STP: Legalidade constitucional das candidaturas às eleições
O órgão judicial fica composto num momento em que surgem dúvidas sobre a legalidade constitucional de algumas candidaturas às eleições presidenciais.
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Hilário Garrido, antigo Juiz do Tribunal da Primeira Instância, foi nomeado pelo presidente da República como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, e foi empossado no salão nobre do Palácio da Justiça.
A Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Alice Carvalho, que deu posse ao quinto juiz conselheiro da versão do Tribunal Constitucional, que é presidida por ela mesma, destacou a aspecto invulgar da função. « É de facto uma função invulgar, nobre e estimulante, para a pessoa nela investida. O sentir que com o seu esforço intelectual e físico impõe ou repõe a legalidade nas relações humanas e sociais », sublinhou Alice Carvalho.
Recorde-se que o Chefe de Estado Fradique de Menezes tinha fracassado na anterior tentativa de preencher a vaga aberta no Tribunal Constitucional, com a saída do jurista Justino Veiga, para o cargo de ministro da Justiça e Assuntos Parlamentares.
O magistrado indicado pelo Presidente da República, foi rejeitado pelo Presidente Interino do Supremo Tribunal, Bartolomeu Amado Vaz, porque não preenchia os requisitos exigidos por lei. A situação está agora resolvida, com a entrada do jurista Hilário Garrido.
«Manifestar uma profunda honra por ter sido nomeado por sua excelência o senhor Presidente da República. Sinto-me com um grande peso de responsabilidade nessas altas funções na vida do país e do Estado», explicou o novo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional São-tomense, que é um anexo do Supremo Tribunal de Justiça, funciona com 5 membros. Desde Março último que estava desfalcado, com apenas 4 Juizes em efectividade de funções.
O Tribunal Constitucional está agora em pleno, num momento em que estão em análise a validade das 5 candidaturas às eleições presidenciais de 30 de Julho próximo. Como o Pravda tem divulgado, fonte segura dos Tribunais garante que o candidato Patrice Trovoada, deverá apresentar provas de nacionalidade são-tomense, uma vez ter nascido no Gabão.
Outros candidatos, terão segundo a fonte do Pravda, que apresentar provas de que estão a residir no país, há pelo menos 3 anos atrás, como obriga a constituição política. Aspectos burocráticos e de prova da legalidade constitucional dos potenciais candidatos ao Cargo de Presidente da República, que certamente vão merecer a análise do Tribunal competente, o constitucional.
Suahills Dendê
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