O difícil 19 de Dezembro...

Em teoria um 19 de Dezembro é um dia mais no calendário anual. Em teoria.

Só que o gregoriano 19 de Dezembro de 2016 vai ser - terá sido, quando este texto for publicado - um difícil e complicado dia do universo político-governativo do continente africano.

por: Eugénio Costa Almeida*

Dois países e dois presidentes cessantes, ainda que por motivos diferentes, contribuem para isso: Gâmbia e República Democrática do Congo.

N' A Gâmbia, no início do mês, houve eleições presidenciais e o ditatorial presidente Yahya Jammeh foi derrotado pelo opositor Adama Barrow, apoiado por uma coligação de oposição, que obteve 45,5% dos votos expressos, enquanto Jammeh se ficava pelos 36,7% dos votos.

Nada seria surpreendente se não fosse Jammeh, que sempre se considerou quase omnipotente no país e de que foi presidente durante 22 anos, inesperadamente, ter acolhido e aceite os resultados eleitorais.

Só que foi uma curta aragem fresca num deserto de poderes governativos instalados no nosso Continente e que se desejam perpectuar infinitamente (mesmo que já tenham quase 90 anos e estejam no poder há cerca de 30 anos e decidam ir novamente a uma eleições que já nem os próprios correligionários acolhem...).

Dias depois Jammeh deu o dito por não dito e decidiu contestar as eleições por considerar que a "Comissão Eleitoral Independente (CEI) cometeu erros inaceitáveis" na contagem dos votos, e de "numa região do país os seus apoiantes "sofreram intimidações" e não foram votar" - o que não deixa de ser caricato face à rígida liderança que Jammeh tem mantido sobre o país - pelo que apresentou a sua contestação no Tribunal Supremo.

A comunidade internacional, em geral, mas a africana em particular, nomeadamente, a União Africana, através do Conselho de Paz e Segurança, e da CEDEAO, tudo têm feito para persuadir Jammeh a aceitar a derrota eleitoral. A CEDEAO, através do presidente da Comissão, Marcel Alain de Souza, sublinhou que apesar da diplomacia estar a ser privilegiada, não exclui a hipótese de uma intervenção militar poder ser equacionada, para que os resultados das presidenciais de 1 de Dezembro sejam respeitados.

Jammeh não parece dar crédito a estas pressões continentais e regionais tendo, inclusive, apelado aos líderes religiosos para induzi-los a espalhar "paz e perdão" e promover a reconciliação após sua decisão de permanecer no Poder. Todavia, a sua estratégia política fracassou quando os 67 clérigos do Supremo Conselho Islâmico da Gâmbia e do Conselho Cristão da Gâmbia, por unanimidade, pronunciaram-se a favor da sua retirasse e se afastasse no interesse da paz. Jammeh manteve-se impassível na sua decisão de não se retirar e acusou os de traição.

19 de Dezembro de 2016 e - ou era - o fim do seu mandato e a data para passar a presidência a Adama Barrow!

Já na RDC, há um caso similar de fim de mandato a 19 de Dezembro. É - era, mas de certeza que não se verificará - a data limite para Joseph Kabila ter terminado o seu mandato presidencial e de ter, em tempo útil - o que não aconteceu - convocado eleições presidenciais.

Nem as eleições foram alguma vez convocadas - Kabila Jr. mostrou sempre não estar disponível para tal - nem os congoleses democráticos vão ter um Governo de unidade já previsto e, teoricamente, aceite por Kabila e liderado por este até às previstas - possíveis - eleições que seriam, em data oportuna, convocadas.

Ora, é um 19 de Dezembro de 2016 claramente difícil e complicado no universo político-governativo do continente.

O que leva os nossos dirigentes políticos a considerarem que a manutenção no Poder é a forma mais ideal de levar por diante os seus obscuros intentos?

Laurent Gbagbo, recordemos o que lhe aconteceu, deveria ser - ou ter sido -  um aviso para toda a liderança africana.

Excepto nas monarquias de Lesotho e Swazilândia, em África temos como governantes, Presidentes que são eleitos por períodos constitucionalmente definidos e não Reis absolutistas!

Que o 19 de Dezembro de 2016 seja uma referência para todos nós!

Nota natalícia: A todos os leitores e colaboradores do Novo Jornal, e a todos os nossos concidadãos votos de uma Festas Felizes e que 2017 nos traga tudo o que mais almejamos e com muita saúde.

*Investigador e Pós-Doutorando

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 463, de 22 de Dezembro de 2016, pág. 35