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Sahara Ocidental: RASD condena decisão de Trump

14.12.2020
 
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República Árabe Saharaui Democrática Ministério da Informação

O governo da República Saharaui e a Frente Polisário condenam, nos termos mais veementes, a decisão do presidente americano, no final do mandato, Donald Trump, de reconhecer a Marrocos o que nunca lhe pertenceu, ou seja, a soberania sobre Sahara Ocidental.

A decisão do Sr. Trump constitui uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e dos princípios que regem o direito internacional, governos e tribunais internacionais, bem como uma grave obstrução aos esforços da comunidade internacional na procura por uma solução justa e pacífica para o conflito entre a República Saharaui e o reino de Marrocos. Além disso, esta decisão foi tomada poucos dias após Marrocos ter violado o cessar-fogo com sua agressão perpetrada em 13 de novembro de 2020.

Esta decisão constitui também uma violação dos princípios básicos da União Africana e das suas resoluções, a última das quais foi a decisão tomada na XIV Cimeira Extraordinária sobre "o silêncio das armas", na qual insistiu na necessidade de encontrar uma solução justa e pacífica entre os dois países membros da organização continental.

A decisão do Sr. Trump não constitui qualquer alteração da natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental, uma vez que se sabe que a comunidade internacional não reconhece a Marrocos qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental. A soberania sobre o território saharaui pertence única e exclusivamente ao povo saharaui.

Notamos com surpresa a coincidência desta decisão com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, e com o próximo sexagésimo aniversário da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, resolução 1514, sobre a "Declaração da independência dos países e povos coloniais ". A referida decisão constitui um ataque flagrante ao mais sagrado dos direitos, ou seja, o direito dos povos à autodeterminação e à independência.

O Governo da República Saharaui e a Frente POLISARIO pedem às Nações Unidas e à União Africana que denunciem esta temerária decisão e pressionem Marrocos a pôr termo à ocupação dos territórios saharauis.

O povo saharaui continuará a sua luta legítima para recuperar os seus direitos e recuperar a sua soberania por todos os meios, quaisquer que sejam os sacrifícios para a alcançar .

Bir Lehlu, 10 de dezembro de 2020

 


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