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FHC: metáfora do ocaso da democracia ou parteira do neofascismo?

03.07.2020
 
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Fernando H. Cardoso como metáfora do ocaso da democracia ou como a social-democracia tornou-se parteira do neofascismo

  

 

Roberto Bueno

Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Mestre em Filosofia do Direito (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM).

 

 

Este texto propõe breve e pontual análise de aspectos da ideologia alimentada por Fernando Henrique Cardoso (FHC) durante os seus dois mandatos presidenciais sob a égide do neoliberalismo. Este é cenário de fundo proposto como metáfora do ocaso do liberalismo econômico brasileiro mobilizando-o como legítima plataforma para que seus atores impusessem sucessivos e incansáveis ataques à Constituição brasileira de 1988. Esta é força política originariamente afinada à tradição democrática e das forças oligárquicas autoritárias que historicamente a manipulou para angariar legitimidade em suas ações políticas, mas que atualmente intervém na cena pública brasileira como parteira do neofascismo que ascendeu ao poder e impõe pesadíssimas perdas nesta grave quadra da história.

 

Fernando Henrique Cardoso (1931-) despontou ainda jovem como talentoso pupilo do genial brasileiro Florestan Fernandes, honorabilíssima figura brasileira e notável intelectual atuante em defesa dos mais caros interesses do povo. Não faltaram referenciais teóricos, políticos nem sequer morais para que o pupilo entregasse muito ao Brasil e a toda sua gente, mas FHC optou por outro destino, muito diferentes rumos, pradarias inóspitas, rompendo ainda em vida com seu mestre e, no limite da indigência, assumir falta na última despedida, quer por carência de sensibilidade ou por extrema, prévio reconhecimento íntimo da desonra à obra e memória do mestre.

 

A personalidade complexa de FHC, sociólogo e político, encontra conexão com a elite nacional, muito particularmente com a do sudeste do país e os controladores do empresariado nacional que ocultaram enquanto puderam as suas inconsistências democráticas e predileções aristocrático-plutocráticas, oscilando no momento adequado para a tomada de decisões em proveito do capital. Orientado por teoria econômica coordenada pelo centro do poder global FHC manteve fidelidade à toada de privatizações em desfavor de projetos de desenvolvimento nacional, e o atual momento de comprometimento do controle dos recursos hídricos representa o apogeu à alta idade de sua real face política de absoluto compromisso com interesses alheios à preservação da existência e saúde humana.

 

É visível a discrepância entre a formação familiar defensora da soberania nacional que ademais continuou com a sólida formação acadêmica iniciada como assistente de Roger Bastide na USP em 1953 e, posteriormente, sob a orientação de Florestan Fernandes, ampliou seu quadro analítico incluindo a questão do preto no Brasil. O impacto sobre o trabalho de FHC foi notável a ponto de elaborar livros como "Negros em Florianópolis: relações sociais e econômicas" (1955) e "Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional" (1962), embora ao assumir a condição política viesse a reconhecer tanto o distanciamento que o separava de Florestan Fernandes tanto quanto o incentivo que dele recebera.

 

Atuante na política acadêmica desde muito jovem no Conselho Universitário da USP, o fato é que a trajetória de FHC na política partidária foi construída no período pós-ditadura militar com especial projeção a partir da fundação do Partido da Social-Democracia Brasileira (PDSB) a 25.06.1988 gerado a partir de dissidência do MDB, processo que teve à frente Mário Covas (1930-2001) sob a égide da defesa do liberalismo econômico e social calçado em princípios da democracia cristã. Aquele que deveria ser o partido da social-democracia no Brasil e representante do centrismo de esquerda emergiu de dissidência interna do partido de oposição tolerado no período da ditadura militar, o MDB, mas não tardaria a distanciar-se das origens filosófico-políticas e econômicas que lhe haviam inspirado.

 

Não tardaria para que a evolução do jogo interno de forças do partido entre o liberalismo econômico e a democracia cristã favorecesse os primeiros, instrumentalizando a oculta defesa dos interesses dos grandes monopólios em detrimento de valores como a solidariedade, a prioridade do respeito à dignidade humana, típicos da democracia cristã. Este rumo impresso por importantes setores ao partido foram reconfigurando a agremiação em importante recurso de amparo político para operar a defesa institucional dos interesses do capital progressivamente sem limites nem reconhecendo as travas derivadas do então recente pacto constitucional de 1988 desenhado para estabilizar as relações entre capital e trabalho.

 

FHC alcançou a Presidência da República em 1994 logo após dura disputa com Luís Inácio Lula da Silva pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que vinha acumulando forças desde a intensa e vibrante campanha de 1989 quando o PT obteve grande votação e seu projeto desenvolvimentista e de instauração de justiça social uma enorme capacidade de penetração em diversas capas da sociedade, paralelamente a uma fortíssima resistência do empresariado preocupado com políticas de redistribuição de riquezas, tendo à época granjeado certa notoriedade a declaração de conhecido empresário paulista Presidente da FIESP, Mário Amato, de que a vitória de Lula implicaria em verdadeiro êxodo de empresários do Brasil.

 

Em 1994 FHC dispôs da grande popularidade que lhe fora concedida pela extrema exposição pública como Ministro da Fazenda de Itamar na liderança do exitoso Plano Real que logrou estabilizar o corrosivo processo inflacionário que atordoava a vida nacional até então. À época as forças do capital reuniram-se ao redor da candidatura peessedebista para, fortalecendo-a eleitoral e economicamente, viabilizar o seu candidato a ponto de erigi-lo em fiador do projeto neoliberal interrompido em sua agressividade sob a Presidência de Itamar Franco, sucessor de Collor de Mello quando de seu impeachment em 1992, muito embora seja razoável supor com Sallum Jr. que há uma unidade das duas administrações de Cardoso com o seu período como Ministro da Fazenda de Itamar Franco.

 

Sob a pesada influência da administração de FHC no plano federal o PSDB adquiriu maior musculatura para articular a imposição de seu programa de reformas contrapostas ao pacto constitucional brasileiro que devia servir de base para o emergente país que saía das sombras da ditadura militar. Com FHC apoiado em diversas lideranças partidárias que, como José Serra, compartilhavam o seu ideário neoliberal, foi levado adiante esforço de reorganização do mundo do trabalho sob a ótica de minimização dos direitos dos trabalhadores contando com importante apoio do então Ministro Bresser-Pereira, idealizador da Reforma Gerencial do Aparelho do Estado (1995), cujo fundamento argumentativo seria a modernização calçada em atender a suposta demanda popular por mais adequados serviços públicos, mas ocultando o fato de que se tratava simplesmente de deixar de retirá-los da competência do Estado para entregá-los à esfera da iniciativa privada.

 

A proposta supunha profundas alterações na estrutura do Estado para, supostamente, colocar as arcas públicas em melhores condições para enfrentar os desafios dos novos tempos. Muito foi alterado, mas não para o fim anunciado, senão para reforçar as capas detentores do poderio econômico e político. A implementação da política neoliberal supôs dois importantes movimentos, de deterioração da tessitura de justiça social ínsita a estabilização da sociedade e, paralelamente, o ataque às estruturas de Estado, e assim transformar direitos sociais cuja implementação ocorreria em face da competência pública em meras iniciativas de caridade ínsitas à órbita privada e de instituições religiosas. O ataque à justiça social é indispensável para o cumprimento dos fins do neoliberalismo, enfrentado com a organização da justiça distributiva, e desta forma atingindo o nervo do conceito de democracia.

 

O neoliberalismo se desentende do enfrentamento aos desajustes provocados pelo livre mercado, senão que combate quaisquer iniciativas neste sentido a partir de assumir como ponto de partida a diminuição dos investimentos do Estado centralizando poder político e concentrando ainda mais recursos econômicos nas mãos da iniciativa privada, situação já dramática no Brasil quando comparado aos demais países do planeta, posição de debilidade neoliberal que mesmo intelectuais moderados deste campo podem reconhecer. Este é o núcleo duro da experiência neoliberal já levada à prática nas administrações de Thatcher e Reagan nos EUA, cujas medidas de austeridade beneficiaram cerca de 20% a 30% da população situadas no topo da pirâmide e que mesmo assim logo fizeram sentir a sua nefasta influência sobre os diversos países da América Latina sob a força impositiva do império.

 

O ataque às estruturas do Estado por parte do neoliberalismo ocorre através da aplicação de políticas restritivas da prestação de serviços e de diminuição de investimentos que implicam a deterioração de tais prestações à população também devido ao fato da terceirização defendida pelo então Min. Bresser-Pereira (1997, p. 29), para quem o Estado estava a prestar serviços que eram "de mercado", e que por este motivo deveriam ser entregues a esta esfera, o que suporia economia para as arcas públicas, como se o princípio de economia absoluta e a lógica da empresa privada coubessem em modelo Estado funcional para sociedade empobrecida como a brasileira daquela quadra da história e com vastas carências sociais. No plano prático, a aplicação deste conjunto de políticas resultou na desestruturação do mundo do trabalho que remetia para além dos dispositivos constitucionais, alcançando mesmo os fundamentos da herança varguista impregnada na CLT que o programa peessedebista às eleições presidenciais de 1994 já vislumbravam superar, desenhando claramente o propósito de desconstruir os instrumentos de segurança social implementados no país para fazer frente à massa populacional depauperada. Estava clara esta missão anti-varguista desde a posse de FHC quando prometeu enterrar a era Vargas, em mais um decisivo momento público de demonstração de que a direita brasileira se sente à vontade no desempenho do papel de destruição-alienação e incapaz para a construção-desenvolvimento nacional.

 

A intensa cruzada contra os direitos dos trabalhadores pressupunha combate aos sindicatos para triturar os organismos de mediação, desenhando quadro de profunda instabilidade no mundo laboral favorecedor da posição de domínio do capital nas relações desenvolvidas no mundo do trabalho, reforçando enorme e avassaladoramente a posição do capital. Era projeto de poder desenvolvido à semelhança da política econômica imposta a ferro e fogo por Thatcher no Reino Unido como Primeira-Ministra (1979-1990) e logo por Reagan na Presidência dos EUA (1981-1989). O ataque aos direitos dos trabalhadores passou por operações de sufocamento opressivo de greves tal como ocorreu com a dos mineiros em 1994 que durou 4 longos meses, quando Thatcher chegou a ponderar a hipótese de decretar Estado de emergência e aplicar as forças armadas para reprimir os grevistas. Este é cenário representativo da esfera de repressão operada pelas forças políticas neoliberais que influenciariam a política econômica de FHC e seus apoiadores, que também empregaram meios para solapar a funcionalidade e representatividade dos sindicatos dentro de mais amplo espectro de eliminar a politização das relações econômicas propostas pelas organizações de trabalhadores no âmbito do incipiente Estado de bem-estar previsto pela Constituição de 1988.

 

O ataque à Constituição de 1988 tinha uma precisa razão, a sua positivação de direitos sociais e trabalhistas, que carregava importante legado do período varguista, mas não sem a mediação e disputa política travada no processo constituinte, todavia refletindo a correlação de forças ideológica inerente ao cenário geopolítico que encontraria o seu ocaso em 1989 com a queda do Muro de Berlin. Os esforços pela liquidação do legado varguista tanto no plano constitucional como infraconstitucional eram compreendidos pelo projeto político de FHC, do PSDB e seus associados como o grande entrave para o projeto neoliberal no Brasil, e a este respeito é certeira a interpretação de Sallum Jr. de que o núcleo desta orientação política pode ser resumida no ataque aos seguintes aspectos: (a) o Estado não cumpriria funções empresariais, que seriam transferidas para a iniciativa privada; (b) suas finanças deveriam ser equilibradas e os estímulos diretos dados às empresas privadas seriam parcimoniosos; (c) não poderia mais sustentar privilégios para categorias de funcionários; (d) em lugar das funções empresariais, deveria desenvolver mais intensamente políticas sociais [...]".

 

Os esforços para atacar as estruturas de defesa do trabalhador e do mundo do trabalho aplicaram massiva e intermitentemente a mídia para enraizar socialmente a percepção do desvalor dos sindicatos. Sob tal orientação aliada aos seus propósitos de privatização o Governo FHC teve de enfrentar a maior greve dos petroleiros, que se estendeu por 32 dias em maio de 1995, e que para Antunes foi esclarecedora da real face do Governo. A greve gerou mobilização nacional em favor dos grevistas, decisiva para travar o processo de privatização da Petrobrás, que embalava os sonhos de ilimitada privatização sem limites da administração federal. Os ventos que trouxeram a social-democracia da Europa e supostamente alimentaram o processo de formação do PSDB logo o desnutriram da força suficiente para resistir ao assédio da tormenta neoliberal proveniente dos EUA e que atingiu o Brasil pela via do PSDB e que progressivamente rumou para as vias do fundamentalismo. Começava a ser pavimentado o genuíno caminho da servidão pela agremiação que realizara a sua emersão no espectro político brasileiro sob a bandeira da social-democracia e que estaria agora pronta a desfraldar a bandeira do capital e atacar os seus inimigos, promovendo a despolitização da sociedade e orientando a subsunção das relações sociais a mera intervenção da técnica e da burocracia.

 

Sob os dois mandatos do Governo FHC (01.01.1995-01.01.2003) o PSDB assumiu pública e irreversivelmente a face neoliberal. Instalado no poder, do ponto de vista da estratégia parlamentar, o partido rumou celeremente para a formação de bloco de centro-direita contando com o Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, dentre outros o Partido Progressista Brasileiro (PPB), partidos cujos principais quadros estavam tocados pela aura da participação na recém-finda ditadura militar, ainda exalando seus valores, embora sob as vestes neoliberais cujos adornos seriam pretensamente eficientes para ocultar a rudeza e os crimes praticados pelo regime militar. Estava e permaneceria latente neste espaço político o germe da extrema-direita que eclodiria no controle do partido algumas décadas após.

 

Em sua primeira estadia no Poder Executivo federal o PSDB com FHC articulou já em suas primeiras medidas um conjunto de privatizações de empresas estatais, dentre as quais as da área de telecomunicações como a Embratel e as estaduais como Telerj, Telemig e Telesp, ademais da valiosíssima e estratégica Companhia Vale do Rio Doce, do ramo da mineração e siderurgia, entregue à iniciativa privada a baixíssimo preço. A onda privatizante neoliberal dispôs do constante apoio da grande mídia corporativa para legitimar perante os olhos da população o processo de alienação de bens públicos, o que supunha a aproximação de seus principais diretores da emissora platinada e a alta administração do Estado através de conversas oficiais e "informal-amistosas".

 

FHC e o PSDB aplicaram no Brasil uma das mais daninhas versões do neoliberalismo, dando continuidade e acelerando processo de abertura do mercado brasileiro às empresas estrangeiras iniciado na administração Collor de Mello (1990-1992), processo de liberalização econômica que foi expandido a partir da articulação dos EUA com o Reino Unido no início da década de 1980 e atingiu em cheio a América Latina. Este processo de abertura desmesurada relegou o país à mercê dos instáveis movimentos realizados pelo capital financeiro planetário, algo que, como era de supor, expôs a administração de FHC e comprometeu os seus resultados ao desarmar os mecanismos internos de reação que poderiam ser acionados pelo Governo em caso de crise econômica global como, de fato, ocorreria em 1998.

 

A aplicação da política econômica neoliberal pode ser representada no plano prático como o mecanismo de uma bomba de sucção de riquezas, algo que apenas agudiza as condições da pobreza e da miséria. O desenho deste cenário pelo neoliberalismo adotado pela administração de FHC e do PSDB permitiria a Perry Anderson mal avaliar o Governo em face da "estagnação crescente, salários reais em queda, desemprego em nível nunca antes visto e uma dívida estarrecedora. O regime foi condenado em seus próprios termos". O programa do Governo de FHC foi marcado pela decisão de impor reformas constitucionais, algo especialmente gravoso para o incipiente processo de nascimento e consolidação do terreno sobre o qual deveria a recém-fundada democracia brasileira trilhar sob a orientação da Constituição de 1988. A orientação neoliberal de FHC apontou para o empreendimento de sucessivos e predatórios ataques aos fundamentos da jovem Constituição em vigor há nada mais que 6 anos, fruto de denso esforço de conciliação em momento turbulento após longas décadas de ditadura militar. Dentre os inúmeros obstáculos enfrentados pela nova realidade política o neoliberalismo tucano propôs-se tomar como alvo o Estado, cuja pública satanização adensou o apoio para a realização da reforma administrativa.

 

No período pós-ditadura foram realizados acordos para bloquear a persecução judicial aos culpados por arbitrariedades, abusos de toda sorte, violências e graves transgressões legais realizadas por servidores do Estado brasileiro contra a sua população. Ainda durante o primeiro Governo FHC a posição pessoal do Presidente expressava simpatia pela dor dos familiares mas, por outro lado, objetivamente, avaliava que a emergência do assunto da punição dos culpados merecia uma abordagem definitiva: "Isso nós temos que cortar pela raiz", e para tanto calçava o seu argumento em que a Lei da Anistia teria encerrado o assunto. FHC não hesitou em empenhar esforços para "modernizar" o país mesmo quando neste projeto o passado permanecesse (mal) enterrado com suas muitas vítimas identificadas e outras tantas sumidas, além de outras tantas simplesmente não classificadas como vítimas do bárbaro regime ditatorial. FHC a sua administração utilizaram o conceito de "modernização" como mero véu linguístico para ocultar o propósito de impor o neoliberalismo ao arrepio da recente Constituição articulada em torno a construção de Estado social de bem-estar calçado na proteção dos direitos dos trabalhadores, ambos sob frondoso ataque deste então pelas forças que contemporaneamente encarnaram o projeto histórico neofascista no Brasil.

 

Este movimento político alimentado pelos interesses econômicos que haviam pactuado no bojo do processo constituinte de 1988 buscariam agora recuperar partes do território cedido, e os primeiros passos eram de tentar dinamitar monopólios estatais assim como a ampla teia de empresas do Estado brasileiro, paralelamente dirigindo as suas mais pesadas cargas contra as normas regentes das relações de trabalho, jornada, política salarial assim como da própria estrutura sindical. Rigorosamente, a muito conceder, tratava-se de processo de modernização de tipo conservador, que carregava em si a compatibilidade com horizonte de radicalização da instrumentalização da violência modeladora da aplicação neoliberal no Chile sob a ditadura de Pinochet.

 

A concretização dos princípios antinacionais e atentatórios à soberania foi articulada por diversas vias, todas elas reunidas sob o grande véu ideológico do neoliberalismo operado com viés legitimador na grande imprensa corporativa. Foram assim encaminhadas medidas gravíssimas contra o interesse nacional tais como a quebra do monopólio estatal da energia elétrica e, sobretudo, do petróleo, eliminando importantes fontes de financiamento do Estado brasileiro. Esta alienação de fontes de financiamento permite o fortalecimento da retórica política manipulada pela mídia corporativa junto a população de que o Estado brasileiro não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente às demandas por serviços e obras públicas básicas, razão apresentada como suficiente para impor a iniciativa privada como provedora geral destes bens. Isto evidencia o interesse continuado das grandes corporações em martelar incessantemente sobre o desvalor do Estado e, por conseguinte, a necessidade de eliminá-lo ao máximo da posição de ator econômico e de prestador de serviços, modelo encarnado no conceito de Estado mínimo, embora mantenha-se operativo em grau máximo para a iniciativa privada.

 

A administração de FHC patrocinou a destruição de importantes setores do Estado brasileiro, indispensáveis para suprir carências do povo e promover o desenvolvimento social e econômico. Exemplo deste modelo de iniciativa de corrosão do Estado foi a redução de, aproximadamente, 20% do corpo de funcionários públicos em todas as esferas da administração, estimulando também a antecipação de aposentarias e realizando demissões, por suposto, sem que fossem providenciadas reposições. A presidência de FHC tinha muito claro quais eram os termos da doutrina neoliberal de ataque ao Estado e, por conseguinte, o propósito de enfraquecer e desestabilizar o servidor público, e o argumento da "insuficiência" econômica do Estado para suportar o serviço público era sua mola-mestra, desprezando que o Estado necessita de recursos e servidores para atender as funções precípuas para as quais foi pensado e, sobretudo, fazer frente em países com baixos índices de desenvolvimento social.

 

Mesmo em país com as deficiências sociais como o Brasil, FHC ainda mantinha resoluta posição: "Não sou favorável a nenhuma perseguição a funcionários, mas é preciso ter algum recurso quando se trata de equilibrar". Era o recurso a manipulação vernacular para expressar a oposição ao que seria politicamente inaceitável naqueles tempos de reemersão dos valores democráticos - perseguições - mas que as medidas administrativas adotadas finalmente viabilizariam ocorrer na prática, viabilizando o propósito de realizar progressiva redução do Estado e, sobretudo, estabelecer pleno controle sobre os recursos humanos no âmbito da administração pública adotando modelo empresarial típico da iniciativa privada. A estratégia de desgastar a imagem do Estado apresentava a insuficiência de seus serviços e de que a relação de custo e benefício era também desfavorável à economia pública, concluindo que a taxa de lucratividade que poderia a iniciativa privada realizar na atividade geraria tributação em favor do Estado.

 

O neoliberalismo cultivado pela administração FHC e o PSDB orienta o interesse das grandes corporações e dos capitalistas de menor poderio em baratear a mão-de-obra indiferentemente às repercussões macroeconômicas do rebatimento para baixo da massa salarial ao passo em que fomentar o corte linear nos investimentos do Estado e no serviço público, da saúde à educação, passando pela segurança e investimentos em pesquisa, também sob completa indiferença sobre o projeto de desenvolvimento nacional do qual a elite nacional é uma das primeiras a extrair proveito econômico. Nefasto, este cenário pouco afeta ao projeto neoliberal aplicado no Brasil posto que os interesses que o patrocinam estão dissociados do desenvolvimento nacional.

 

O exercício do poder pelo PSDB impôs ao país o aprofundamento da agenda neoliberal no que concerne à expansão da terceirização no mundo do trabalho, aplicando-a também a diversos setores da administração pública, fenômeno que desde então veio adquirindo capilaridade no país até recentemente quando do processo de radicalização da precarização do trabalho e da divisão da classe trabalhadora quando da alteração qualitativa do regime político e econômico para momento superior do neoliberalismo, o neofascismo financista. Contando com apoio do PSDB e de setores da direita brasileira ancorada no capital, FHC implementou amplo programa de privatizações que incluiu as já citadas empresas de comunicação estaduais e bancos estaduais da importância do Banesp, Banerj e Banestado. Este extenso processo de privatizações foi realizado sob a avaliação genérica e autoindulgente de FHC durante os primeiros tempos na Presidência de que o seu era um "governo honesto, sério, que está completamente alheio a tudo que é malandragem".

 

O florescente neoliberalismo anti-nacionalista e alheio à defesa da soberania convergia com os limites da política econômica e da política externa já adotada pelo precedente Governo Fernando Collor e que encontrava defesa em Bresser-Pereira. Relativamente a este a administração FHC representou aprofundamento dos preceitos do Consenso de Washington firmados pelo império e apresentados em 1989 no International Institute for Economy. O documento continha dez pontos elaborado pelo economista John Williamson e na sequência inundaria a América Latina provocando os mais desastrosos resultados de empobrecimento e perdas substanciais das riquezas nacionais facilitando o processo de expropriação e remessa dos resultados para as matrizes das transnacionais, deste modo emulando a partida dos galeões espanhóis de antanho carregados de ouro e prata.

 

A política econômica interna e a política externa do Governo FHC representava ponto de inflexão relativamente a moderação em ambas as matérias adotadas pelo regime militar que, embora claramente alinhada aos EUA e declaradamente afinada com a ideologia do império de forma canina, por outro lado, ergueu doutrina de proteção dos interesses econômicos do Brasil e de proteção da integridade nacional aliado ao cuidado de projetos de desenvolvimento econômico e de áreas estratégicas, malgrado em total desprezo pelos temas atinentes ao desenvolvimento social. Pelas mãos de Collor de Mello e FHC isto foi absolutamente revertido, sob especial nota de afetação traduzida por suas entradas no diário deste na última semana do mês de outubro de 1995, ao apontar com indisfarçável cabotino deslumbre a "espontaneidade" com que recebera dois beijos da então primeira dama norte-americana, Hillary Clinton, assim como do próprio Presidente, Bill Clinton, traduzido pelo autor do diário segundo uma obtusa percepção de trato típico de pessoas muito próximas, "como velhos amigos". Ademais restava daquela épica viagem o prêmio recebido da comunidade judia por sua alta qualidade como estadista, reconhecendo-o como um "líder luminoso, exemplo para o mundo", enfim, diria FHC, tudo aquilo merecia a qualificação de "maravilha".

 

Depois de tudo aquilo parecia que FHC tinha recebido uma singular injeção de ânimo neoliberal diretamente no ego, dando sequência com superlativo entusiasmo e convicção ao projeto neoliberal de interdição de qualquer projeto de desenvolvimento e soberania nacional. Altamente receptivo ao incensamento, FHC reconheceria que os elogios recebidos do Presidente mundial da Nestlé por seus grandes atributos demandariam "continuar trabalhando é aqui dentro", o que podemos traduzir como seguir "implementando as reformas" que o grande capital transnacional ambiciona para que dê curso ainda mais profunda e intensamente ao seu propósito de extração de riquezas. Entre a explicação pela ingenuidade e a expectativa de retribuições ao ego, sem desprezar outras dimensões menos nobres da vida metálica, talvez nossa inclinação aponte pela segunda delas interpretações, posto que ao político a primeira é dimensão interditada já no hall, quando tem início as suas atividades, e a última dentre as três bem pode vir a acompanhar sub-repticiamente a segunda delas quer através de retribuição direta como por vantagens e prebendas indiretas.

 

O processo de transição entre momento de maior ocultação de valores foi experimentado a partir da assunção da Presidência da República, em que a continuidade da exposição pública paulatinamente permitiu acessar as entranhas de sua reorientação política e de sua visão de mundo. Notável a este respeito foram os estratagemas utilizados por FHC, recheado de subterfúgios retóricos para, momento seguinte, empenhar-se em eludir declarações de cunho racista ao dizer durante a campanha presidencial de 1994 ter "um pé na cozinha", algo que na época mereceu reação do "Movimento nacional contra o apartheid na política". Logo FHC viria a público despudoradamente acrescentar ofensas ao dizer que "branco no Brasil é um conceito relativo" mas, malgrado legítima, pergunta que não se propôs responder foi: relativo em que sentido, a quê? Na réproba leveza de sua declaração jazia desprezo pelo lamento e os sofrimentos derivados da discriminação racial no Brasil que todavia ecoam com força oriundas da memória do período colonial. Para o sociólogo aposentado, quando lhe convenha, este profundo drama histórico de homens e mulheres pretos(as) pode adquirir tão somente a condição de um conceito "relativo", pois se ser branco no Brasil é conceito relativo, eis que terminam por fundir-se em alguma medida com pretos(as) e, assim, a própria ideia de discriminação e do sofrimento que supõe, termina por ser minimizada.

 

Em discurso em homenagear ao então Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, cuja plateia era composta por autoridades e importantes integrantes do movimento negro como a então Vice-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva e o ator Milton Gonçalves, FHC não conteve o verbo e tomou a liberdade de informar ao homenageado que o "Brasil gosta de ser misturado". É indispensável recordar que a formação do sociólogo não evadira do político, encontrando-se indisponível obscurecer o plano do real e transitar para o território de afirmações inverídicas, do que é evidente exemplo esta afirmação do gosto nacional pela mistura étnica, especialmente no concernente a classe alta e à média aspirante a compor a restrita e discriminadora classe superior. O discurso continha traços de descaso e flagrante desrespeito com a massa de pretos(as) que conhecem diariamente na própria carne o significado de sua condição racial em país que lhes reserva as piores posições sociais e piores salários, assim como a falta de acesso aos direitos fundamentais, o reconhecimento profissional e o respeito individual e coletivo. A visão profunda de FHC mantém íntima conexão com a visão de mundo e das prioridades da organização social, política e econômica da sociedade e da estrutura do Estado, não hesitando em optar pela criação já em seu primeiro ano de Governo de grupo de trabalho interministerial com a finalidade de sugerir ações políticas em prol da população negra, como se a constituição deste grupo à base fosse capaz de interditar as atenuar as decisões tomadas pelos reais detentores do poder.

 

No discurso em homenagem a Thabo Mbeki houve ainda espaço para modelação pela obtemperação, e FHC estabeleceu conexão e logrou analisar o mundo real ao reconhecer que o Brasil tinha, e ainda tem, muito a fazer para assegurar que a imensa maioria de pretos(as) no Brasil pudesse dispor das garantias que a emersão da democracia no Brasil através do regime constitucional e 1988 dispôs para o conjunto dos brasileiros(as). É impactante que FHC desprezasse a tradição e a densidade intelectual dos trabalhos sobre a questão do preto(a) no Brasil desenvolvido por Florestan Fernandes, contentando-se em ligeiramente resumir a questão na apresentação do Brasil como um país que "gosta de ser misturado", mas à distância de responder onde, quando e quem. Ao que observamos, trata-se de "mistura" que, se houver, não passa da porta da casa grande.

 

Apresentado como figura da social-democracia brasileira, FHC teria dificuldades em compatibilizar as suas posições sociais com esta doutrina social centrista, mas seria no campo estritamente da política econômica em que o divórcio restaria sedimentado. FHC reconstruiu objetivamente a sua trajetória operando grandes interesses transnacionais, sendo exemplo maior disto a entrega da Vale do Rio Doce, e o ataque aos interesses nacionais foi igualmente concretizado através de seu apoio para a revogação do monopólio do Petróleo no marco constitucional. A orientação de política econômica e da legislação interna em prol dos interesses transnacionais foi momento prévio para transição do homem formado sob referenciais teóricos de uma sociologia liberal para outra condição, a de parteiro, tendo a grave missão de dar à luz o neofascismo, nefasto fenômeno político de ocorrência presente no Brasil ao qual agora o príncipe da sociologia auxilia a alimentar ao preço das riquezas do país e, sobretudo, da vida de dezenas de milhares de seus concidadãos.

 

A transformação de FHC de sociólogo e político neoliberal em atual parteiro e fiador do neofascismo demonstra cabalmente o ódio pela gente brasileira que um dia foi levado a estudar, dos pretos(as) brasileiros(as) aos quais dedicou tempo de estudo à raiz da importante influência do mestre Florestan Fernandes. Celebrizado em setores da academia pela teoria da dependência, FHC entra para a história brasileira como um dos maiores mentores da alienação das mínimas condições de independência do país e da autonomia de sua gente.

 

Ao final do mês de junho de 2020 quando este texto estava sendo composto o Brasil sofre com 60 mil mortos reconhecidos oficialmente, sem Ministro da Saúde com qualquer afinidade em sua formação, pois trata-se de um militar de carreira. O contexto pandêmico é agravado pela colonização de milicianos na vida pública, sobre a qual pairam homicídios não resolvidos e ameaças várias, assim como fugitivos. O contexto altamente explosivo é coroado pela ascensão do neofascismo apoiado pelo militarismo, e a tudo isto FHC apresentou o seu apoio, argumentando que o Brasil deve ter mais tolerância com Bolsonaro. Para FHC, textual e obliquamente "Nós nos acostumamos a tirar do poder [com] impeachment. Como agora. Eu não sei nem se tem razão. Se inventa a razão, se cria a razão. Eu acho que tem que ter um... Se o presidente errar muito, aí não há o que fazer (...) Nós criamos uma democracia que é relativamente jovem e já tiramos dois presidentes. É muita coisa. Eu acho que tem que ter um pouco mais de tolerância". FHC não tem a sensibilidade para os mais de 60 mil mortos cujo número é potencializado não apenas pela absoluta inércia governamental como por sua aberta disposição para promover as condições para que ocorram mais mortes, por estranho e incompreensível que possa parecer, mas esta é a opção feita pelo regime neofascista militarista para o qual FHC pede e convoca apoio.

 

A tolerância reclamada por FHC em contexto evolutivo de um regime que coordena a morte de dezenas de milhares de brasileiros(as) efetivamente o desconecta ainda mesmo das sombras da mais tímida das versões da social-democracia, a rigor, ocupa uma posição antagônica ao abraçar as mais funestas consequências do neofascismo. Neste aspecto FHC encarna a imagem de amplíssimos setores da elite brasileira que desprezam os resultados genocidas que a defesa de seus interesses econômicos impõe. Quanto FHC pede maior tolerância com o regime em meio a tantos cadáveres está a explicitar a indiferença da elite brasileira relativamente a população de trabalhadores que produz as riquezas que a elite organiza para concentrar em seu poder, e nada disto foge à perfeita compreensão do sociólogo por formação e profissão.

 

Em face a tolerância ainda reclamada FHC resta questionar desde a sua perspectiva, enfim, qual seria o nível de criminalidade que avalia ser o limite para que o seu aconselhamento de tolerância encontre ponto de esgotamento? FHC sugere que deve ocorrer "alguma coisa da Constituição e da lei", como se não estivesse em causa um acúmulo literalmente inumerável de transgressões a todo o tipo de legislação constitucional e também infraconstitucional. Não é possível alegar cegueira quando o caráter e os interesses apontam para sentido contrário ao de parâmetros mínimos de correção, ética e justiça.

 

A elegância textual e o respeito ao leitor impedem o uso dos adjetivos adequados a mas, seja como for, FHC viverá todos os seus últimos tempos rodeado pela lembrança destes milhares de cadáveres da honrada gente brasileira que virtualmente despreza em nome de interesses particulares aos quais serve há muito. Lastimável fim o de um político cujas origens acadêmicas o aproximaram da crítica ao racismo que vitima a expressa maioria do povo brasileiro, preto(a), e que manifesta apoio a um Governo marcado por indeléveis declarações e efetivas ações políticas de corte racista. Quão lastimável testemunhar indivíduos de provecta idade que percorrem as tortuosas estradas vicinais da moralidade, quão sinistro pode ser o espectro humano que alguns homens podem adotar com o passar do tempo e que mesmo quando este já se esgota encontram apenas vias de maior venalidade.

 

Transcorridos 89 anos de vida e, portanto, o fim tendencialmente intervém como retração ao mal, eis que FHC, refletindo sob o signo da dobra do tempo, dali nenhum melhor conselho extrai para o povo brasileiro senão o da tolerância com o Governo Bolsonaro, com uma ordem política e administrativa que organiza dezenas e dezenas de milhares de mortos com projeção de aumento. Imagem especular da elite nacional, FHC defende a permanência de Bolsonaro e a sua administração militar malgrado a destruição nacional que patrocina, arrasando terra, ar e mar, as suas normas de convivência e à Constituição mas, sobretudo, a sua gente. Está em curso o genocídio do povo brasileiro.

 

FHC hoje encarna o movimento de elite que concebeu as condições e executou as estratégias para a efetivação do golpe de Estado em 2106 contra o desenvolvimento do país encarregado democraticamente ao Partido dos Trabalhadores. Este grupo que une autoritários e neofascistas busca nova legitimação política ao tentar limpar a sua imagem apresentando-se como defensores da democracia, algo que pretende realizar através da manutenção da atual política econômica que expropria o Brasil de suas riquezas, mói os seus trabalhadores(as) e mantém a persecução policial e judicial aos dissidentes do regime militar em vigor no país. Este grupo de pretensos defensores da democracia articula sorrateiramente movimentos políticos para incluir grupos de centro-esquerda para adensar e melhorar a imagem da elite brasileira, do politicamente naufragado PSDB e de seus companheiros de viagem. Hoje está em curso frente ampla neofascista afinada com práticas neoliberais que compactua com a violência e a expropriação de todas as riquezas do país não mais segundo padrões de manutenção das aparências e formalidades como nas duas versões anteriores que o país conheceu sob Collor de Mello e FHC (e temporariamente com Michel Temer), até o fenômeno Jair Bolsonaro, que executa os interesses do neoliberalismo de modo selvagem e brutal.

 

Enquanto o crime corre solto e dezenas de milhares de cadáveres se acumulam sob a falsificação de estatísticas, para FHC, sem embargo, tudo será insuficiente enquanto o Brasil não demonstre ser um enorme espaço de tolerância, talvez uma vastíssima casa de tolerância. FHC e os seus compactuam com que os militares levantem a voz e subjuguem o poder civil, condescendem com a humilhação pública imposta ao povo brasileiro. Não merecem de forma alguma o reconhecimento como elite, mas como lumpen-oligarquia recheada por setores da intelectualidade que se julga competente para aguardar a contabilização de uma centena de milhares ou dois deles para empenhar-se na resistência aos fatos e mobilizar argumentos teológicos para tangenciar a sua indescritível perfídia. Weberiano em seus primórdios acadêmicos, certamente FHC não recorreu a quaisquer das duas éticas do sociólogo alemão, aprendendo a sua própria, alimentada em outros espaços certamente mais afinados e aptos para colaborar para que a avaliação de sua administração pudesse ter resultados críticos tal como a avaliação de Perry Anderson poucos anos após o final de seu segundo governo.

 

FHC e os seus próximos nutrem expectativas de persuadir tratar-se de gente postada entre os defensores da democracia quando, em verdade, a solapam a todo momento. A resposta aos inimigos supõe mobilizar inclusive fileiras insuspeitas como as da filosofia liberal de Karl Popper, segundo quem não se pode em nenhum caso ser tolerante com o intolerante, pois estes orientam as suas ações para destruir a tolerância e, com ela, os tolerantes.

 

Quando na encruzilhada da vida o oportunismo cruza com a ganância e a covardia, nascem seres híbridos cuja existência antecipa os odores do chorume. A morte pode ser bem outra, socrática e bela, que paralisa o corpo enquanto mantém ativo e sereno o cérebro até o último segundo, sob o olhar de apreço e admiração de amigos e companheiros de caminhada, opção que não revela estilo, mas caráter. A grandeza do político apenas floresce quando as circunstâncias mais desafiadoras e radicais são postas contra o seu povo, e então as casamatas da resistência física e moral se revelam, não raro desvelando figuras até então ocultas cuja consistência não transcende má construção ilusória de belo papel couché, mas imprestável e que a ninguém defenderá.

  

Foto:  Por Arquivo/ABr - Agência Brasil [1], CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=2440649

 


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