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Comunicado: República Árabe Saharaui Democrática - Ministério de Negócios Estrangeiros

15.11.2020
 
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Comunicado: República Árabe Saharaui Democrática - Ministério de Negócios Estrangeiros  

Bir-Lehlu,13 Novembre2020   

Diplomacia de engano e declarações falsas 

O Ministério de Negócios Estrangeiros da Ocupação Marroquina está a falsificar factos para encobrir a decisão unilateral de Marrocos de persistir na violação do cessar-fogo quando as suas forças na região de Guergarat cruzaram, esta manhã, sexta-feira, 13 de novembro, a berma que forma a linha divisória entre as Forças marroquinas invasoras e o exército saharaui. 

As forças invasoras marroquinas reuniram-se  há vários dias em flagrante violação do Acordo Militar No: 1. A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) não os impediu de fazê-lo sob o pretexto de que queria abrir a brecha ilegal que manifestantes pacíficos da sociedade civil saharaui fecharam em protesto contra o silêncio da missão da ONU sobre as contínuas tentativas de evasão de Marrocos aos compromissos firmados com o partido saharaui,  sob os auspícios das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana / União Africana após 16 anos de guerra e seis anos de negociações que resultaram no acordo de paz em 1991. 

Portanto, a parte saharaui gostaria de esclarecer o seguinte: 

1- A Comunidade Internacional (Organizações e Tribunais) não reconhece a Marrocos qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental.

2- A única missão para a qual a MINURSO foi criada é a organização de um referendo sobre autodeterminação. 3- O cessar-fogo foi aceite pela parte saharaui em contrapartida da aceitação por parte de Marrocos do referendo sobre a autodeterminação. 4- O cessar-fogo está totalmente ligado à organização do referendo sobre a autodeterminação porque representa os alicerces sobre os quais foi construído o Plano de Resolução de 1991. Portanto, o referendo sobre a autodeterminação não pode ser cancelado sem a anulação automática do cessar-fogo. 5- A linguagem do ocupante marroquino e as suas posições baseiam-se todas em falácias e falsificações, pelo que é necessário recordar os seguintes factos: A- Marrocos age e fala como se o Sahara Ocidental fizesse parte do seu território nacional, o que é uma clara falsidade bem conhecida da comunidade internacional. B- A natureza da presença marroquina no território da República Saharaui é classificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como ocupação ilegal (Resoluções da Assembleia Geral 34/37 de 1979 e 19/35 de 1980) para além das opiniões do Tribunal Internacional de Justiça de 1975 e Tribunal de Justiça Europeu de 2016 e 2018 e os pareceres jurídicos das Nações Unidas em 2002 e da União Africana em 2015. C- O Ministério das Relações Exteriores de Marrocos, ousadamente, abusa do Secretário-Geral das Nações Unidas e afirma num comunicado oficial que a Frente Polisario rejeitou a sua mediação, o que é totalmente falso. Também fez o mesmo quando mencionou que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Mauritânia mediava entre as duas partes, o que também é infundado. D- A continuação da ocupação de partes importantes da República Saharaui por Marrocos explica-se pela aparente cumplicidade do Conselho de Segurança com o ocupante. É esta cumplicidade vergonhosa que viola a legalidade internacional, e tenta durante os últimos dois anos distorcer a natureza jurídica da causa saharaui como um caso de descolonização que só pode ser resolvido através do exercício pelo povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação e independência. E- A inação das Nações Unidas por obstrução do Conselho de Segurança impediu a MINURSO de cumprir a missão para a qual foi criada. F- Vinte e nove anos de espera pelo referendo fizeram com que o povo saharaui perdesse a confiança nas Nações Unidas e na sua missão e concordasse unanimemente sobre a necessidade de Marrocos cumprir os requisitos do acordo celebrado entre as duas partes ou continuar a libertação por todos os meios legítimos. G- A implicação de Estados e interesses estrangeiros por Marrocos somada às políticas de ocupação e ao fait accompli, a brutal repressão ao povo saharaui, documentada pela maioria das organizações de defesa dos direitos humanos, a pilhagem dos recursos naturais sem a menor resposta das Nações Unidas e da sua missão, encorajou este último a  tornar-se um guardião do fato consumado rejeitado

mais do que uma missão da ONU formada para descolonizar o Sahara Ocidental, a última colónia da África.  

A Frente Polisario e o governo da RASD estão a enviar um apelo urgente às Nações Unidas, à União Africana e a todos os países e povos devotados à justiça, igualdade e paz para apoiarem o povo saharaui face à brutal agressão marroquina que não respeita as suas obrigações e viola todos os princípios e valores humanos comuns.

By SODiwane - Own work, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=43646338

 


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