado de prisão expedido contra dois líderes?

O Gabinete não pode emitir comentários sobre assuntos relacionados a investigações em curso e quaisquer acusações específicas que possam surgir em relação a situações tratadas pelo Gabinete.

Além disso, por norma, não podemos comentar quaisquer declarações feitas por peritos externos. Esta abordagem é essencial não só para proteger a integridade das investigações, mas também para garantir a segurança das vítimas, das testemunhas e de todos aqueles com quem o Gabinete do Procurador do TPI interage.