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Neutralidade Brasileira no Conflito Armado Colombiano

21.01.2008
 
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7. Em todos os lugares nos quais as massas sejam agredidas pelo exército oficial e pelos paramilitares, com bombardeio e destruição de seus bens, devemos ser ativos na denúncia e no combate a essas atividades terroristas, para que o povo se sinta defendido por nós.

8. Considera-se um delito o assassinato e todos os atentados que sejam comprovados, cometidos contra a população civil.

9. Não deve haver imposições às massas de nossa parte. Devemos procurar que vejam nossas armas como suas.

10. As reclamações da comunidade sobre agressões de combatentes ou de outras pessoas devem ser investigadas exaustivamente de acordo com as condições de nossa guerra revolucionária.

11. Caso seja necessário prender uma pessoa por delito composto ou comprovado, sendo essa militante ou simpatizante de uma organização irmã, deve ser entregue a essa organização o caso e, se possível, a pessoa.

12. Os chefes e os combatentes devem estudar e praticar as normas do Direito Internacional Humanitário de acordo com as condições de nossa guerra revolucionária.

13. Em qualquer caso nosso princípio fundamental é o respeito pelo direito à vida.

14. Os chefes e combatentes devem levar em conta que os justiçamentos só podem ser executados por delitos muito graves dos inimigos do povo e com autorização expressa do comando superior para cada caso. Em todos os casos devem ser confrontadas provas e as decisões devem ser assumidas coletivamente, com atas circunstanciadas de toda a instrução comprobatória.

15. O alcoolismo, a dependência de drogas, o roubo, a desonestidade, são vícios contra-revolucionários que prejudicam a confiança de nosso povo.

16. Devemos evitar os abusos da confiança e da generosidade do povo, não exigindo bens para benefício pessoal. Aí está claro o exercício da soberania.

Aí estão as normas penais e processuais, de acordo com as vigentes nos países civilizados. Máxime agora, quando existe estancamento na Troca de prisioneiros de guerra.

O caso colombiano é típico dos passíveis de necessária aplicação das normas do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Humanitário, devendo ser reconhecida pela República Federativa do Brasil a condição de beligerante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo e nossa neutralidade diante de seu conflito com a República da Colômbia.

Resolução especial sobre a Colômbia

Os participantes do ENCONTRO CIVILIZAÇÃO OU BARBÁRIE, realizado em Portugal nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2007, exigimos a realização da Troca de Prisioneiros de Guerra na Colômbia e condenamos a criminosa política de “resgate a sangue e fogo” empregada pelo governo de Álvaro Uribe Vélez.

Da mesma forma, respaldamos decididamente os esforços do Presidente Hugo Chávez, da Senadora colombiana Piedad Córdoba e do Secretariado Nacional das FARC-EP - organização que reconhecemos com o status de FORÇA BELIGERANTE – para concretizar a reunião entre o mandatário venezuelano e o Comandante Manuel Marulanda Vélez. Essa reunião, necessária e urgente, teria repercussões históricas, favoráveis à luta pela paz, à liberdade e ao socialismo na Colômbia e América Latina.

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