Márcio Moreira Alves: memória histórica contra 1964

por Diorge Alceno Konrad*

Passados pouco mais de 40 anos, o 13 de dezembro de 1968 continua a travar sua luta histórica contra certa memória. Naquela fatídica data, a Ditadura Civil-Militar, instaurada pelo Golpe de 1964, aprofundava a repressão do seu regime.

Se em quatro anos e meio, os golpistas não conseguiram impedir a resistência ao modelo associado e dependente que reinseriu o Brasil na divisão internacional capitalista do trabalho, o AI-5 foi derradeiro para concluir o processo iniciado em 31 de março. Porém, o estopim tinha que ser aceso, justificado por um motivo. E ele logo apareceu: o discurso no Congresso do então deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, em 1968.

Na História, a causa imediata e aparente pouco tem a ver com as causas profundas e essenciais. Assim como o assassinato de Fernando não explica a I Guerra Mundial, mas tem relação com ela, sendo o pretexto para acioná-la,[1] o discurso de Márcio Moreira Alves é a ponta do iceberg para entendermos o AI-5. Segundo a irmã de Márcio, Maria Helena Moreira Alves, ''embora o discurso passasse desapercebido na imprensa, os militares escolheram-no como pretexto para provocar uma grande crise política''. Segundo a autora, o discurso foi ''particularmente útil aos seus propósitos', pois tocou em ''um ponto sensível na estratégia geral de controle social do Estado''.

Ai mesmo tempo, ia ao encontro de um planejamento em andamento de um segundo golpe de Estado, o qual já vinha sendo preparado, que daria ''mais liberdade na defesa da Segurança Interna''.[2] Daniel Aarão Reis Filho explica que a Ditadura, em um processo de perda de popularidade e legitimidade, oriunda de dificuldades econômicas (geradas por uma rígida política monetarista) e políticas (problemas decorrentes de gerenciar múltiplas forças que haviam participado do Golpe e que desgastavam o poder), recorreu à força bruta. Sobretudo em finais de 1968, quando ocorria uma erosão política ainda maior de sua capacidade de direção política, pois o que de fato a preocupava era a questão das dissidências no próprio interior das direitas.[3]

Logo que tomaram o poder, depondo o governo legítimo de Jango e rompendo com a legalidade constitucional, os reacionários asseclas do Tio Sam na América Latina procuraram demover a organização dos movimentos sociais e políticos construídos no período democrático, entre 1945 a 1964.

Os primeiros alvos foram os movimentos sociais do campo (como as Ligas Camponesas), as organizações sindicais (como o Comando Geral dos Trabalhadores - CGT) e as instituições partidárias do campo popular, trabalhista, democrático e socialista. Seus líderes foram colocados na lista dos ''inimigos da pátria'', tudo para que se consolidasse a ''redentora'', autodenominada de ''revolução'', cuja função era varrer do Brasil qualquer símbolo de transformação e progresso social, proclamadas pelas ''Reformas de Base'', como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma universitária, a reforma administrativa, a reforma tributária, etc.

Não é verdade que o Brasil estava ameaçado por dois projetos golpistas, um de esquerda e outro de direita, como reivindica certa revisão historiográfica recente. As reformas propostas pelo governo de João Goulart, todas elas nada socializantes, muito menos comunistas, procuravam arredondar o ''círculo quadrado'' de uma revolução burguesa incompleta, cuja direção de classe sempre propensa a tomar posição de ''sócia menor'' do capital estrangeiro. Assim, defendendo o latifúndio monocultor e exportador e o imperialismo ávido em manter estruturas colonialistas de dominação, no lugar de estimular o mercado interno, tirar milhões de miséria social e realmente repartir as riquezas do País, o Golpe de 1964 reinseriu o Brasil sob tutela política norte-americana.

As medidas autoritárias, e não foram poucas, através de quatro Atos Institucionais e outras mais, no entanto, foram insuficientes para ''pacificar'' uma população talhada nas tradições das resistências indígenas, quilombolas e anti-escravistas, nos símbolos de Palmares, Guararapes, conjurações mineira e baiana, Revolução Pernambucana e Confederação dos Tamoios, Balaiada, Sabinada, Malês, Farroupilhas, Abolição, Canudos, Contestado, Insurreição Nacional-Libertadora e vários outros marcos da luta popular de brasileiros que não se acomodaram diante da opressão. Se operários e sem-terra foram reprimidos ao nascer do Golpe, restavam outros mais, além dos intelectuais, dos artistas, dos estudantes, dos militantes clandestinos e daqueles que não se intimidaram, denunciando a Ditadura aqui e no exterior.

Foi contra essa resistência que se deu o que se convencionou chamar de ''Golpe dentro do Golpe''. O que determinada historiografia e a parte majoritária da memória midiática tenta mascarar, depois de 45 anos, foi a participação e o apoio político-econômico de grandes corporações nacionais e multinacionais que financiaram o regime para que seus interesses se consolidassem.