Risco de Paralização de Órgão para Localização de Bebês Raptados pela Ditadura Argentina

Justiça ordena que governo garantia funcionamento do Banco de Dados Genéticos; Avós da da Praça de Maio publicam alerta 

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Здание Аргентинского Банка Уругвая

Promotores argentinos especializados em crimes contra a humanidade intervieram, neste dia 14, junto ao governo de Javier Milei para que sejam implementadas todas as medidas administrativas e dotações orçamentárias necessárias para garantir a continuidade das operações do Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG), órgão responsável pelas análises para identificar bebês sequestrados durante o terrorismo de Estado perpetrado pela ditadura cívico-militar (1976-1983) na Argentina.

O BNDG encontra-se em situação crítica devido à falta de recursos. No último dia 8, Mariana Herrera Piñero, diretora técnica da instituição, enviou carta aos tribunais federais alertando que não seria mais possível coletar amostras biológicas — essenciais para os testes de DNA que determinam se uma pessoa é filha de desaparecidos.

Agência autônoma, o BNDG foi criado em 1987 pelo então presidente Raúl Alfonsín a pedido exatamente das Avós da Praça de Maio, entendendo que a ciência seria fundamental para o reencontro com os netos que lhes haviam sido roubados pelas forças repressivas do Estado.

Reconhecido mundialmente, cuja lei que o rege serviu de modelo para a criação de bancos similares em todo o mundo, o Banco é instituição modelo para a identificação de pessoas desaparecidas, ¨alvo de ataques desde que o atual governo assumiu o poder¨, denunciou neste dia 14 Avós em seu sítio na Internet.

Abandono do Estado

Piñero começou a alertar sobre a falta de recursos humanos e materiais em 18 de março deste ano. Naquela ocasião, explicou que os cortes orçamentários haviam impactado negativamente a conclusão de análises especializadas solicitadas para 2025, e que viagens para coleta de amostras programadas tiveram que ser suspensas pela falta de verbas do governo para este fim. A especialista afirmou ainda que os pagamentos a fornecedores responsáveis ​​por serviços essenciais — como segurança, manutenção de TeconoIogia da Informação e condições ambientais para a preservação do material genético — também estavam sendo afetados.

Em 6 de maio, Piñero enviou outro memorando alertando para a situação orçamentária crítica, visto que apenas 56% do valor necessário para as operações durante 2026 havia sido aprovado. Dois dias depois, o memorando era ainda mais alarmante. Anunciava que não seria mais possível coletar amostras biológicas.

Para ilustrar as dificuldades enfrentadas pelo BNDG, a diretora explicou que não se estava podendo sequer adquirir novos equipamentos para a conservação das novas amostras coletadas, as quais precisam ser preservadas em temperatura específica para evitar a deterioração.

Alerta das Avós

Avós da Praça de Maio também já vinha alertando que seu trabalho na busca por bebês sequestrados poderia ser paralisada pela falta de verbas.

Presidida por Estela de Carlotto, a entidade de direitos humanos explicou que o BNDG possui aproximadamente 32 mil amostras. A maioria, relacionada a crimes contra a humanidade. Pertencem a pessoas que buscam crianças sequestradas durante os anos de terrorismo de Estado, ou a pessoas que suspeitam que possam ter filhos de desaparecidos.

“O corte de verbas para o BNDG poderia causar danos irreversíveis à restituição dos netos sequestrados durante a ditadura, assim como às novas buscas incorporadas ao longo destes anos de ampliação do direito à identidade”, alertaram as Avós.

Neste dia 14, Avós iniciou desta maneira novo alerta. ¨Denunciamos os cortes orçamentários no Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG) e o consequente risco de paralisia caso o governo nacional não conceda o aumento orçamentário necessário para garantir sua continuidade. Esta é uma instituição fundamental para a identificação dos netos sequestrados durante a última ditadura e um instrumento essencial para a proteção do direito à identidade¨.

A denúncia é incisiva contra o governo Milei: ¨É responsabilidade do Estado argentino cumprir suas obrigações de investigar, processar e punir adequadamente os autores de graves violações de direitos humanos. No caso de desaparecimentos forçados, isso inclui interromper o crime por meio da identificação das vítimas, e, nesse sentido, o Banco de Dados Nacional de Desaparecimentos é uma ferramenta crucial¨.

¨Nós nunca desistiremos. Ainda precisamos encontrar 300 netos. Continuaremos a procurá-los e a exigir que o Estado cumpra as políticas públicas que nos permitam encontrá-los¨, completaram as Avós da Praça de Maio.

Abaixo, traduzido anos atrás ao sítio das Avós por este autor:

Áreas de Atuação das Avós

Genética

Aspectos Genéticos – A IDENTIDADE

Todo mundo nasce com uma carga biológica cultural e social transmitida através das gerações que a precederam, confirmando as características essenciais de uma pessoa. Isso faz com que um ser humano seja diferente do outro, que tenha raízes que o liga a seu grupo social de origem e apresente determinadas peculiaridades que, unidas ao posteriormente adquirido com seu amadurecimnto fazem dele um ser completo, e tendendo ao equilíbrio.

Todos o exposto acima configura a identidade, que permite ter uma referência como ser satisfazer plenamente frente aos outros que compõem a sociedade. Não há possibilidade alguma de mudar, substituir ou remover a identidade sem provocar danos gravíssimos no indivíduo, perturbações próprias de quem, ao não ter raízes, história familiar o social, nem nome que o identifiqu deixa de ser quem é sem poder tranformar-se em outro.

Na constante peregrinação das Avós por todo o mundo, tratávamos de saber se havia algum método específico para determinar a filiação de uma criança na ausência dos seus pais. Consultamos muitos centros científicos até que, finalmente nos EUA, o dr. Fred Allen do Hemocentro de Nova Iorque e da Associação Americana para o Avanço da Ciência de Washington, permitiu-nos realizar esses estudos. Graças a eles, encontramos um método para chegar a uma percentagem de 99,9% de probabilidade por meio de análises específicas de sangue. Forneceram valioso apoio a drª. Mary Claire King e o dr. Cristian Orrego da Universidade de Berkeley, EUA. O resultado deste estudo é denominado “Índice de Abuelidad” [parentesco de avós], em referência ao nosso pedido.
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Breve explicação dos métodos utilizados para o “Índice de Abuelidad”

Durante os anos 80, foram estudados:

a. Grupo Sanguíneo e RH

b. Histocompatibilidade (HLA A, B, C, DR)

c. Pesquisa de Isoeenzimas eritrócitos

d. Investigação de proteínas plasmáticas

Na década de 90, desenvolveram-se metodologias para estudar diretamente o material genético de pessoas que participam nestes estudos de identidade. Esse é o DNA presente em 23 pares de cromossomos das células. Essas novas metodologias permitem alcançar vínculos biológicos muito maiores do que os estudos acima mncionados, mesmo nas situações em que se conta apenas com alguns poucos parentes distantes da pessoa, cuja filiação está em questão.

Que tipo de marcadores são estudados no DNA das pessoas?

Hoje em dia, os marcadores polimórficos mais estudados e consensuados entre os diferentes laboratórios no mundo, são os marcadores microssatélites ou STRs. Estão presentes em todos os cromossomos de uma pessoa, incluindo os sexuais X e Y.

Esses marcadores apresentam uma enorme variabilidade entre as pessoas. Para cada um deses marcadores STRs (exceto para os cromossomos sexuais), uma pessoa herda dois alelos ou características, um dos quais vem do seu pai biológico e outro da mãe biológica. Esses pais, por sua vez, herdaram de seus pais (ou avós biológicos) da pessoa que procura sua identidade.

Para aqueles casos em que os pais estão ausentes e encontram-se apenas parentes distantes, (avós paternos e/ou maternos, irmãos, meio-irmãos, primos ou tios), podem ser analisados, além dos cromossomos STRs não-sexuais, os STRs presentes no cromossomo Y. Esses STRs definem a linha paterna. Isso quer dizer que o cromossomo Y é transmitido de um homem à sua descendência masculina. Ou seja, se temos apenas um avô paterno e um possível neto homem, eles compartilham os mesmos alelos para o cromossomo Y. O mesmo pode ser feito com um filho homem do pai ausente, com um irmão homem do pai ou com filhos desse irmão homem (possíveis primos).

Nos casos em que se encontram presentes irmãs mulheres da mãe ausente, ou uma possível avó materna, é possível estudar a linhagem materna através do estudo de sequências de DNA mitocondrial. Este DNA mitocondrial é transmitido de mulheres a filhos tanto do sexo masculino, quanto feminino. Então, seja a avó materna ou qualquer filho dela, terá o mesmo DNA mitocondrial, que será comparado com o DNA da pessoa que procura sua identidade.

Ao estudar um grande número de STRs, sejam cromossomos não-sexuais, cromossomos sexuais e DNA mitocondrial, podem ser obtidas as probabilidades de paternidade, irmandade, parentesco por avós, etc., altas o suficiente para confirmar um vínclulo biológico.

No Hospital Durand de Buenos Aires, na República Argentina, há um laboratório que, já há algum tempo, vem realizando análises hemogenéticos para a instituição. Faz parte do Departamento de Imunologia, equipado material e profissionalmente para realizar os exames acima mencioandos. Nos últimos anos, muitos laboratórios na Argentina trabalham em estudos de identidade, participam de empresas nacionais e internacionais tanto para controlar a qualidade do seu trabalho, quanto para padronizar os sistemas mundialmente utilizados para estudos de identidade e genética forense. A ajuda da comunidade científica nacional e internacional é fundamental para se conseguir oferecer tais estudos.

É função das Avós da Praça de Maio colaborar no equipamentos do serviço de Imunologia do Hospital Durand através de doações, e igualmente fornecer os reagentes necessários para cada um dos estudos.
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Banco Nacional de DADOS GENÉTICOS

Para garantir que crianças raptadas pela ditadura militar tenham a possibilidade de recuperar a identidade, desenvolvemos, em conjunto com vários órgãos governamentais, um projeto de lei encaminhado a um Banco Nacional de Dados Genéticos das famílias de crianças desaparecidas. Esse projeto foi apresentado como prioridade perante o Parlamento pelo Presidente da Nação. Foi promovido ativamente pela nossa instituição, e convertido em Lei Nacional nº 23 511 em maio de 1987. Sua regulamentação foi sancionada em 1989.

Essa lei nos permite estabelecer condições práticas que possibilitam a identificação dos nossos netos, já que é impossível saber quando serão localizados; em alguns casos serão as crianças, já adultas, que encontrarão a verdadeira história de sua origem .

Esse Banco tem a função de armazenar e conservar a amostra de sangue de cada um dos membros dos grupos familiares, a fim de possibilitar a realização dos estudos que se desenvolvam no futuro. Dada a expectativa de vida atual na Argentina, o Banco Nacional de Dados Genéticos deve funcionar, pelo menos, até 2050.