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A Intersindical e a unidade sindical 1974-1977 (IV)

30.12.2020
 
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A Intersindical e a unidade sindical 1974-1977 (IV)

POR AMÉRICO NUNES

As três confederações sindicais mundiais existentes na altura, CISL, FSM e CMT, vieram a Portugal durante o mês de Maio de 1974 expressar solidariedade à Intersindical.

 

O Congresso de Todos os Sindicatos, em Janeiro de 1977, foi uma enorme vitória do movimento sindical português e da defesa da sua unidade, contra as tentativas de divisão financiadas do estrangeiro e que se propunham «quebrar a espinha do movimento sindical».Créditos/ CGTP-IN

Aunidade na acção e a unidade de organização são ainda hoje, por ocasião do 50.º aniversário da CGTP-Intersindical Nacional, princípios que norteiam o movimento sindical unitário e de classe em Portugal. Resultam do mesmo processo e percorreram o mesmo caminho configurado na fundação da Intersindical em 1970 e no lema por si adoptado: «Unidade na Acção a Força dos Trabalhadores» Cresceram de baixo para cima e foram-se consolidando com a luta dos trabalhadores ao longo dos anos.

Com o 25 de Abril a questão sindical transformou-se também em questão política candente durante o processo revolucionário.

Logo nos primeiros dias da revolução surgiram ideias e movimentos no sentido da formação de sindicatos cristãos, sindicatos «democráticos», sindicatos «livres», sindicato único, por categorias profissionais, etc.

As três confederações sindicais mundiais existentes na altura, CISL, FSM e CMT vieram a Portugal durante o mês de Maio de 1974 expressar solidariedade à Intersindical, solidariedade que explicita ou implicitamente transportava as respectivas concepções sindicais, políticas, ideológicas e posicionamento geoestratégico no quadro internacional vigente durante a guerra-fria.

Mas o sentimento de unidade em função de objectivos e interesses comuns como factor decisivo na luta dos trabalhadores, desenvolvido pelos sindicatos no seio da frente de luta anti-fascista, e entranhado nas massas trabalhadoras, emergiu de tal maneira forte com o 25 de Abril e o 1.º de Maio de 1974 que, aliado à coesão das forças fundadoras da central em defesa da unidade, derrotaram as primeiras tentativas de divisionismo sindical.

A concepção de sindicato único nacional por ramo de actividade económica foi de início interpretada por muitos quadros sindicais como favorável ao reforço da unidade, e a discussão deste modelo foi acesa durante algum tempo. Mas a premência da acção imediata na resolução dos problemas e lutas laborais e a necessidade de a cada momento se defender a democracia, sempre em perigo, e de combater a contra-revolução, contribuiu para que uma perspectiva de reorganização mais progressiva tivesse vingado.

Democratizar os sindicatos ainda com direcções corporativas, elegendo outras, ligá-los aos trabalhadores nos locais de trabalho com a eleição de delegados sindicais, constituir novos sindicatos onde tinham sido proibidos pelo fascismo (administração pública, correios e telecomunicações, pescadores e agrícolas) e unificar o movimento sindical a nível nacional através da criação de uniões regionais de sindicatos e de federações sectoriais nacionais, completando o edifício em cujo vértice, a Intersindical, viriam a convergir todas as organizações, foi o caminho seguido. Ficando os sindicatos com a soberania na central e nas uniões e federações, caso raro, senão único no mundo.

Ainda como forma de defender a unidade interna, a Intersindical ratificou a sua condição de não filiação mundial e de cooperação com todas as componentes do movimento sindical mundial. Situação que se mantém até aos dias de hoje.

A batalha da unicidade sindical

A partir da vigência do I Governo Provisório desencadeia-se na Intersindical uma discussão que a breve trecho seria transposta para a sociedade, durante a discussão pública da Lei sindical. A maioria dos dirigentes sindicais defendiam a unicidade sindical. Ou seja, a unidade orgânica como forma de melhor garantir a unidade na acção. O que implicava consagrar na lei, a Intersindical, como central sindical única dos trabalhadores portugueses, e proibir, a constituição de sindicatos paralelos, concorrentes, onde já existissem sindicatos a representar os trabalhadores.

 

O primeiro número do jornal «Alavanca» foi publicado em 9 de Dezembro de 1974 Créditos

Todavia, um núcleo reduzido de quadros sindicais de entre os mais experientes, porque se haviam batido durante o fascismo pela ratificação da convenção 87 da OIT, sobre liberdade sindical, que advoga o pluralismo sindical, e também por saberem da existência de correntes sindicais e políticas contrárias à unicidade, mas necessárias para a unidade, contrariavam esse caminho. Com o argumento de que, se não fosse conseguida a unidade na acção em torno de objectivos comuns, não seria por a unicidade estar na lei que a unidade se construiria.

A verdade é que nos últimos dois meses do ano de 1974 se desenvolveu um movimento de base avassalador de apoio à unicidade. A ideia de central única, de sindicato único, como forma de organização que favorecia a unidade na acção passou a ser defendida com convicção e entusiasmo pela esmagadora maioria dos sindicalistas e dos trabalhadores.

Para debater o Projecto de Lei Sindical em discussão pública, em Novembro e Dezembro realizaram-se 138 Assembleias-gerais estatutárias de sindicatos, 49 reuniões gerais de sócios, 58 assembleias de delegados sindicais, 30 plenários locais de trabalhadores e, dia 30 de Dezembro, comícios pelo País, três dos quais na região de Lisboa, com milhares de participantes. 189 Sindicatos tomaram posição formal deliberada pelos respectivos órgãos máximos depositando-a no Ministério do Trabalho: 167 a favor da unicidade; 12 pela unidade orgânica mas sem consagração na lei; 10 pelo pluralismo sindical. Foi provavelmente a lei mais profunda e democraticamente discutida pelos trabalhadores portugueses.

Em Janeiro de 1975, a questão sindical foi transformada em questão política crucial por forças exteriores ao movimento sindical. Dia 2 de Janeiro, o Conselho dos 20, mais tarde Conselho de Revolução, principal detentor do poder político e legislativo até à promulgação da constituição, aprovou por unanimidade a lei sindical que, entre muitas outras disposições, consagra a unicidade sindical e a Intersindical como a Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses.

Esta deliberação dos militares de Abril deve-se ao facto de, neste período, estes considerarem o movimento sindical como peça essencial para a manutenção de uma correlação de forças favorável à defesa e aprofundamento da democracia. E entendiam a unidade orgânica como forma transitória de garantir a unidade dessa peça fundamental de apoio à revolução e ao MFA.

Mas as forças políticas que pretendiam travar o curso e o ritmo da revolução não estiveram pelos ajustes. A 7 de Janeiro, Salgado Zenha, alto dirigente do Partido Socialista, escreve no DN um artigo contra a Unicidade. A 12, o PS realiza um comício em Lisboa, onde torna oficial esta posição. PPD, CDS e MRPP seguem o PS na sua oposição à unicidade. PCP, MDP, UDP, FSP, MES e LCI apoiam-na. Dia 14 de Janeiro de 1975 a Intersindical responde com uma manifestação calculada em 300 mil pessoas, na Praça de Londres, em Lisboa, de apoio à unicidade.

No III Governo Provisório, a lei foi discutida em reuniões sucessivas, com os ministros a chegarem ao fim empatados nas suas posições, contra e a favor até que, um deles, militar, muda de campo para que o impasse fosse ultrapassado.

A questão da unicidade estava assim transformada numa das principais armas de arremesso na luta política entre as forças políticas de apoio inequívoco à revolução e ao MFA, e as forças que pretendiam alcançar todo o poder político, sem o MFA ou no mínimo com ele enfraquecido.

Nas eleições para a Assembleia Constituinte o PS saiu como partido mais votado. O facto de a Constituinte se destinar exclusivamente à elaboração da constituição, não inibiu o PS de iniciar um caminho de reivindicação do poder político e legislativo como partido mais votado, apesar de ter assinado o Pacto Partidos MFA com as disposições e a distribuição de poderes para vigorarem até a promulgação da constituição.

A lei sindical é publicada dia 30 de Abril de 1975, em vésperas do 1.º de Maio, num claro sinal de reconhecimento do MFA aos trabalhadores e ao movimento sindical. Mas esta publicação não impede que o confronto político revolução/contra-revolução continue a ter como um dos seus eixos a questão sindical.

PS rompe com a Intersindical e ataca o MFA no 1.º de Maio de 1975

A historiografia oficial afirma que o Dr. Mário Soares foi impedido de subir à tribuna no 1.º de Maio de 1975. Mas a verdade é exactamente ao contrário. O PS de Mário Soares organizou este Primeiro de Maio de forma a demarcar-se da Intersindical, contestando-a. Uma síntese de apenas alguns factos documentados comprovam esta asserção. A Central convidou para falar e integrarem a cabeça da manifestação neste 1.º de Maio, o PS, PCP, MDP/CDE, MES e FSP. O PS aceitou participar mas, em cima da hora, veio informar que não iria para a tribuna nem discursaria ao lado do MES e da FSP e insistiu para que o PPD fosse também convidado. A fim de tentar conciliar esta posição a Intersindical decidiu então que apenas discursariam dirigentes sindicais, o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves e o general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, que também haviam aceitado o convite.

Mas estas exigências de última hora eram apenas o pretexto para justificar uma decisão, já tomada pelo PS, de contestação à Intersindical, à Lei sindical e de aproveitamento do Dia Internacional do Trabalhador para a consumar no terreno da acção. O Partido Socialista marcou a sua concentração na capital para um local diferente, a Praça do Chile, seguiu um trajecto paralelo, e quando chegou ao Estádio 1.º de Maio os discursos já estavam a decorrer, apesar disso, o Dr. Mário Soares, em vez de se dirigir à tribuna fez o seu próprio discurso recheado de diatribes contra a Intersindical, numa instalação sonora instalada previamente à margem da organização numa viatura no centro do estádio, em simultâneo com as intervenções oficiais a ocorrer.

Quando chegou à porta da tribuna esta estava fechada por razões de segurança e por ordens do Major Campos Andrada, comandante da Polícia Militar, devido ao facto de estar já a fazer a sua intervenção, a última do comício, o Senhor Presidente da República General Costa Gomes.

Soares e Salgado Zenha ainda bateram à porta mas face a um hiato de espera que se gerou afastaram-se rapidamente havendo testemunhos que afirmam tê-los ouvido a dizerem: «vamos embora aproveitamos já a situação».

No mesmo dia sai um comunicado do PS a repudiar o impedimento do Dr. Mário Soares de entrar na tribuna, no dia 3 de Maio é feita uma manifestação de desagravo e de contestação às Intersindical e à sua direcção. A partir daqui a conflitualidade e as confrontações continuaram, aumentaram de intensidade e fizeram convergência com toda a contra-revolução, incluindo com o terrorismo bombista e incendiário que assolou o Norte do país nos meses seguintes pelos homens do ELP e MDLP, organizações terroristas clandestinas com ligações aos partidos de direita e ao próprio PS.

O I Congresso da Intersindical realizou-se no fim do mês de Julho. A Lei Sindical obrigava à aprovação de estatutos em conformidade com as suas disposições e à eleição de direcções em todas as organizações sindicais que ainda as não tivessem feito depois do 25 de Abril por voto directo e secreto. O tom dos discursos no congresso foi dominado pelo apoio ao MFA, a perspectiva do socialismo e pela defesa da unidade sindical.

A pretexto de que os projectos de documentos a aprovar no congresso tinham chegado atrasados aos sindicatos levou alguns de entre os que haviam contestado a unicidade e defendido o pluralismo a esboçaram, ainda, um movimento de adiamento do congresso para o último trimestre, mas sem êxito. O requerimento que apresentaram nesse sentido foi rejeitado por grande maioria. O contexto em que se realizou I congresso é explosivo. Só neste mês realizaram-se sete grandes manifestações com dezenas de milhares de participantes. Três convocadas por organizações de trabalhadores e populares, em Lisboa. 4 Encabeçadas pelo PS, de protesto contra a ocupação do jornal República pelos trabalhadores, uma no Porto e outra em Lisboa, onde é exigida por Mário Soares a demissão do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e outra em Aveiro, de apoio ao Episcopado.

Nos quatro meses seguintes ocorreu o período mais turbulento da Revolução de Abril, com movimentações militares, conspirações, terrorismo fascista e manifestações. As manifestações e contra-manifestações sucediam-se, convocadas por forças revolucionárias por um lado, partidos, sindicatos, e todo o tipo de organizações de base empurrando a revolução, Igreja Católica, PS, PPD, CDS, pelo outro, fomentando a contra-revolução. Em consonância com estes últimos, a rede terrorista clandestina fazia rebentar bombas, assaltava e incendiava centros de trabalho do PCP, de outros partidos de esquerda e sindicatos. O assalto à União dos Sindicatos do Porto, após uma manifestação promovida pelo PS e pelo PPD, e a explosão de uma bomba que destruiu o átrio e a porta de entrada da sede de CGTP-IN e feriu o trabalhador que ali fazia segurança, são exemplos do terrorismo contra-revolucionário que grassou durante o ano de 1975 e continuou adentro 1976.

O Congresso de Todos os Sindicatos de Janeiro de 1977 - congresso da unidade

O golpe militar que interrompeu a revolução em 25 de Novembro não fez cessar o terrorismo bombista, mas também não travou as acções de massas dos trabalhadores em defesa de direitos, da sua unidade nem o prosseguimento da reforma agrária na zona do latifúndio.

Mas muitas das orientações aprovadas no I Congresso ficaram repentinamente desactualizadas ou erradas na nova situação. Inevitavelmente surgiu a necessidade de um novo congresso, e a mudança de agulha, na definição da nova orientação para a acção na frente sindical foi rápida e de grande visão estratégica. Reagrupar forças, aprofundar as práticas unitárias, acolher de braços abertos todas as forças políticas e sociais favoráveis à unidade, combater sectarismos internos, persuadir e esclarecer toda à gente da importância da unidade sindical.

 

Cartaz do Congresso de Todos os Sindicatos realizado em 1977 pela CGTP-IN Créditos

O congresso é anunciado, aberto à participação de todos os sindicatos filiados ou não na Intersindical, num plenário de sindicatos realizado em Coimbra, em Março de 1976. Algumas direcções sindicais da «santa aliança PS, PPD, CDS, MRPP» no movimento sindical iniciaram movimentações em que contestavam o Secretariado da Intersindical, defendiam novo programa, estatutos, nova direcção, e afirmavam defender a central sindical única. Esta posição é formalizada publicamente no documento designado Carta Aberta (CA) publicado nos jornais, dia 27 de Abril de 1976, dois dias depois de o PS ter sido de novo o partido mais votado, agora nas legislativas.

«Contestatários do programa, da estrutura e da direcção da Intersindical», o movimento CA considera importante a realização do congresso, e aceita participar na comissão organizadora e indicar dirigentes para a discussão com os trabalhadores nos locais de trabalho.

Na sua reunião mais participada a CA reúne em Coimbra cerca de 50 sindicatos. Estavam lançadas as cartas para a mais importante batalha dos trabalhadores portugueses para a manutenção e aprofundamento da sua unidade sindical.

Dentro do PS coexistiam duas linhas para a política sindical do partido. Uma, encabeçada por Marcelo Curto, que preconizava uma central sindical única e a luta dentro da Intersindical para alargar a sua influência e quebrar a hegemonia dos comunistas. Outra, em torno de Maldonado Gonelha e de Mário Soares, que preconizavam a rotura, expressa no objectivo definido por Gonelha de «ser preciso quebrar a espinha à Intersindical» e criar uma outra central, paralela.

Durante o ano de 1976 o mote de toda a acção sindical é a unidade dos trabalhadores e o combate ao divisionismo. O esforço para a eliminação de todos os obstáculos à unidade sindical por parte da Comissão Organizadora do Congresso (CNOC) foi de cem por cento, relativamente às exigências iniciais da CA. Novo programa, novos estatutos e nova direcção.

Durante dez meses, até aos dias do congresso, centenas de milhares de trabalhadores debateram e deliberam sobre a participação no congresso e as propostas que a CNOC propunha. Os sindicatos subscritores e afectos à CA participaram de início nas acções preparatórias. Dirigentes seus intervieram nas assembleias gerais e nos plenários de trabalhadores em pé de igualdade com os membros do Secretariado da Intersindical. O movimento favorável à unidade sindical e à existência da central sindical única tornou-se avassalador no mundo laboral, extravasou-o, e atravessou toda a sociedade.

O relatório refere a realização durante a fase preparatória de 243 assembleias-gerais de sindicatos, 457 plenários de zona, 2634 plenários de trabalhadores em empresas, 1023 reuniões com comissões de trabalhadores (CT) e assembleias de delegados sindicais.

As forças políticas e sociais fundadoras da Intersindical mantiveram-se coesas na sua defesa, reforçadas por outras que se desenvolveram depois do 25 de Abril, entre as quais um importante núcleo de dirigentes e activistas sindicais do Partido Socialista que se rebelaram contra a orientação pró-divisionista do PS de Mário Soares.

Inscreveram-se no congresso 272 sindicatos. Realizou-se nos últimos dias de Janeiro de 1977 no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, actual Pavilhão Carlos Lopes. Marcaram presença no congresso da unidade, 258 sindicatos, 13 federações sectoriais, 17 uniões distritais e sete locais. Em representação dos sindicatos estiveram 1147 delegados, e 2925 delegados sindicais e membros de CT participaram no congresso como convidados.

Somente uma dezena dos sindicatos dos cinquenta que chegaram a reunir na CA não vieram ao congresso. Ficaram de fora apenas aqueles cujos dirigentes estiveram desde o início comprometidos em levar o divisionismo às últimas consequências.

O nascimento da UGT em 1979 foi atrasado dois anos e ficou à vista de toda a gente o cariz vincadamente partidário e artificial da sua génese, que viria a reflectir-se na sua estrutura, práticas e trajecto histórico.

Estribada internacionalmente no compromisso assumido dia 4 de Maio de 1974, em Bruxelas, entre o Dr. Mário Soares e os partidos da Internacional Socialistas, e internamente, no «acordo de cavalheiros» selado num almoço de Mário Soares com Sá Carneiro no Restaurante Tavares, em Lisboa. E no apoio financeiro maciço de forças partidárias e sociais estrangeiras ligadas à Internacional Socialista e aos sindicatos norte-americanos, em que a Fundação Friedrich Erbert teve papel de destaque, a UGT jamais deixou de servir em primeiro lugar as ordens dos seus patronos, mesmo que contrárias aos interesses dos trabalhadores e de Portugal.

Por sua vez, a CGTP-IN, solidamente enraizada no mundo do trabalho, construção histórica dos trabalhadores portugueses ao longo de décadas de lutas, manteve e consolidou a sua matriz independente, democrática, unitária, de classe e de massas. Princípios e características que continuam hoje a enformar toda a acção sindical desenvolvida em Portugal.

Apesar de todos os obstáculos e dificuldades impostos por políticas de direita e pelas transformações sociais, económicas e tecnológicas ocorridas nos cinquenta anos de existência da CGTP-IN, a sua pujança, representatividade e capacidade de mobilizar e de unir os trabalhadores na acção, ainda recentemente ficou bem patente nas grandes movimentações de massas, que incluíram grandiosas manifestações nacionais e quatro poderosas greves gerais de combate às políticas de empobrecimento promovidas pelo governo da AD e a intervenção da Troika em Portugal. Lutas decisivas para a abertura de outros caminhos de acção política e para devolução de alguns dos direitos roubados aos trabalhadores.

 

Este é o quarto e último de uma série que o autor dedica à história da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN), que este ano celebra o seu 50.º aniversário. Foram já publicados «A formação da Intersindical em 1 de Outubro de 1970 (I)», «A Intersindical no limiar do 25 de Abril - 1970-1974 (II)» e «A Intersindical na Revolução de Abril (III)».

TÓPICO

 

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